Integração Econômica

Níveis de Integração Área de Preferência Tarifária Zona de Livre Comércio União Aduaneira Mercado Comum União Econômica

Área de Preferência Tarifária Os países membros tributam o comércio recíproco em sua totalidade ou em parte com alíquotas de importação menores do que aquelas aplicadas às mercadorias originadas de países que não integram a área.

Zona de Livre comércio Resume-se a acordos comerciais entre os países visando reduzir, entre eles, as barreiras comerciais tarifárias e não-tarifárias de quase todos os produtos da pauta de exportação.

NAFTA No início dos anos 1990, foi criada a área de livre comércio denominada NAFTA (North American Free Trade Area), formada pelos EUA, Canadá e México. Essa integração, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994, estabelece uma série de acordos específicos, como acordos sobre regras de origem, serviços, investimentos, propriedade intelectual, relações trabalhistas e normas ambientais relacionadas ao comércio. COSTA, L. M. Comércio exterior: negociação e aspectos legais. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2005.

UNIÃO ADUANEIRA Possui as mesmas intenções da zona de livre comércio, isto é, reduzir gradativamente e até eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias. Diferencia-se no fato de promover a tarifa externa comum (TEC) aos países que não pertencem ao bloco.

UNIÃO ADUANEIRA Exemplo: MERCOSUL, que iniciou como zona de livre comércio a partir dos acordos firmados entre Brasil e Argentina em 1985. Os esforços de cooperação e integração entre os dois países culminaram na assinatura da Declaração de Iguaçu, que estabelecia uma aliança estratégica nas transações comerciais dos dois países. Criado, oficialmente, em 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nos anos seguintes, alguns protocolos adicionados ao Tratado de Assunção tornaram possível a transição do primeiro para o segundo estágio da integração econômica no Cone Sul. São eles:

UNIÃO ADUANEIRA Protocolo de Ouro Preto, que conferiu personalidade jurídica ao MERCOSUL e estabeleceu a estrutura institucional; Protocolo de Brasília, que trata do sistema de resolução de conflitos no âmbito do MERCOSUL; Protocolo de Olivos, que dispõe sobre a criação de uma Corte Permanente de Solução de Controvérsias.

UNIÃO ECONÔMICA Harmonização das políticas econômicas entre os países-membros, além da compatibilização das legislações trabalhistas e previdenciárias, a regulação de capital, a proteção aos investidores, a regulação da concorrência, entre outras. Nesse estágio de integração, os países membros delegam a administração da economia a uma instituição supranacional, isto é, transferem a soberania econômica para uma autoridade que representa os interesses de todos os integrantes.

União monetária ou integração total: Último nível de integração econômica em que as políticas monetárias dos países são unificadas e estes aderem à utilização de uma moeda única. O acordo prevê, ainda, políticas sociais idênticas como forma de promover a equidade e evitar o deslocamento em massa de populações em direção aos países que oferecem melhores oportunidades e condições de vida.

UNIÃO EUROPÉIA Começou em 1951, quando seis nações devastadas pela guerra decidiram unir suas matérias-primas industriais de carvão e de aço para evitar a guerra entre elas. A Constituição de base desta Comunidade, o Tratado de Roma, entrou em vigor em 1958. Daquele momento em diante, a constituição da União Européia (EU) começou a ser moldada. A UE é formada por 25 países: França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria, Grécia, Bélgica, Reino Unido, Irlanda, Holanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia, Malta e Chipre. Desses países, apenas 12 adotaram a moeda única, o Euro.

UNIÃO EUROPÉIA CEE – Comunidade Econômica Européia, continuação da cooperação funcional que teve início em 1950 com a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA).

CECA Instituída oficialmente em 18 de abril de 1951, quando Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos assinam o Tratado de Paris. 1955 – Ministros dos negócios Estrangeiros acordam quanto ao objetivo de integração de seus países na área econômica

UNIÃO EUROPÉIA 1957 – Tratado de Roma, que institui: CEE – Comunidade Econômica Européia; EURATOM – Comunidade Européia de Energia Atômica

UNIÃO EUROPEIA 1967 – Comunidade Européia HOJE – UNIÃO EUROPEIA – Estados-membros coordenam suas políticas econômicas e estabelecem políticas comuns 1999 – EURO – Último estágio da integração 2002 – Substituição integral das moedas

UNIÃO EUROPEIA Não é um novo Estado e nem se assemelha a outra organização internacional. Estados – membros delegam sua soberania a um organismo supranacional

OBJETIVOS Instituir a cidadania européia, alicerçada nos direitos fundamentais, civis, políticos e na liberdade de circulação Criar uma área de liberdade, segurança e justiça, garantida pela cooperação judiciária e dos assuntos internos; Promover o progresso econômico e social, a partir de mercado único, moeda comum, desenvolvimento regional e proteção do meio ambiente; Afirmar o papel da Europa no contexto mundial

ADMINISTRAÇÃO 5 instituições: Parlamento Europeu: função legislativa e orçamental Conselho da União: principal instância de decisões, desempenha função legislativa Comissão Européia: força motora e órgão executivo para defesa da EU Tribunal de Justiça: garantidor da interpretação uniforme da legislação comunitária Tribunal de Contas: gestão e fiscalização do orçamento

ALCA CENÁRIO: + 800 milhões de pessoas e PIB de US$ 11 trilhões. É o chamado Regionalismo Aberto – concessões comerciais diferenciadas entre os países-membros do acordo, de forma compatível com o grau de abertura comercial desses países com outras regiões

ALCA O objetivo inicial (1994 – Miami – Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas) era o combate à corrupção e ao narcotráfico. Mas... Pressionados pelos demais países latinos, Brasil e EUA renderam-se à discussão econômica.

ALCA Objetivo pretendido: Criação de uma área de livre comércio que reúna a troca de bens e serviços, produtos agrícolas, liberalização dos fluxos de investimentos, compras governamentais e comércio eletrônico, além de definir um acordo de propriedade intelectual e patentes. Opõe-se à circulação de mão-de-obra