ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEMENTO LÓGICO

Apresentação em tema: "ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEMENTO LÓGICO"— Transcrição da apresentação:

1 ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEMENTO LÓGICO

2 Métodos de interpretação
Gramatical Sentido vocabular da lei Lógica Visava identificar o sentido proposicional Sistemática Sentido global ou estrutural Histórica Sentido genético Teleológico Os fins a que se destina

3 DEFINIÇÃO Dicionário Aurélio, infirma que significa coerência de raciocínios, de ideias. Dicionário Jurídico, De Plácido e Silva fixa que a interpretação lógica é a que vai perquirir o pensamento do legislador, tendo por fim adaptar a lei aos fatos correntes, tomando-se em consideração os que ela rege, a analogia e semelhança entre eles.

4 Em termos práticos, permite extrair da norma outras normas, que não está explicitamente escritas no texto legal.

5 CF/88, art. 5º, inc. III III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

6 O que se pode deduzir logicamente da leitura deste preceito?

7 Ora, nem mesmo a lei poderá impor ao criminoso a pena de castigo corporal, açoite, violência moral ou física, ou qualquer outra pena assemelhada na tentativa de descobrir a verdade dos fatos criminosos; aliás, a lei não poderá autorizar o agente policial a praticar tortura.

8 Conceito O elemento lógico dá relevância ao significado sintático das expressões da lei, em complementação a seu significado gramatical.

9 exemplo Quem pode o mais, pode o menos, como no caso do devedor que quer pagar antes seu débito.

10 exemplo A – Todo homem é mortal; B – João é homem;
C – Logo, João é mortal.

11 Todo filho é mais novo que seu pai?
exemplo Todo filho é mais novo que seu pai?

12 Interpretação gramatical
Interpretação lógica Interpretação gramatical

13 DIVISÃO TRÍPLICE PAULO NADER
Lógica interna Lógica externa Lógica razoável

14 Indução + Dedução Divisão tríplice Lógica interna Lógica razoável
Lógica externa

15 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA INTERNA
Consiste na utilização dos elementos da lógica, dos raciocínios silogísticos. Parte do estudo da lei a ser interpretada, desprezando os elementos extra legem ou seja, os fatores externos.

16 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA INTERNA
Pode não considerar a evolução social. Oferece aparência de certeza, deduções pretensiosas.

17 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA INTERNA
É destituída de elemento valorativo: Premissa maior = lei Premissa menor caso Conclusão do caso decisão

18 Exemplo lógica interna
Lei nº , de 23 de agosto de 2006. Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a (mil e quinhentos) dias-multa.

19 Exemplo lógica interna
Por volta das 21:00 horas de ontem, Joaquina, uma jovem de 22 anos de idade, andava pela Rua Piauí, em direção à sua casa, quando viu uma maleta 007, nova, semiaberta, próxima a calçada. Acreditando que alguém a teria perdido e, supondo que talvez pudesse encontrar algum documento na mesma que levasse ao seu proprietário, se aproxima e abre para ver o tem dentro. Ocorre que nesse instante uma patrulha da Polícia Militar, com dois policiais, que trafegava pela rua Piauí, ao avistar Joaquina sentada na calçada com uma pasta 007 no colo, se aproxima da mesma e um dos policiais lhe pergunta o que ela estava fazendo num local pouco iluminado naquela situação.

20 Exemplo lógica interna
Joaquina, que nem tinha tido tempo de ver o conteúdo da maleta, após explicar o que tinha acontecido entrega a mesma aos policiais. E estes, por sua vez, passam a verificar o conteúdo da mencionada maleta descobrem na mesma 1 (um) quilo de cocaína. Fato que os leva a dar voz de prisão a Sebastiana por tráfico de tóxico. O Delegado responsável pelo inquérito que apura o fato, acima descrito, por meio do processo de interpretação lógica, utilizando-se da lógica interna, ao concluir seu relatório diz que segundo o art. 33 da Lei nº /06 toda pessoa que adquirir substância entorpecente comete o crime de tráfico. No caso, Joaquina foi presa após adquirir substância entorpecente, cuja origem ela não revelou, logo a mesma incidiu no crime de tráfico, tipificado na norma mencionada.

21 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA EXTERNA
Observa os acontecimentos que deram origem a norma. Visa complementar o sentido da lei, sem contudo contrariá-la. Perquirindo os acontecimentos e os fins que levaram, a formação do fenômeno jurídico

22 exemplo lógica EXTERNA
CF/88, art. 5º, inc. I: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

23 exemplo lógica EXTERNA
A visualização da Lei Magna de que concretamente, há homens e há mulheres, reformula a noção de pessoa humana, que deixa de ser o homem universal, e passa a ser um ser humano que pode ser do sexo masculino ou feminino, sem que isso interfira na definição jurídica de sua capacidade civil ou laboral.

24 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA RAZOÁVEL
Recaséns Siches Critica emprego da lógica tradicional, que devia permanecer com ciências exatas, mas não soluciona problemas humanos; Razão deve ser impregnada de pontos de vista estimativos, de critérios de valoração, de pautas axiológicas.

25 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA RAZOÁVEL
É tão importante sua obra, que influenciou a formação do moderno princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Solução a ser buscada deve ser a mais justa dentre todas as possíveis.

26 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA RAZOÁVEL
Legislador deve emitir mandamentos, proibições e permissões, mas não se pronunciar sobre função jurisdicional; Busca entender significações problemas humanos e realiza operações de valoração com finalidades e propósitos; Não se esgota no “Logo”...

27 DIVISÃO TRÍPLICE LÓGICA RAZOÁVEL
Julgador deve buscar solução mais justa, digna, que traga paz, bem estar, equilíbrio, etc. Não é julgar contra legem

28 O homem não é natureza física e biológica e psicológica; vive na natureza e com a natureza que o circunda. Acha-se pois condicionado por leis físicas, biológicas e psíquicas, mas elas não exaurem a sua natureza toda pois o homem possui algo de que o mundo físico carece;

29 O comportamento humano é consciente e tem um sentido, uma significação que não existe no setor extra-humano, e por isso esse comportamento é diferente de uma estrela ou pedaço da natureza! A solução é razoável, não importando se é racional ou não; e a solução razoável é a solução mais humana.

30 Ex. art. 3º LINDB: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” Indivíduo selva Amazônica: derruba árvore para fazer canoa!

31 fim