Iniciativa De olho nos Planos Ciclo de seminários da UNDIME 26 de agosto de 2014.

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1 Iniciativa De olho nos Planos Ciclo de seminários da UNDIME 26 de agosto de 2014

2 O que faz de um Plano de Educação, um documento “vivo”, que faça a diferença no atendimento educacional de um município?

3 Um Plano que... nasça de um bom diagnóstico; tenha condições de financiamento; conte com gestões educacionais comprometidas; instâncias de gestão democrática e de controle social funcionando (da escola/creche à política) articule o atendimento educacional em um território (a colaboração entre os entes federados); valorize suas e seus profissionais de educação; promova a intersetorialidade e esteja articulado a outros instrumentos de política (PPA, LDO, Plano Diretor...)

4 E, sobretudo,... quando mais pessoas, coletivos, instituições participam da construção/revisão do Plano, se comprometem com sua efetivação, “brigam” por ele, para além dos gestores e gestoras educacionais em exercício naquele momento.

5 A FORMA COMO SE DESENVOLVE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO/REVISÃO IMPACTA PROFUNDAMENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO.

6 Mobilização em prol da participação popular e do desenvolvimento de processos participativos efetivos na construção e na revisão de Planos de Educação no país. O que é a iniciativa De Olho nos Planos?

7 Campanha Nacional pelo Direito à Educação UNDIME UNICEF UNCME Ação Educativa Instituto C&A ANPAE Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação Apoio técnico de grupo de pesquisadoras da Fundação Carlos Chagas (FCC). Parceiros convocadores

8 Ações, materiais e um Portal que visam: contribuir para mobilizar e pautar o debate público sobre a importância dos planos de educação no país; subsidiar com informações, propostas e metodologias sobre como impulsionar e sustentar processos participativos comprometidos com o fortalecimento da gestão democrática em educação. A iniciativa De Olho nos Planos

9 A quem se destina educadoras/es gestoras/es educacionais conselheiros municipais de educação conselheiros de escola familiares estudantes lideranças comunitárias ativistas da sociedade civil parlamentares operadoras/es do direito

10 A Coleção de Materiais 3 Guias De Olho nos Planos Coleção Indicadores da Qualidade na Educação – 3 publicações 4 Folhetos 1 Caderno temático

11 Guias De Olho nos Planos

12 Folhetos

13 A Coleção Indicadores da Qualidade na Educação E mais um caderno temático sobre o Monitoramento dos indicadores de Educação Infantil

14 Portal: www.deolhonosplanos.org.br

15 GRANDE DESAFIO Fazer dos Planos de Educação um instrumento efetivo para o salto da qualidade educacional e da garantia do direito à educação para todos e todas

16 1. É um direito de toda pessoa: de opinar, reivindicar, propor, criticar e atuar em questões que afetam sua vida e das coletividades. Por que a participação é importante?

17 2. É um fator de qualificação e aprimoramento das políticas públicas. Ela possibilita que os planos, as políticas e os programas educacionais sejam construídos e implementados de forma mais sintonizada com as demandas sociais de um município, estado ou país. Por que a participação é importante?

18 3. Mobiliza compromissos, diversifica as vozes, dinamiza o debate político, além de contribuir para a identificação de problemas a serem superados e de boas propostas, experiências, acúmulos e ideias existentes na sociedade. Por que a participação é importante?

19 4. Possibilita que a população amplie sua compreensão sobre os processos educacionais e os limites e desafios enfrentados pela gestão pública e, especialmente, pelos gestores e gestoras educacionais. Por que a participação é importante?

20 Processos participativos Comissão Fórum de Educação Planejamento do processoLevantamento de propostas Diagnóstico da situação educacional Elaboração do documento com o diagnóstico e propostas Conferência de EducaçãoElaboração e envio do PL Tramitação na Câmara Municipal Aprovação legislativo Sanção executivo Acompanhamento e avaliação implementação Plano Municipal de Educação

21 Processos participativos Comissão Fórum de Educação Planejamento do processoLevantamento de propostas Diagnóstico da situação educacional Elaboração do documento com o diagnóstico e propostas Conferência de EducaçãoElaboração e envio do PL Tramitação na Câmara Municipal Aprovação legislativo Sanção executivo Acompanhamento e avaliação implementação Plano Municipal de Educação Pluralidade Território Condições de funcionamento

22 Processos participativos Comissão / Fórum de Educação Planejamento do processoLevantamento de propostas Diagnóstico da situação educacional Elaboração do documento com o diagnóstico e propostas Conferência de EducaçãoElaboração e envio do PL Tramitação na Câmara Municipal Aprovação legislativo Sanção executivo Acompanhamento e avaliação implementação Plano Municipal de Educação

23 Processos participativos

24 Comissão / Fórum de Educação Planejamento do processoLevantamento de propostas Diagnóstico da situação educacional Elaboração do documento com o diagnóstico e propostas Conferência de EducaçãoElaboração e envio do PL Tramitação na Câmara Municipal Aprovação legislativo Sanção executivo Acompanhamento e avaliação implementação Plano Municipal de Educação Uso dos Indicadores da Qualidade na Educação

