PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO REVISÃO conforme estratégia e cronograma do Aviso n o 144/MCT, de 02 de junho de 2004 Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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1 PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO REVISÃO conforme estratégia e cronograma do Aviso n o 144/MCT, de 02 de junho de 2004 Comissão Nacional de Energia Nuclear

2 OBJETIVO O presente trabalho visa, a partir de esforço interministerial e a pedido do Presidente da República, efetuar uma revisão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), tomando como base e parâmetros as grandes mudanças políticas, econômicas sociais e tecnológicas nacionais e internacionais.

3 METODOLOGIA

4 METODOLOGIA DE AÇÃO Fase 1: já finalizada; as instituições gestoras de áreas nucleares (CNEN, INB, NUCLEP, CTM-SP, ELETRONUCLEAR) formularam cenários possíveis e desejáveis. Fase 2: já finalizada; representantes dos ministérios MCT, MME, MPOG, MD, MRE e Casa Civil selecionaram as melhores opções de cenários. Fase 3: decisão ministerial; os Ministros das área afeitas escolherão um ou mais cenários a serem encaminhados ao Presidente da República Fase 4: decisão e encaminhamento. As ações e conclusões, uma vez aprovadas pela Presidência da República, vão determinar horizontes e metas de governo que nortearão as decisões sobre áreas específicas. Estas, por sua vez, deverão encontrar formas eficientes e viáveis para que suas metas sejam atingidas.

5 PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO FASE 1 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN ELETROBRÁS TERMONUCLEAR SA – ELETRONUCLEAR INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA – INB MARINHA DO BRASIL – MB NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS SA – NUCLEP FASE 2 MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – MCT MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME MINISTÉRIO DA DEFESA – MD MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – MRE MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - MP CASA CIVIL

6 O Grupo de Trabalho da FASE 1 adotou a seguinte metodologia: 1.Estabelecimento de Orientações Estratégicas Gerais São princípios gerais que orientaram todo este trabalho e que refletem em última instância os princípios que regem grande parte das iniciativas públicas. 2.Estabelecimento das Orientações Estratégicas Específicas São os pressupostos que irão reger as propostas deste trabalho. As orientações elencadas são independentes e deverão gerar ações diferentes, dependendo das opções a serem tomadas. 3.Estabelecimento de Cenários Independentes Chamamos “Cenários Independentes” o conjunto de objetivos definidos para o atendimento das orientações adotadas. Os Cenários Independentes foram divididos segundo quatro linhas, a saber: a.Geração Núcleo Elétrica (GE) b.Produção de Combustível Nuclear (CN) c.Aplicações da Área Nuclear (AP) d.Desenvolvimento Tecnológico (DT)

7 4. Estabelecimento de três condições para cada cenário independente Geração Núcleo Elétrica (GE): GE-1: Mínimo, GE-2: Desenvolvimento, GE-3: Auto-sustentável Produção de Combustível Nuclear (CN): CN-1: Dependente Parcial, CN-2: Auto-Suficiente, CN-3: Exportador Aplicações da Área Nuclear (AP): AP-1: Dependente Parcial, AP-2: Auto-Suficiente, AP-3: Exportador Desenvolvimento Tecnológico (DT): DT-1: Mínimo, DT -2: Intermediário, DT -3: Superior 5. Construção de matriz com 81 combinações das três condições de ação dos cenários independentes. A matriz de todas as combinações possíveis foi construída colocando- se como etiquetas das linhas os cenários descritos em (4). Cada combinação passa a partir daqui a ser chamada “cenário composto”.

8 6. Eliminação de cenários incoerentes ou inconsistentes A matriz de 81 cenários possíveis, permitiu uma depuração na qual foram descartados 74 deles julgados incoerentes ou inconsistentes à luz das premissas assumidas. Restaram para análise 7 cenários. 7. Formulação de um elenco de 26 ações para os 7 cenários, considerando-se encerrada e cumprida a primeira fase da missão, remetendo-se o Estudo para o grupo da FASE 2

9 Os comentários e sugestões formuladas pelo GT na Fase 1 foram consensuais e elaborados para um horizonte de realização de 18 anos (até 2022).

