Ernani Ciríaco de Miranda Diretor do Departamento de Articulação Institucional Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Brasília,

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1 Ernani Ciríaco de Miranda Diretor do Departamento de Articulação Institucional Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Brasília, 11 de novembro de 2015 Consórcios Públicos: Uma Alternativa para o Saneamento Básico Audiência Pública Comissão de Desenvolvimento Urbano Câmara dos Deputados Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

2 CONSÓRCIOS PÚBLICOS - Os consórcios públicos representam uma inovação para a gestão dos serviços públicos, de grande interesse para o setor saneamento - Trata-se de um processo de cooperação federativa voluntária - Com o Consórcio intermunicipal pode-se alcançar a escala ótima do ponto de vista técnico e econômico da gestão dos serviços - O Consórcio pode também contar com a participação do Estado - Os Consórcios representam uma extensão de cada município associado para executar funções públicas que caberiam a cada município individualmente Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

3 GESTÃO NO SANEAMENTO BÁSICO - Clara distinção entre papéis de planejamento, regulação e fiscalização dos de prestação dos serviços - Regionalização: permite escala aos municípios, não somente na prestação dos serviços, mas também nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização - Havendo regionalização, a lei 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade de Planos Regionais. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

4 A Lei 11.445/2007 considera como Serviços de Saneamento Básico: Abastecimento de água Esgotamento sanitário Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Manejo das águas pluviais e drenagem urbana Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

5 CONSÓRCIO PÚBLICOS - Exemplo: 30 Municípios se consorciam e o Estado participa do Consórcio. Nesse caso, o Consórcio pode contratar os serviços de saneamento da Cia. Estadual, sem licitação, mediante Contrato de Programa - O Consórcio se encarregaria do planejamento, regulação e fiscalização dos serviços - Em especial, no saneamento os Consórcios públicos são de grande interesse, para executar essas três atividades; Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

6 CONSÓRCIO PÚBLICOS - Outro exemplo - aterros sanitários: ao invés de se construir um aterro em cada município pode-se fazer um aterro regional, e os municípios se juntam em Consórcio para fazer a gestão - Vale dizer que dois aterros, cada um para 50 mil habitantes, tem um custo per capita 50% maior que um aterro para 100 mil habitantes - Para a criação de Consórcios públicos é fundamental um estudo técnico e de cenários Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico

7 Custos de Implantação de Aterros Sanitários por habitante Escala logarítimica – 2008 ATERROS SANITÁRIOS JUSTIFICATIVA NOVA ABORDAGEM – regionalização e gestão associada

8 A contratação coletiva de órgão municipal por consórcio público Consórcio Público ----------- contrato de programa | Companhia Municipal Companhia Intermunicipal Autarquia | Município A Município B Município C ------------- |

9 A contratação de consórcio público (prestador) Consórcio Público contrato de programa A de programa C contrato de programa B Município A Município B Município C

10 A contratação de prestador privado por meio de licitação por consórcio intermunicipal Prestador contratado mediante licitação Consórcio Público ---------- contrato de concessão Município A Município B Município C

11 A contratação coletiva de Cia. Estadual por consórcio público Consórcio Público ----------- contrato de programa | Companhia estadual Autarquia Estadual | Município A Município B Município C Estado --------

12 Criação e implantação do Consórcio Público - Etapas 1. ESTUDO TÉCNICO e ESTUDO DE CENÁRIOS 2. PROTOCOLO DE INTENÇÕES 2. ESTATUTO SOCIAL 3. CNPJ 4. CONTRATO DE RATEIO 5. CONTRATO DE PROGRAMA 6. ORÇAMENTO 7. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 8. CONCURSO PÚBLICO 9. OBRAS E RECURSOS FINANCEIROS

13 OBRIGADO! www.cidades.gov.br sanearbrasil@cidades.gov.br