DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO

 Revolução de 30 (superação ao modelo do Estado oligárquico)  Estado Novo (Projeto autoritário desde o Governo Provisório)  Características sociais, econômicas e mentais do direito neste período  Importância e o caráter inovador do Código Eleitoral de 1932  Nova estrutura de organização do Estado brasileiro  Sistema de participação política estabelecidos pela Carta de 1934  Direitos fundamentais: os direitos sociais (2ª geração)  Comunismo e o Integralismo no Brasil  Fascismo, o Nazismo e o Comunismo na Europa

 Estado oligárquico (governo de um grupo)  Novo modelo  centralização no exercício do poder  Incentivo da atuação econômica ▪ 2 focos: a industrialização e a atuação social (proteção aos trabalhadores)  intenção getulista ▪ promover o capitalismo nacional ▪ 2 bases: aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a aliança burguesia industrial /classe trabalhadora urbana

 Alianças de Vargas  luta contra as oligarquias regionais  resistência a impor uma ordem constitucional ao país  Governo Provisório  vias não constitucionais  caráter autoritário  Revolução de 1932 (Estado de São Paulo)  derrubada do Governo Provisório  retorno ao Estado de normalidade constitucional (reaver o poder perdido na Revolução de 30)

 Início de um processo de industrialização  Surgimento de uma burguesia industrial  Fortalecimento da classe trabalhadora urbana  Sindicalismo de Estado

 Instituição do voto secreto  combate ao “voto de cabresto”, arma das oligarquias regionais  Instituição do direito de voto às mulheres  Com restrições  amplo avanço, ao menos no âmbito normativo, na luta da construção de uma democracia no país

 Estado na Constituição de 1934  mais democrática até então  Constitucionalização de princípios do Código Eleitoral de 1932 ▪ Ratificação do voto feminina (com avanços) ▪ reconhecendo a obrigatoriedade de uso de voto secreto ▪ aperfeiçoamento do processo democrático

 Direitos sociais (segunda geração)  Implementados no Brasil antes que aqueles denominados como “direitos de liberdade” (primeira geração) encontrassem sua real efetividade em um país sem tradição no reconhecimento de tais direitos.  Educação  Direitos trabalhistas  Nova uma tradição no direito constitucional brasileiro

 Movimentos de grande importância  Delimitaçao dos Debates Ideológicos e Políticos  Comunismo no Brasil e na Europa  Proximidades das visões do Integralismo e do Facismo (Itália) e Nazismo (Alemanha) ▪ Ufanismo

 ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. Capítulo 7  Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca):  CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, Capítulo XVII.  LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, Capítulo XIX.  FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, Capítulo 7