10 FASE 2 REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS MCT, MME, MPOG, MD, MRE E CASA CIVIL COM CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES DA FASE 1, SELECIONARAM AS MELHORES OPÇÕES DE CENÁRIOS. FORAM INDICADAS POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO. VALE RESSALTAR QUE A MAIOR PARTE DELAS CORRESPONDE A FONTES ESPECÍFICAS LIGADAS À ÁREA PRODUTIVA. FINALIZADA

11 RECOMENDAÇÕES: 1. Que o Governo adote as ações correspondente às atividades de 1 a 17 (cenário 1 e parte do 17) propostas no relatório do Grupo de Trabalho da Fase1 como plano de trabalho para ser implementado o mais cedo possível. 2. Que o Governo adote como visão de futuro para o Programa Nuclear Brasileiro um cenário em que se mantenha o grau de participação da energia núcleo-elétrica na malha energética (4,2%,) ou um cenário no qual se eleve essa participação para 5,7% (cenários 54 ou 81). 3. Que as ações de número 18 e subseqüentes, previstas para serem implementadas a partir de 2009, tenham sua implementação e viabilidade avaliadas pelo Grupo Permanente de Acompanhamento Gerencial do Programa Nuclear, a ser criado imediatamente (ação 15).

12 O PROJETO - DIRETRIZES

13 FINS PACÍFICOS E NÃO-PROLIFERAÇÃO A execução do Programa Nuclear Brasileiro será feita dentro do absoluto respeito à norma constitucional que limita as atividades nucleares nacionais aos fins pacíficos, às normas técnicas nacionais e aos compromissos do País estabelecidos em acordos internacionais de não-proliferação nuclear. SEGURANÇA E PROTEÇÃO O projeto, construção, comissionamento, operação e manutenção das instalações nucleares e radiativas nacionais serão feitos dentro do absoluto respeito às normas nacionais que regulamentam sua segurança técnica e a proteção radiológica das pessoas e do meio-ambiente. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS GERAIS (DIRETRIZES GERAIS)

14 RECURSOS HUMANOS O Programa Nuclear Brasileiro deverá garantir a preservação e ampliação das competências científicas e tecnológicas do País na área, garantindo a disponibilidade de recursos humanos suficientes em termos quantitativos e qualitativos para sua execução. REJEITOS Serão implantados no País depósitos definitivos de rejeitos radioativos de baixa e média atividade. As entidades do setor nuclear nacional acompanharão ativamente a evolução do cenário internacional no que tange às tecnologias para disposição definitiva de rejeitos nucleares de alta atividade, preparando-se para sua futura implementação quando houver uma posição mundial razoavelmente consensual sobre o tema e quando houver uma real demanda no País para isso.

15 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA : CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS INDEPENDENTES GE-1: Mínimo, A núcleo-eletricidade atenderá a 2,7% da demanda nacional total por energia elétrica, requerendo para tal a operação de Angra I, Angra II e Angra III e uma planta nacional com capacidade entre 100 e 300 Mwe. Custo aproximado 2,6 bilhões de U$. GE-2: Desenvolvimento A núcleo-eletricidade atenderá a 4,2% da demanda nacional total por energia elétrica, requerendo para tal a operação de Angra I, Angra II, Angra III, 1 nova usina de 1.300 MW e 2 novas usinas nacionais de 300 MW. Custo aproximado 6,1 bilhões de U$ GE-3: Auto-sustentável A núcleo-eletricidade atenderá a 5,7% da demanda nacional total por energia elétrica, requerendo para tal a operação de Angra I, Angra II, Angra III, 2 novas usinas de 1.300 MW e 4 novas usinas nacionais de 300 MW. Custo aproximado 10,3 bilhões de U$