25 Processos participativos Comissão / Fórum de Educação Planejamento do processoLevantamento de propostas Diagnóstico da situação educacional Elaboração do documento com o diagnóstico e propostas Conferência de EducaçãoElaboração e envio do PL Tramitação na Câmara Municipal Aprovação legislativo Sanção executivo Acompanhamento e avaliação implementação Plano Municipal de Educação Reuniões temáticas Plenárias livres Assembleias etc

26 Processos participativos Comissão / Fórum de Educação Planejamento do processoLevantamento de propostas Diagnóstico da situação educacional Elaboração do documento com o diagnóstico e propostas Conferência de EducaçãoElaboração e envio do PL Tramitação na Câmara Municipal Aprovação legislativo Sanção executivo Acompanhamento e avaliação implementação Plano Municipal de Educação Formato Comunicação Acesso às informações

27 Condições para uma “Participação Efetiva” Localização Condições de acessibilidade Horários dos encontros Acolhimento de crianças pequenas Custos com transporte e alimentação Fluxos de comunicação Ampliar a divulgação das ações, decisões Divulgação com antecedência Informação amigável, compreensível Chamadas públicas Abranger a diversidade de atendimento Diálogo território Continuidade dos processos Pluralidade e Diversidade Acesso à informação Infraes- trutura Comuni- cação

28 Indicadores de uma “Participação Efetiva” Os processos participativos do município ou estado foram formulados, organizados e desenvolvidos a partir da noção de direitos e não de “concessão”? Os processos participativos foram planejados a partir de condições institucionais adequadas e de previsão orçamentária? Os processos participativos foram coordenados por uma comissão, fórum ou colegiado com legitimidade e pluralidade políticas, comprometido com o desenvolvimento de processos amplos e democráticos? Relevância social – Os processos participativos foram formulados e organizados para garantir a discussão de questões importantes, necessidades concretas, expectativas e propostas da população? Os processos participativos tiveram abrangência e diversidade de atores envolvidos?

29 Indicadores de uma “Participação Efetiva” O Legislativo Municipal ou Estadual e o Ministério Público foram envolvidos nos processos participativos? Os processos participativos foram desenvolvidos na perspectiva de contribuírem com o fortalecimento permanente da gestão democrática (processos permanentes e instâncias da escola às políticas públicas)? Os processos participativos foram desenvolvidos abrangendo o território do município e estado (a articulação de todo o atendimento educacional existente no município ou estado da creche à universidade, das diferentes redes de ensino e da iniciativa privada)? Os processos participativos foram desenvolvidos visando à articulação das políticas educacionais com outras políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento do município ou estado a partir da perspectiva dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental? Os processos participativos foram desenvolvidos como espaços políticos de debate, explicitação de conflitos e divergências e de negociação cidadã comprometida com o bem comum, o interesse público e o enfrentamento das desigualdades?

30 Tipos de participação a se evitar participação figurativa participação controlada participação colaborativa participação consultiva participação burocrática

31 Tipos de participação a se evitar participação figurativa: A partir dela, os processos participativos aconte­cem, é estimulada a mobilização da sociedade, acontecem eventos e atividades, mas pouco ou nenhuma atenção é dada às propostas e aos resultados dos processos. Tal participação pouco ou nada impacta o processo de tomada de decisão das metas dos planos de educação e de outras ações ou políticas do poder público, mas é exibida como grande fato político.

32 Tipos de participação a se evitar participação controlada A preocupação aqui reside em controlar ao máximo a escolha de quem pode participar e os conteúdos que podem ser abordados no processo participativo, incidindo explicita ou implicitamente para excluir grupos ou pessoas ou coletivos que possam trazer críticas ou expor divergências que “atrapalhem o bom andamento do processo”. Muitas vezes o processo participativo já nasce de um mapeamento de quem é “aliado” e de quem é “adversário”.

33 Tipos de participação a se evitar participação colaborativa Nessa perspectiva, um dos verbos mais utilizados é o “ajudar” e se esvazia a dimensão política dos processos. Enten­de-se que a participação deve ser mobilizada para que a sociedade colabore com o Estado na implementação de políticas e prioridades já definidas pre­viamente, ou seja, as quais não estão em questão nos processos participativos. Muitas vezes, tal perspectiva é associada a propostas que defendem o enxugamento do Estado e o repasse da execução de políticas públicas para determinados setores sociais.

34 Tipos de participação a se evitar participação consultiva Diferente da participação figurativa, aqui estão abertos canais e espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil a partir do reconhecimento da dimensão política dos processos participativos. O discurso é bastante assertivo com relação aos princípios democráticos, mas há uma imensa dificuldade de traduzir as deliberações e resultados dos processos participativos em influência na tomada de decisão e em operacionalidade para dentro das políticas públicas. Em decorrência disso, muitas vezes, tais processos e espaços funcionam como “colchões” de amortecimento de conflitos sociais.

