Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Processo Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentação Legal Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 Regulamentação: Ato da Presidência do TJRS de nº 17/2012, incluídas as alterações do Ato nº 052/2015-P Normatização do CNJ relativamente às classes, assuntos, movimentações, decisões Resolução 185/2013 CNJ

Processo Eletrônico É um sistema de informática que reproduz o procedimento judicial para o meio eletrônico Substitui ou melhor, SUPRIME, atos processuais necessários somente quando o processo é em papel

Tempo neutro do processo = 70% Tempo nobre do processo = 30% Por que? Tempo neutro do processo = 70% Numeração de folhas; Autuação do processo; Transporte físico dos autos; Juntada de peças; Lentidão dos desarquivamentos; “Aguarda” (cópias, juntada, retorno de carga, expedição de documento, etc.) Tempo nobre do processo = 30% Leitura de peças; Enquadramento regimental para fins de distribuição; Análise das teses jurídicas; Pesquisa jurisprudencial; Julgamento; Análise dos despachos e decisões para seu correto cumprimento

O que é o Portal?

Conceito de Portal do Processo Eletrônico É uma ferramenta de interface entre o advogado, outros sujeitos do Direito e o Poder Judiciário, disponível no site do Tribunal de Justiça.

Peticionamento on-line Disponibilização on-line dos autos Vantagens do Processo Eletrônico Meus Processos Lista Geral Comarcas, TJ, JEC, Turmas Recursais Peticionamento on-line Disponibilização on-line dos autos Acesso compartilhado dos autos Segurança

Regras Gerais sobre o Portal

Petições possíveis neste momento Classes que iniciam processo eletrônico: Ações Originárias do TJ Agravos de Instrumento Cabe peticionamento eletrônico sobre outras classes processuais? SIM

Quem pode usar o sistema Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, seccional do Rio Grande do Sul, estão cadastrados AUTOMATICAMENTE no Portal. Os Cadastros devem estar atualizados na OAB, principalmente o telefone e e-mail. Representantes do Ministério Público, PGE, Defensores Públicos

Sobre Certificação Digital

Não são excludentes Login e Senha X Certificado Login e senha Acessar o Portal Consultar processos Utilizar o Pré-Cadastro de 1º Grau Certificação Digital Peticionar Assinar documentos Além das opções anteriores Não são excludentes

Duas opções disponíveis: Certificação Digital Duas opções disponíveis: Cartão Token Quatro razões para utilizá-la: Segurança Sigilo Integridade Identificação da autoria 13

Fornecedores de Certificação Digital OAB; Banrisul; Receita Federal; Caixa Federal; Correios . . . Geralmente a validade é de 3 anos e o valor em torno de R$ 120,00.

Requisitos Técnicos para Acessar o Portal

Requisitos de Sistema Sistemas de 32 bits Windows Vista, Windows 7 ou 8 Navegador IE 9 ou Firefox Java (apenas um instalado) CSP software fornecido pela certificadora compatível com os itens acima.

Acesso ao Portal do Processo Eletrônico

Acessando o Portal

Tela que informa que requisitos do sistema não estão atendidos pelo computador do usuário

Tela de Login

Acesso certificado digital Acesso login e senha

Precisa de Ajuda no Portal?

Contém a apresentação do treinamento aos advogados

Primeiro Acesso com Certificado

Acesso com Certificado Digital Coloque o token ou cartão na leitora 26

Primeiro acesso com certificado digital 27

********

Acesso com Certificado Digital

Primeiro Acesso com login e senha

Primeiro acesso login e senha 31

1º Acesso – Recebendo a senha inicial 65928947898 email_oab@kkk.xom.br Atenção: A Senha gerada pelo sistema será enviada para o e-mail cadastrado na OAB que deve estar atualizado. fkpdc

Funcionalidades do Processo Eletrônico

Tela Inicial – Menus Superiores

Ultimas Atualizações

Eletrônicos ou em meio físico (papel); A Lista Geral dos “Meus Processos” apresenta todos os processos em que o Advogado atua como procurador: Eletrônicos ou em meio físico (papel); TJ Comarcas Turmas Recursais JEC

O Advogado pode peticionar em qualquer processo, mesmo quando não for o procurador. 00111301194988

Ingressando com Petição Inicial ou Recursal

Sobre Processo Eletrônico Ingressando com Inicial ou Recurso Sobre Processo Eletrônico Sobre Processo em Papel Petição Intermediária Nova Inicial ou Recurso

Petição Inicial ou Recursal em Processo Eletrônico

Etapas do Peticionamento As etapas indicam as ações que devem ser seguidas para o cadastramento de iniciais ou recursos.

Classificando o Processo Escolhendo peticionar no Juizado Especial Cível Classificando o Processo

Peticionanado *

Ingressando com Petição Inicial ou Recursal no 2º Grau Classificando a petição

Cadastrando dados do processo 0982281-32.2005.8.21.0008

Escolhendo a Classe Processual Selecione e confirme

Mesmo procedimento no JEC ou demais processos Cadastrando Partes Mesmo procedimento no JEC ou demais processos

Cadastrando dados das partes

Copiando Partes

Cadastrando as Partes Polo ativo e passivo Para iniciar o cadastramento do polo ativo ou passivo, clique na opção Novo.

Validando Dados já Cadastrados

Validados os Dados já Cadastrados ATENÇÃO: A TELA DE VALIDAÇÃO, TEM COMO FINALIDADE A CONFIRMAÇÃO DE TODOS OS DADOS INFORMADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, ENTÃO, ESTE É MOMENTO DE REVISAR AS ETAPAS ANTERIORES ANTES DE CLICAR NA OPÇÃO “ ESTOU DE ACORDO. DESEJO CALCULAR AS CUSTAS AGORA”.

Calculando Custas

Calculando custas

Conferindo os dados da Guia no Site do TJ/RS

Anexando Documentos

Configuração dos documentos Apenas arquivos padrão “PDF”; Tamanho do documento: 3 Mb; Ao copiar documento via scanner, a qualidade deverá ser configurada em 75/100 dpi e padrão preto; Evite utilizar papel reciclado

Anexando, editando, excluindo, identificando e dividindo documentos

Dividindo documentos em pdf

Assinando documentos

Protocolo

Texto ao final do Protocolo do JEC AVISOS IMPORTANTES Senhor(a) Advogado(a): Enquanto a petição estiver no estado “Em Processamento”, a consulta do Andamento processo ainda não estará acessível. 2. A data e horário da primeira audiência constam no andamento processual, ficando Vossa Senhoria intimado(a) para comparecimento e ciente de que também deverá trazer a parte autora para a solenidade . 3. Caso existam outros documentos, além dos eventualmente juntados nesta Oportunidade, deverá apresentá-los na audiência. 4. Vossa Senhoria fica ciente, ainda, da necessidade de comparecimento pessoal do(a) autor(a) em todas as audiências, sob pena de extinção do Processo.

Recebido no momento da citação Consulta para PARTE a partir do Código de Acesso Recebido no momento da citação

Consulta Processual no site do TJ para a Parte

Finalizar Sem Assinar

Finalizar Sem Assinar – Conferência 75

Ingressando com Petições Intermediárias

Consultando um processo 00111301194988

Peticionando intermediária

Selecionando petição

Indicando as partes da petição

Autos Eletrônicos

Contatos Atendimento presencial no prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, 1565, sala 102 Atendimento telefônico pelos números: 3210-7965 3210-7975 3210-7985 Atendimento por e-mail: eletronico@tj.rs.gov.br