Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde Ivanete Boschetti GESST/UnB 1.

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1 Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde Ivanete Boschetti GESST/UnB 1

2 Seguridade Social no Brasil: Predomínio Excludente do Seguro Capitalismo Central “Pleno Emprego” Abrandamento da lógica do seguro Ampliação da lógica das necessidades Políticas Universais Capitalismo Brasileiro População não segurada: 40, 6 milhões (57,7% dos 70,5 milhões de ocupados: 10 anos e +); 58 em cada 100 Entre estes, 20,4 milhões (50,12%) não tem ou o rendimentos é inferior a 1 SM Destes, 5 milhões são trabalhadores rurais e 15,4 milhões são urbanos 2 Ivanete Boschetti - UnB

3 Caminhos do Desmonte: Princípios Constitucionais da Seguridade Social que estão sendo desmantelados Universalidade Uniformidade e Equivalência Seletividade e Distributividade Diversidade do Financiamento Gestão Democrática e Descentralizada 3 Ivanete Boschetti - UnB

4 Caminhos do Desmonte Direitos: não foram uniformizados e universalizados Previdência: contra-reformas restringiram direitos, reforçaram lógica do seguro, reduziram valor benefícios e abriram caminho para privatização Saúde: fragilização da atenção básica; SUS não se instituiu completamente Assistência: focalização em segmentos e situações específicos e abrangência restrita Gestão: não consolidou instâncias deliberativas e participativas; extinção dos Conselhos de Seguridade Social e Previdência; institucionalização dos Conselhos; fragmentação de demandas Financiamento: não diversificou fontes; reforça arrecadação sobre folha de salários do setor privado; Recursos da Seguridade pagam dívida pública 4

5 Seguridade Social e Política Econômica Os limites e desmonte da seguridade social estão diretamente ligados à macroeconomia, pois os seus recursos desempenham papel relevante na sustentação da política economia e social Desde 1994 vem ocorrendo apropriação indevida dos recursos do OSS por meio da DRU, que são retidos pelo Orçamento Fiscal da União e canalizados para esfera financeira da economia 5 Ivanete Boschetti - UnB

6 O Aumento da Carga Tributária Fonte: SRF, INSS, Confaz. Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada com base na variação da arrecadação das capitais O Aumento da Carga Tributária 6

7 Distribuição da Carga Tributária, no Brasil, em 2005 Ivanete Boschetti - UnB 7

8 Renda mensal familiar Em % da renda familiar Acréscimo de carga tributária (em pontos de porcentagem) Tributação diretaTributação indiretaCarga tributária total 199620041996200419962004 até 2 SM1,73,126,545,828,248,820,6 2 a 32,63,520,034,522,638,015,4 3 a 53,15,716,330,219,433,914,5 5 a 64,04,114,027,918,032,014,0 6 a 84,25,213,826,518,031,713,7 8 a 104,15,912,025,716,131,715,6 10 a 154,66,810,523,715,130,515,4 15 a 205,56,99,421,614,928,413,5 20 a 305,78,69,120,114,828,713,9 mais de 3010,69,97,316,417,926,38,4 Carga Tributária sobre a Renda Disponível (%) 8

9 Seguridade Social e Superávit Primário Superávit Primário – 1999 a 2005, em % do PIB Descrição/Ano1999200020012002200320042005 Meta2,602,803,003,504,254,504,25 Superávit primário 3,193,463,643,894,254,614,83 Déficit Público(5,78)(3,62)(3,57)(4,58)(5,08)(2,68)(3,28) Em 2004, somente o Superávit Primário do Governo Central foi de R$ 49,4 bilhões, sendo que R$ 42,5 bilhões foram obtidos por meio do superávit da Seguridade Social (inclusive DRU), ou seja, 86% total (IPEA, 2005). 9 Ivanete Boschetti - UnB

10 O Superavitário Orçamento da Seguridade Social R$ bilhões Entidade 20042005 Saldo com DRU Saldo sem DRU Saldo com DRU Saldo sem DRU Anifp17,6342,5324,756,8 IPEA0,2727,730,4913,79 TCU-18,312,2-14,119,1 Tesouro Nacional---14,417,6 Fonte: Anfip, IPEA, TCU e STN Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical Nota: A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos. 10

11 Desvio da DRU em 2006 Demonstrativo das Receitas Desvinculadas do Orçamento da Seguridade Social, em R$ mil RECEITAS2006 Receita da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social - COFINS17.673.653 Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira - CPMF5.060.876 Receita da Contribuição para PIS / PASEP4.613.362 Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ - CLLL5.288.194 Outras receitas de contribuições824.649 Outras receitas correntes359.216 Total da Desvinculação do Orçamento da Seguridade Social33.819.950 Fonte: SIAFI - STN / COFIN. Elaboração Própria 11

