Políticas Públicas Educacionais Professora: Mayana Neri

Conceito histórico Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo, do povo.

Assim, política pública, do ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território. Porém, historicamente essa participação assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo ter acontecido de forma direta ou indireta (por representação). De todo modo, um agente sempre foi fundamental no acontecimento da política pública: o Estado.

Conceito Atual O processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA, 2003, p. 13). Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”.

Estado, Sociedade e Educação Frente à incapacidade dos governos militares em produzir o Brasil potência anunciado e a distribuição de riquezas, observa-se o esgotamento do autoritarismo no Brasil a partir deste período. O predomínio deste pensamento aliado às pressões populares impulsionou o processo lento, gradual e controlado de abertura democrática.

A Constituição de 1988 procurou reunir algumas das reivindicações da sociedade civil apresentando alguns avanços como a ampliação das liberdades individuais e restrição ao poder das Forças Armadas. No campo da educação, já se discutia uma nova lei de Diretrizes e Bases para a educação Nacional.

Diante do quadro de profundas crises (política, econômica e social), o Estado procura instrumentos de aproximação e de incorporação das massas populares mostrando a “intenção” de diminuir as desigualdades e de assistir os despossuídos. A Educação passa a representar uma das estratégias destinadas a realizar a “justiça social.”

A partir deste período então, as políticas educacionais, de forma geral, caracterizaram-se pelo sentido de democratização da Educação, voltando-se para ampliação do acesso a educação básica, sendo que, no entanto, até a década de 90 apenas uma pequena parcela da população possuía acesso aos graus mais elevados de ensino. Nesta mesma década surgem as políticas de “educação para todos” que se estendem até os dias atuais.

Ao longo da história da educação brasileira, as políticas educacionais estiveram intimamente relacionadas ao contexto social, político e econômico de cada época, procurando adequar o sistema de ensino à estrutura social vigente ou em emergência.

Plano Nacional de Educação de 2001 (PNE), a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, são também exemplos de ações do Estado em que a questão educacional é abordada neste mesmo sentido, promover a equidade. Apoiado na constatação das precárias condições da educação brasileira e na necessidade urgente de reformas, e incorporando demandas sociais de grupos economicamente desfavorecidos.

As Políticas educacionais brasileiras pós LDB/96 A escola tem papel ímpar de formação das políticas do que deve ser ensinado no Brasil, o currículo. Notamos que políticas educacionais brasileiras dos diversos períodos históricos foram influenciadas por regionalismos culturais, socioeconômicos e históricos, levando a diversas reinterpretações dos mais variados documentos oficiais que tinham como objetivo guiar o ensino brasileiro.

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar.

Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los.  Depois de 16 anos de disputas entre essas correntes, as ideias dos liberais acabaram representando a maior parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Lei 9394/96 – LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação) Buscou reestruturar o sistema educacional brasileiro, com regulamentações tanto nas áreas de formação de professores e gestão escolar quanto nas áreas de currículo, a partir do resultado de debates realizados ao longo de oito anos A proposta resultava de articulações entre Senado e MEC, sem a participação popular, defendendo o poder sobre a educação mais centralizado.

 Com a LDB/96, mais uma vez foram modificadas as denominações do sistema de ensino brasileiro que passou a envolver a educação básica que consiste da educação infantil (até 6 anos), ensino fundamental (8 séries do antigo primário) e ensino médio (3 séries); ensino técnico (agora obrigatoriamente desvinculado do ensino médio), além do ensino superior.

A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. No entanto, para os educadores, deve ser tomada, também, como uma espécie de livro sagrado e, sendo assim, reverenciada.

Plano Nacional de Educação O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.

Metas do PNE O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação.

Dinheiro de investimentos no PNE A lei de destinação dos royalties do petróleo, sancionada em 2013, estabelece que 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à educação. Esta é uma das principais fontes para se atingir, em 10 anos, a meta equivalente a R$ 50 bilhões anuais para a área. No decorrer da vigência da lei deverá também haver uma redistribuição orçamentária, especialmente do governo federal.

MEC – Ministério da Educação As atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Estrutura do MEC educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos,educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar. pesquisa e extensão universitária magistério assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.