SEMINÁRIOS DE INFORMAÇÃO PROF. DR. IVAN SIQUEIRA (USP/ECA/CBD) POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO CF 88 Internet – Lei n /2014
BRASIL CF 88 file:///Users/naviclauper/Downloads/ConstituicaoTextoAtualizado _EC88.html file:///Users/naviclauper/Downloads/ConstituicaoTextoAtualizado _EC88.html Art. 3° Art. 215 Art. 216 Art. 220 Art. 221
BRASIL Marco regulatório da Internet /2014/lei/l12965.htm
BRASIL Empresa Brasil de Comunicação: 02 emissoras de TV 08 canais de rádio 02 agências de notícias 01 portão de informações
BRASIL DF Lei Orgânica do DF (PL 1110/93, Art. 261) Conselho de Comunicação