12 Quem paga a conta? Financiamento da Seguridade Social em 2006 Fontes% sobre total Recursos Provenientes e Impostos3,8 Contribuição empregadores/trabalhadores46,2 COFINS25,6 CPMF7,7 CSLL (Contribuição lucro líquido)8,4 Contribuição para Custeio de Plano de Servidor e Militar4,7 Loteria e Concurso de Prognósticos0,0 Outras fontes1,3 Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza2,4 Fundo de Estabilização Fiscal - FEF0,0 Total em Milhões Correntes275.097 Fontes oneram os trabalhadores Seguridade Social tem caráter regressivo 12

13 Despesas das Políticas de Seguridade Social Políticas2000200120022003200420052006 Previdência Social 93.408107.544123.218145.478165.509187.800212.965 Saúde 20.27023.63425.43527.17232.97336.48340.577 Assistência Social 4.4425.2986.5138.41613.86315.80621.555 Total em R$ milhões correntes 118.120136.476155.166181.066212.345240.089275.097 PIB em R$ milhões 1.179.4821.302.1361.477.8221.699.9481.941.4982.147.9442.322.818 % do PIB10,01%10,48%10,50%10,65%10,94%11,18%11,84% Fonte SIAFI/SIDOR. Valores em milhões correntes. PIB revisado em 2006. Recursos liquidados nas funções previdência, saúde, assistência social 13

14 Variação dos Recursos das Políticas de Seguridade Social 14

15 Participação dos Fundos Nacionais no Orçamento da Seguridade Social Anos Total Pago Seguridade Social (A) FNS (B)% B/A INSS/FRGP S (C) % C/A FNAS (D)% D/A 2000130.885.36518.464.66014,1071.444.43154,582.701.9172,06 2001151.445.66620.657.32213,6482.290.56154,333.330.1212,19 2002175.471.99823.166.84513,2094.231.61853,704.477.9622,55 2003197.948.41124.899.63112,57112.968.16757,065.343.2312,69 2004227.145.54430.093.75213,24125.609.05455,298.244.4963,62 2005259.624.33433.195.81112,78146.098.83856,2710.396.7324,00 2006297.822.67935.615.36811,96174.125.44858,4612.495.7584,19 Fonte: SIAFI/SIDOR. Elaboração própria. Em R$ mil. Valores correntes Ivanete Boschetti - UnB 15

16 Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS Programas 200420052006 Valor% % % Previdência Inativos e Pensionistas da União 2.460.9898,182.606.5877,852.655.4387,46 Apoio Administrativo 2.069.3616,881.943.585 5,85 2.898.4848,14 Atenção Básica em Saúde 4.360.82914,494.994.92215,055.919.83816,62 Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS 15.682.53352,1116.578.16049,9418.318.73251,43 Assistência Farmacêutica 1.400.9404,661.848.4685,572.120.5255,95 Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/aids e Outras DSTs 649.8342,16715.7382,16937.2452,63 Transferência de Renda 818.7952,722.077.7526,2600 Outros Programas 2.650.4688,802.430.5967,322.765.1037,76 Total30.093.752100,0033.195.811100,0035.615.368100,00 16

17 Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde - FNS Ivanete Boschetti - UnB 17

18 Desafios na luta pela Seguridade Social Pública e Universal Qual é a Seguridade Social que Queremos Defender? 18 Ivanete Boschetti - UnB

19 Uma Agenda Necessária para a Saúde na Seguridade Social Substituição das fontes de financiamento regressivas por progressivas Estabelecimento de um Fundo Nacional da Seguridade Social Não renovação da DRU sobre as receitas da seguridade social Regulamentação da EC 29, assegurando: a) ampliação e estabilização de recursos para a saúde; b) definição de gastos com ações e serviços públicos de saúde Reinstalação do Conselho Nacional da Seguridade Social Integração mais estreita e articulada entre as políticas da SS Fortalecimento do SUS e seus princípios de universalidade, integralidade e equidade Estruturação e Fortalecimento da Rede Pública de Serviços em contraposição à proposta de criação das Fundações Estatais de Direito Privado Estruturação de uma Seguridade Social Pública, Universal e com Responsabilidade Estatal 19

20 20 A seguridade Social que Defendemos Deve articular amplo conjunto de direitos sociais e constituir um sistema de proteção social universal e eqüanime Deve fortalecer os espaços de socialização da política e sustentar-se na luta e movimento dos trabalhadores Deve debater-se contra a política econômica e garantir recursos progressivos e redistributivos Ivanete Boschetti - UnB