16 CN-1: Dependente Parcial Auto-suficiência em fabricação de elementos combustíveis com dependência internacional parcial em enriquecimento (50% da demanda interna) e total em conversão. Exportação de: pó e pastilhas, elementos combustíveis e yellow cake, desde que preservada a garantia de atendimento das necessidades nacionais. Custo aproximado 200 milhões de U$ CN-2: Auto-Suficiente Auto-suficiência em fabricação de elementos combustíveis, com independência internacional. Exportação de: pó pastilhas, elementos combustíveis e yellow cake, desde que preservada a garantia de atendimento das necessidades nacionais. Custo aproximado 670 milhões de U$ CN-3: Exportador Auto-suficiência em fabricação de elementos combustíveis com independência internacional. Exportação de: yellow cake, hexafluoreto de urânio, hexafluoreto de urânio enriquecido, pó e pastilhas de dióxido de urânio, elementos combustíveis completos e todos os serviços associados a estes produtos. Custo aproximado 1,5 bilhão de U$ COMBUSTÍVEL NUCLEAR:

17 AP-1: Dependente Parcial O crescimento da demanda é atendido pelo aumento da produção das instalações atualmente existentes complementada por importações. Custo aproximado 10 milhões de U$ AP-2: Auto-Suficiente O crescimento da demanda é atendido pelo aumento da produção das instalações atualmente existentes complementada por uma nova instalação (reator) a ser implantada provavelmete no Nordeste. O crescimento da demanda por radioisótopos produzidos em cíclotron é atendido pelo aumento da produção das instalações existentes complementada por novas instalações. Custo aproximado 450 milhões de U$ AP-3: Exportador O crescimento da demanda pelo aumento da produção das instalações atualmente existentes complementada por uma nova instalação a ser implantada provavelmete no Nordeste, gerando excedentes para exportação. O crescimento da demanda por radioisótopos produzidos em cíclotron é atendido pelo aumento da produção das instalações existentes tornando-se auto-suficiente e gerando excedentes para exportação. Custo aproximado 500 milhões de U$ APLICAÇÕES

18 DT-1: Mínimo Mantido o nível de dependência atual para a produção núcleo-elétrica, para a produção de combustível nuclear e para produção de radiosótopos, Custo aproximado 300 milhões de U$ DT –2: Intermediário Reduzido para 50% o nível de dependência atual para a produção núcleo- elétrica, para 50% o nível de dependência para a produção de combustível nuclear e para 50% o nível de dependência para a produção de radiosótopos, com médio crescimento das aplicações de técnicas nucleares. Custo aproximado 400 milhões de U$ DT -3: Superior Reduzido para 25% o nível de dependência atual para a produção núcleo- elétrica, para 25% o nível de dependência para a produção de combustível nuclear e para 25% o nível de dependência para a produção de radioisótopos, com alto crescimento das aplicações de técnicas nucleares. Custo aproximado 800 milhões de U$ DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

19 O PROJETO - AÇÕES

20 AÇÕES AÇÕES DECORRENTES DAS DIRETRIZES GERAIS FINS PACÍFICOS E NÃO-PROLIFERAÇÃO Reforço do sistema de normalização técnica nacional. Aumento do contingente e de recursos materiais. Criação de um centro nacional de estudos multidisciplinares para não-proliferação nuclear. O apoio e respaldo político e diplomático do País ao papel da Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) na aplicação de salvaguardas internacionais serão reforçados.

21 SEGURANÇA E PROTEÇÃO Reforço do sistema de normalização técnica nacional. Ampliação dos recursos de pessoal e material requeridos para implementação das ações de licenciamento e controle. RECURSOS HUMANOS Ampliar a formação científica e tecnológica para pessoal de nível superior, médio e operacional Implantar um sistema de gestão do conhecimento que consolide as científicas e tecnológicas do País na área e favoreça sinergias positivas com as demais áreas de C&T e com o setor produtivo nacional REJEITOS Implantação de um depósito definitivo de rejeitos nucleares e radiativos de baixa atividade. Criação de um Centro de Excelência em PD&E na área de rejeitos

