AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA Dia 19/11/2015. Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e Custo Aluno Qualidade - CAQ. MILTON CANUTO DE ALMEIDA ►Consultor Técnico em: Financiamento, Planejamento e Gestão da Educação, Plano de Carreira e Previdência Pública; ► Especialista em Direito Educacional; ► Vice-Presidente da CNTE miltoncanuto@yahoo.com.br

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi E CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ. ● Modelo atual: A forma de distribuição dos recursos é ocorre com a divisão do montante de recursos disponíveis para a Educação pelo número de matrículas na rede, o chamado custo aluno médio; ● É esse cálculo que determina quanto a escola vai receber, independentemente de ela precisar de uma quantia maior de recursos; ● A nova lógica é: um cálculo com base nas necessidades da Escola e como ela atua;

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi E CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ. ● O CAQi: é o padrão mínimo de qualidade estabelecido no PNE como meta para ser atingida imediatamente; ● O CAQ: é o padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais, a ser estabelecido no prazo de três anos.

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi E CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ. ►Pressuposto do CAQi: • Materializar o padrão mínimo de qualidade; • Ter a escola como unidade de gestão da política de educação; • Definir quais insumos são indispensáveis para o processo de ensino-aprendizagem; • Estabelecer quanto custa a educação pública de qualidade.

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi E CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ. ►Insumos necessários para garantir o padrão mínimo de qualidade para o cálculo do CAQi: Valorização dos Profissionais da Educação (efetivação do Piso e política de Carreira); Número médio de alunos por turma; Política de Formação continuada; Bibliotecas e salas de leitura em todas as Unidades; Laboratórios de ciências em todas as Unidades; Laboratórios de informática em todas as Unidades; Quadras poliesportiva cobertas em todas as Unidades;

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi E CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ. ►Insumos necessários para garantir o padrão mínimo de qualidade para o cálculo do CAQi: 8. Brinquedotecas para todas as Creches, Pré-Escolas e Escolas dos anos Iniciais do Ensino Fundamental; 9. Garantia de repasse de recursos para as escolas para o desenvolvimento de seus projetos pedagógicos. 10. Garantia de repasse de recursos para as escolas para o desenvolvimento de seus projetos pedagógicos. Observação: os custos de manutenção e atualização acontecem de forma permanente enquanto a unidade escolar estiver em funcionamento;

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi E CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ. ►Categoria dos Insumos do CAQi: Profissionais da Educação Escolar (Docentes e não Docentes;) 2. Estrutura e funcionamento; 3. Gestão; e 4. Acesso e permanência.

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. ►Metodologia com base nos estudos desenvolvidos pela Campanha, Parecer CNE e fator de ponderação do FUNDEB; ► Referência PIB per capta – 2014 (R$ 27.229,00) - IBGE (dados preliminares de Contas Nacionais Trimestrais). CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. Valores de referência do CAQi para etapas e modalidades do FUNDEB - 2015 Etapa/Modalidade CAQi (% PIB Per capita) CAQi - 2015 Fundeb mínimo 2015 Diferença CAQi Fundeb Mínimo % Creche Integral 39,00 10.619,31 3.308,91 7.310,40 220,93 Creche Parcial 30,00 8.168,70 2.545,31 5.623,39 Pré-Escola Integral 19,63 5.345,05 2.036,14 61,54 Pré-Escola Parcial 15,10 4.111,58 1.566,27 Ens, Fund. A. Iniciais Urbano 14,4 3.920,97 1.375,66 54,05 Ens, Fund. A. Iniciais Rural 23,80 6.480,50 2.927,11 3.553,39 121,40 Ens, Fund. A. Finais Urbano 14,10 3.839,29 2.799,84 1.039,45 37,13 Ens, Fund. A. Finais Rural 18,20 4.955,68 3.054,37 1.901,31 62,25

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. ►Metodologia com base nos estudos desenvolvidos pela Campanha, Parecer CNE e fator de ponderação do FUNDEB; ► Referência PIB per capta – 2014 (R$ 27.229,00) - IBGE (dados preliminares de Contas Nacionais Trimestrais). CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. Valores de referência do CAQi para etapas e modalidades do FUNDEB - 2015 Etapa/Modalidade CAQi (% PIB Per capita) CAQi - 2015 Fundeb mínimo 2015 Diferença CAQi Fundeb Mínimo % Ens. Fund. T. Integral 18,72 5.113,60 3.308,91 1.804,69 54,54 Ens. Médio Urbano Parcial 14,50 3.948,21 3.181,64 766,57 24,09 Ens. Médio Rural Parcial 18,20 4.955,68 1.646,77 49,77 Ens. Médio T. Integral Ens. M. Int. ao Ed. Profissional Ed. Especial 31,68 8.626,15 3.054,37 5.571,78 182,42 Ed. Especial (AEE) EJA 14,40 3.921,98 2.036,25 885,73 92,61

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. ►Metodologia com base nos estudos desenvolvidos pela Campanha, Parecer CNE e fator de ponderação do FUNDEB; ► Referência PIB per capta – 2014 (R$ 27.229,00) - IBGE (dados preliminares de Contas Nacionais Trimestrais). CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. Valores de referência do CAQi para etapas e modalidades do FUNDEB - 2015 Etapa/Modalidade CAQi (% PIB Per capita) CAQi - 2015 Fundeb mínimo 2015 Diferença CAQi Fundeb Mínimo % EJA Int. a Ed. Profissional 17,28 4.705,17 3.054,37 1.650,80 54,05 Ed. Indigêna e Quilombola 23,80 6.480,50 3.426,13 112,17 Creche Integral (Conveniada) 33,00 8.985,57 2.799,84 6.185,73 220,93 Creche Parcial (Conveniada) 24,00 6.534,96 2.036,25 4.498,71

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL – CAQi. ►Relação FUNDEB x CAQi; ► Referência PIB – 2014 (R$ 5,438 TRI) - IBGE (dados preliminares de Contas Nacionais Trimestrais). UF Recursos do Fundeb aportados por Estados e Municípios (previsão 2015) Recursos necessários no Fundeb para garantir o CAQi (base 2015) Complemento da União - Fundeb (base 2015) = A Complemento da União para viabilizar o CAQi (base 2015) = B B - A Brasil 119,72bi 168,58bi 10,77bi 48,86bi 38,08bi % PIB (2014) 2,20 3,10 O,20 0,90 0,70

INVESTIMENTO DIRETO EM EDUCAÇÃO POR ENTE FEDERADO.

FIM