As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação A remuneração, a carreira e as condições de trabalho envolvem o debate sobre a problemática da qualidade do ensino e o processo de valorização do magistério.

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação Durante décadas os trabalhadores e trabalhadoras em educação e suas organizações sindicais apontaram a valorização do magistério como elemento constitutivo para a garantia da escola pública, gratuita e de boa qualidade.

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação A universalição do atendimento escolar não foi acompanhada pelo crescimento dos investimentos públicos na educação  ampliação jornada docente + maior número de estudantes por turma

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação No setor público, a relação entre tributos, matrículas e salários docentes ficou explícita a partir da vinculação entre a arrecadação de impostos e sua destinação à educação pública, tal como ocorreu no FUNDEF e ocorre no FUNDEB.

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação Principais reivindicações do magistério: piso salarial profissional nacional plano de carreira melhores condições de trabalho tempo coletivo de planejamento e avaliação

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação As lutas do funcionalismo público estabeleceram bases dos planos de carreira na Constituição Federal: artigos 37, 39, 41

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação As políticas de valorização do magistério estão presentes em diversas legislações nacionais, estaduais e municipais: CF – artigo 206 LDB – artigo 67 Lei FUNDEF – artigos 09 e 10 Lei FUNDEB – artigos 21 e 22 Lei do Piso – artigos 2, 5, 6

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação Documentos internacionais definidores de princípios de carreira docente. Recomendação Relativa à Condição Docente – UNESCO Recomendacion para la ejecucion del proyecto principal de educacion en el período de Declaração de Cochabamba – OCDE – Le role crucial des enseignants: attirer, former et retenir des enseignants de qualité.

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação Documentos nacionais definidores de princípios de carreira docente. Projeto de Plano Nacional de Carreira da Educação Básica – CNTE /1993. Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira – CONED – Documento do MEC sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público – 1997/2000. Plano Nacional de Educação – Lei 1.172/2001. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – Resolução CEB/CNE 02/2009. PNE/PME.

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação Resistência dos/as trabalhadores/as em educação às novas estratégias governamentais do controle do seu trabalho. Relação entre feminilização do magistério e as estratégias de controle estatal sobre o trabalho docente (APPLE, 1988; ENGUITA, 1991). Novas formas de regulação do trabalho docente a partir das reformas educacionais na AL nos anos de 1990 (OLIVEIRA, 2006; MARTINÉZ, 2006; GARCIA e ANADON, 2006). Redução dos direitos conquistas, novas políticas remuneratórias, politica de bônus (ARELARO, 2004).

As Políticas Educacionais e a Valorização dos/as Profissionais da Educação As políticas direcionadas para a redução da desigualdade do trabalho feminino exigem: capacidade organizativa do movimento sindical; presença das mulheres na elaboração e negociação das mesmas; reflexão sobre as concepções de Estado, as opções políticas dos governos, a repercussão nas relações sociais da divisão social e sexual do trabalho.