35 Tipos de participação a se evitar participação burocrática A partir dessa noção, realiza-se e cumpre-se os rituais participativos de forma burocrática, “como exige a lei”, sem sentido político ou consequência prática na tomada de decisão. A abertura é mínima para dialogar com os resultados do processo e incorporá-los no diagnóstico ou traduzi-los em mudanças nas políticas públicas. Também não há compromisso com a continuidade e nem com a articulação de tais processos com o fortalecimento de instâncias participativas.

36 O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação na construção/revisão dos Planos Constituem-se em uma metodologia de autoavaliação escolar, apoiada por um conjunto de materiais, que reúne indicadores educacionais qualitativos, de fácil compreensão, capazes de mobilizar a participação dos diferentes atores da escola – estudantes, professores(as), gestores(as), familiares, funcionários(as), representantes de organizações locais etc.

37 Para que servem os Indicadores da Qualidade na Educação Fortalecer a gestão democrática das escolas e das políticas educacionais. Avaliação pela comunidade escolar da realidade na qual está inserida, identificação de prioridades, estabelecimento de planos de ação, monitoramento de seus resultados e apresentação de reivindicações e propostas às políticas educacionais. Ampliar o debate e os referenciais sobre qualidade e avaliação educacional, para além do pautado atualmente pelas avaliações em larga escala.

38 A coleção Indicadores da Qualidade na Educação Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental (2004, 2005, 2006 e 2013) Indicadores da Qualidade na Educação – Educação Infantil (2009) Indicadores da Qualidade na Educação – Relações raciais na Escola (2013)

39 Etapas da metodologia ETAPA 1 Eleger comissão representativa da comunidade escolar responsável por todo o processo (pode ser o próprio CE) ETAPA 2 Preparação e estudo do material ETAPA 3 Mobilização da comunidade escolar ETAPA 4 Avaliação participativa ETAPA 5 Elaboração do Plano de Ação ETAPA 6 Implementação e monitoramento do Plano de Ação

40 Avaliação dos indicadores e perguntas As perguntas vinculadas a cada um dos indicadores e se referem a práticas, atitudes ou situações que os qualificam. O resultado da avaliação é expresso por meio de cores: Caso o grupo avalie que essas práticas, atitudes ou situações estão consolidadas na escola. O instrumental deixa claro que, neste caso, a escola está num bom caminho no constante processo de melhoria da qualidade. Se, na escola, essas atitudes, práticas ou situações ocorrem, mas não podem ser consideradas recorrentes ou consolidadas. Elas merecem cuidado e atenção. Caso o grupo avalie que, na escola, essas atitudes, situações ou práticas são inexistentes ou quase inexistentes. Estas exigem intervenção imediata.

41 Cuidados durante o processo de avaliação Preparar a equipe da escola para que não haja indução na atribuição de cores. A avaliação / atribuição de cores dos indicadores e perguntas é coletiva, ou seja, exige debate. Estimular a participação de todos, especialmente dos/as estudantes. Reconhecer o conflito como parte integrante do processo democrático. Para as questões e indicadores nas quais não se chegue a um consenso de avaliação, pode-se optar pela votação. É importante que esse seja o último recurso.

42 O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação na construção/revisão dos Planos Metodologia apresentada no guia: O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação na construção e revisão participativas de Planos de Educação

43 Parte 4: Propostas e encaminhamentos

44 Adesão à Iniciativa Ao aderir, a gestão municipal de educação integrará uma mobilização nacional em prol da participação popular na construção e revisão de planos de educação. Participará de processos públicos e de espaços virtuais e presenciais de acesso a informações, de construção colaborativa de conhecimentos e de troca de experiência.

45 Adesão: compromissos assumidos pelos dirigentes preencher o questionário no Mapa Virtual do Portal De Olho nos Planos; estimular a criação e apoiar o fortalecimento do fórum de educação do município; propor o uso adaptado ao contexto local da coleção Indicadores da Qualidade na Educação (Indiques) na construção do diagnóstico da situação educacional do munícipio, assim como o uso adaptado de outros materiais da coleção De Olho; compartilhar as aprendizagens e experiências.

46 O que a Iniciativa oferece: materiais de apoio, metodologias, estudos, experiências, ferramentas, notícias e outros subsídios; um fórum virtual de apoio a distância e de troca de experiências oficinas e encontros presenciais de formação e de troca de experiências; divulgação nacional das experiências e aprendizagens desenvolvidas pelo munícipio

47 Para adesão Preencher o formulário de adesão no portal: http://www.deolhonosplanos.org.br/faca-aqui-sua-adesao Entrar em contato com a equipe do De Olho nos Planos (contato@deolhonosplanos.org)

48 Contato contato@deolhonosplanos.org.br Telefone: (11) 3151-2333 – Ramais: 130, 170, 103