ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MS COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 21 e 22/02/13.

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1 ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MS COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 21 e 22/02/13

2 Coordenadoria de Proteção Social Especial Promove ações de Proteção Social de Média e Alta Complexidade, por meio de assessoria técnica aos gestores municipais e técnicos responsáveis pela execução da Política Pública de Assistência Social. É responsável pelo monitoramento em âmbito das unidades de serviços especializados da Assistência Social, oferecendo subsídios técnicos, teóricos e operacionais, buscando também potencializar o processo de municipalização e regionalização dos serviços de Média e Alta Complexidade. Articula ações intersetoriais com o Sistema de Garantia de Direitos, Comitês, Comissões, Conselhos e Universidades.

3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A Proteção Social Especial destina-se a proteger situações de risco às famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e, ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários; Destina-se as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras; Na Proteção Social Especial estão previstos níveis de complexidade diferenciados: Média e Alta Complexidade.

4 MÉDIA COMPLEXIDADE Na PSE de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

5 SERVIÇOS DA MÉDIA COMPLEXIDADE Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

6 Serviços de MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI – Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI.

7 Serviços de MÉDIA COMPLEXIDADE Objetivos: Contribuir para o fortalecimento da família; Processar a inclusão das famílias na rede de serviços; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; Prevenir a reincidência de violação de direitos.

8 MÉDIA COMPLEXIDADE – constitui unidades de referência Centro de Referência Especializado de Assistência social (CREAS): Unidade Pública Estatal e de abrangência municipal ou regional. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

9 MÉDIA COMPLEXIDADE Recursos Humanos CREAS Pequeno Porte I e II e Médio Porte (50 atendimentos Mês) 1 Coordenador 1 Assistente Social 1 Psicólogo 1 Advogado 2 Profissionais de Nível Superior ou Médio (abordagem dos usuários) 1 Auxiliar Administrativo Grande Porte/Metrópole (80 atendimentos mês) 1 Coordenador 2 Assistentes Sociais 2 Psicólogos 1 Advogado 4 Profissionais de Nível Superior ou Médio (abordagem dos usuários) 2 Auxiliares Administrativos

10 MÉDIA COMPLEXIDADE CENTRO POP Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP): Unidade pública e estatal de abrangência municipal. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua. Equipe de Referência: 1 coordenador; 2 Assistentes Sociais; 2 Psicólogos; 1 Técnico de Nível Superior (Direito, Pedagogia, Antropologia, Sociologia, Terapia Ocupacional); 4 Profissionais de Nível Superior ou Médio (abordagem dos usuários); 2 Auxiliares Administrativos.

11 ALTA COMPLEXIDADE A PSE de Alta Complexidade - oferta serviços especializados, em diferentes modalidades e equipamentos, com vistas a afiançar segurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou comunitários de origem. Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - Abrigo institucional; - Casa Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

12 ALTA COMPLEXIDADE Serviço de Acolhimento Institucional Para crianças e adolescentes : Casa Lar; Abrigo Institucional. Para adultos e famílias: Abrigo institucional; Casa de Passagem.

13 ALTA COMPLEXIDADE Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em situação de violência: Abrigo institucional. Para Jovens e adultos com deficiência: Residências inclusivas. Para idosos: Casa Lar. Abrigo Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI)

14 ALTA COMPLEXIDADE Demais Serviços: REPÚBLICAS Jovens entre 18 e 21 anos, adultos em processo de saída das ruas e idosos. FAMÍLIAS ACOLHEDORAS Crianças e adolescentes. PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS Famílias e indivíduos.

15 PLANO DE AÇÃO DA COORDENADORIA PARA 2013 Estamos agendando uma reunião com os coordenadores dos CREAS para março de 2013; No inicio de abril, estaremos também conversando com os advogados dos CREAS; Ainda em abril vamos reunir os educadores sociais para realinharmos a forma, conceito e metodologia de abordagem às pessoas em situação de rua; PROJETO DE VOLTA PRA CASA - Fortalecendo a Convivência Familiar e Comunitária na Reintegração de Crianças e Adolescentes.

16 Em 2012 foi realizado um levantamento de dados sobre a rede de Acolhimento Institucional para IDOSOS. Estamos preparando orientação para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Relatório Mensal de Atendimento: Os atendimentos dos CREAS devem ser lançado mensalmente no Sistema.

17 ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL COMCEX/MS: Apoiar as ações do Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul. CETRAP/MS: Apoiar as ações do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul. Comissão Intersetorial para Mato Grosso do Sul: Com Vistas à Execução do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária:

18 ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Apoio às ações dos Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares, em parceria com UFMS e CEDCA. Além dessas ações, participamos diretamente: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; Ações de Enfrentamento a HOMOFOBIA; Ações de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher; Ações de Erradicação do Trabalho Infantil.

19 Política para a População LGBT Centro de Referência de Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia; Plano Estadual LGBT; Conselho Estadual da Diversidade Sexual.

20 EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA DE PSE Marlene Veiga Espósito – Coordenadora/Professora 1. Monitoramento: Creusa do Nascimento – psicóloga Dalva Aparecida da Silva – Assistente Social Ofélia Chaparro – Psicóloga Rosana dos S. Pereira – psicóloga 2.Apoio Técnico e planejamento Neusa Próspero – Psicóloga Maria Salete Venhofen – Pedagoga Mariangela de M. Martinez - psicóloga 3. Apoio a Execução Direta Juscelia Maria Aguiar– Assistente Social Liana Rosa Ferra – Pedagoga Juventina Damásio - Pedagoga 4. Assessoria aos Municípios Daniela de Oliveira – Pedagoga Izildinha Netto Bueno - Psicóloga Leonilda Bernadino - Pedagoga Ubiratan B. Daniel – Assistente Social Silvia Regina Nakamatsu - Psicóloga Neusa Maria Valério – Assistente Social Roseane de S. B. Ximenes – Assistente Social Vanilce L. de Barba - Pedagoga 5. Apoio Administrativo: Amanda Aparecida Neves Franciniz da Silva Leite Josiane Bezerra de Oliveira Gleyce Fernandes Oliveira Gimenes Ana Paula N. Silva

21 OBRIGADA!!! Marlene Espósito Coordenadora de Proteção Social Especial cdppsetas@setas.ms.gov.br 67 3318-4166