22 AÇÕES ESPECÍFICAS DOS CENÁRIO SELECIONADOS AÇÕES ESPECÍFICAS a serem implementadas em curto prazo 1. Definir o modelo de comercialização e tarifação da núcleo-eletricidade. 2. Construir Angra 3. 3. Projetar e construir uma central nucleoelétrica nacional entre 100 e 300 MWe. 4. Completar a primeira fase de implantação da usina de enriquecimento de resende e ampliá-la para atingir 50% da necessidade de Angra I, II e III. 5. Ampliar a produção de yelow cake para atender a necessidade nacional e exportação, desde que preservada as condições políticas e econômicas que o recomendem. 6. Constituir uma empresa de radiofármacos a partir das unidades em operação no IPEN e no IEN 7. Concluir o laboratório de geração nucleoelétrica (CTM/SP) 8. Concluir a usina de demonstração de hexafluoreto (CTM/SP)

23 9. Definir uma política de exportação de produtos do ciclo do combustível, de acordo com as regras e acordos internacionais 10. Criar um fundo para suporte às atividades de pesquisa e desenvolvimento 11. Buscar o maior índice de nacionalização possível em consonância com a política industrial do país. 12. Ampliar e treinar o quadro de recursos humanos para as ações de operação, pesquisa, desenvolvimento, licenciamento e controle e segurança para as ações previstas nesse cenário. 13. Fomentar as atividades de pesquisa na área nuclear 14. Fomentar aplicação de técnicas nucleares e de radiação ionizante nas áreas de indústria, saúde, agricultura e meio ambiente. 15. Criar grupo permanente de acompanhamento gerencial do programa. 16. Construir mais um reator para a produção de rádioisótopos. 17. implantar uma fábrica de UF6 para atender 100% da necessidade nacional

24 AÇÕES ADICIONAIS (para serem posteriormente avaliadas pelo grupo permanente de acompanhamento) 18. Ampliar a capacidade da usina de enriquecimento de Resende para 100% da necessidade nacional. 19. Investir em novos laboratórios e pesquisas. 20. Projetar e construir 2 reatores nacionais de 300 MWe. 21. Construir 1 reator de 1300 MWe buscando maximizar a nacionalização. 22. Criar novas instituições de C,T&I 23. Retomar a prospecção de minerais radioativos em todo território nacional. 24. Ampliar a capacidade de produção do ciclo do combustível para atender possíveis exportações de bens e/ou serviços. 25. Projetar e construir outros 2 reatores nacionais de 300 MWe. 26. Construir mais um reator de 1300 MWe buscando maximizar a nacionalização.

25 Cronograma Orçamentário Ações de curto prazo 2004 2007 3.5 Bilhões de U$ Ações de longo prazo 2008 2022 8.8 Bilhões de U$ (a decidir) Fontes Apenas cerca de 10% das verbas correspondem a verbas do tesouro. Maior parte oriunda de financiamentos, acordos e convênios Pequena parte de exportação de excedentes na área de combustível

26 O custo do programa total é cerca de 60% da receita que poderia ser gerada pela energia elétrica a ser produzida. O maior custo unitário (por ação) do programa refere-se à construção de reatores. · A produção de insumos para aplicações da tecnologia nuclear já é um mercado estabelecido e acreditamos que deve caminhar praticamente autônoma, uma vez que o mercado, incluindo os procedimentos médicos, já é da ordem de 100 milhões de US$. Entretanto deve-se ressaltar que essa capacitação só foi possível graças aos investimentos passados, inclusive nas áreas ligadas à geração de energia elétrica. · Cabe ressaltar que os Cenários variam entre extremos com orçamentos de cerca de 3 e 13 bilhões de US$; · Os cenários e ações propostas não são exclusivos. Ao contrário, eles são complementares, de maneira que, caso se opte pelo Cenário mais ambicioso e as condições econômicas do país não permitam que o mesmo se concretize, possa se abandonar algumas ações sem que se comprometa todo o programa. COMENTÁRIOS FINAIS

27 CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DO CENÁRIO 81 (TOTAL) COMPARADO COM RECEITA GERADA PELO SETOR NÚCLEO ELÉTRICO

28 CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS ACUMULADOS DO CENÁRIO 81 COMPARADO COM RECEITA GERADA PELO SETOR NÚCLEO ELÉTRICO

29 MUITO OBRIGADO