RECOMENDAÇÕESÀS EMPRESAS DO TRC FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO.

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1 RECOMENDAÇÕESÀS EMPRESAS DO TRC FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

2 I – PROVIDÊNCIAS A CURTO PRAZO 1 – VERIFICAR DADOS ATUALMENTE LANÇADOS PELA PREVIDÊNCIA ( www.mps.gov.br )‏

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6 I – PROVIDÊNCIAS A CURTO PRAZO (Cont)‏ 2 – APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SE FOR O CASO  PRAZO: até 12/Jan/2010 (Portaria Interministerial nº 329, de 11/Dez/2009)‏  LOCAL: Agência da Previdência Social mais próxima.  DADOS A SEREM CONTESTADOS

7 I – PROVIDÊNCIAS A CURTO PRAZO (Cont)‏ 3 – DADOS PASSÍVEIS DE CONTESTAÇÃO: a.Identificação do NIT (“Número de Inscrição do Trabalhador”)‏ b. Identificar, dentre os NIT, os Códigos de Benefícios Previdenciários relacionados com o FAP: - B93: Pensão por morte - B92: Invalidez - B91: Auxílio a doença acidentário - B94: Auxílio Acidente

8 I – PROVIDÊNCIAS A CURTO PRAZO (Cont)‏ 3 – DADOS PASSÍVEIS DE CONTESTAÇÃO (Cont): c. Diferença no Custo dos Benefícios Pagos d. Dados inacessíveis no Sistema (“Percentil de Ordem” da empresa na SubClasse CNAE)‏

9 FAP II – PROVIDÊNCIAS A MÉDIO PRAZO 1- ACOMPANHAR PERIODICAMENTE OS DADOS LANÇADOS PELA PREVIDÊNCIA (www.mps.gov.br)‏  PRAZO: até 30 dias da data da constatação da divergência  DADOS DIVERGENTES CONSTATADOS  LOCAL: o mesmo 2 - APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SE FOR O CASO ANOPERÍODOPARTICIPAÇÃO DA ETC Ano de 2010-2007/2008-0% Ano de 2011-2008/2009-0% Ano de 2012-2009/2010-50% Ano de 2013-2010/2011-100%

10 II – PROVIDÊNCIAS A MÉDIO PRAZO (Cont)‏ 3 – ADOTAR SISTEMÁTICA RIGOROSA NAS SITUAÇÕES DE ADMISSÃO E DEMISSÃO DE PESSOAL  Exame Médico minucioso (Atentar para os casos de NTEP “Nexo Técnico Epidemiológico”)‏  Integração na empresa: RH + Médico do Trabalho + Engenheiro/ Técnico de Segurança do Trabalho + Área Jurídica 4 – PREENCHIMENTO CORRETO DA GFIP/ SEFIP (“Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Privada”)‏

11 II – PROVIDÊNCIAS A MÉDIO PRAZO (Cont)‏ 5 – ADOTAR POLÍTICAS/MEDIDAS INTERNAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - PCMSO (“Programa de controle médico de saúde ocupacional”)‏ - PPRA (“Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”)‏ - CIPA (“Comissão Interna de Prevenção de Riscos Ambientais”)‏ - SESMT (“Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho”)

12 Edifício-Sede: NTC&Logística/FETCESP/SETCESP Drª GILDETE MENEZES Assessora Jurídica - NTC & Logística MUITO OBRIGADA!