PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br.

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1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br

2 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação o gasto público vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade.

3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Constituição atual  PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002: Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; Representante do Ministério da Educação; Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL/GEFE-RJ Convênio assinado em 07/06/2006 – D.O. 20/07/2006 – fls.28 SECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECEITA FEDERAL

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; fortalecer o comportamento ético na administração pública e na iniciativa privada; aumentar a eficiência e a transparência do Estado; promover a reflexão sobre as práticas sociais.

5 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL CENÁRIO DESEJADO Exercício pleno da cidadania pela população brasileira Melhoria da consciência política do cidadão Desenvolvimento da democracia Redução das desigualdades na distribuição de renda Elevação do grau de transparência do gasto público Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global

6 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A GESTÃO PÚBLICA PASSOU A SER PARTE INTEGRANTE DOS MUITOS ESCÂNDALOS. O CIDADÃO DESILUDIDO, ACOMODA-SE COM A FALSA IMPRESSÃO QUE POLÍTICA E CORRUPÇÃO ESTARÃO SEMPRE JUNTAS. A FRAGILIDADE DOS MÉTODOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS CONTROLES HOJE EXISTENTES. O DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E DE GESTORES. CENÁRIO ATUAL

7 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL As 3 principais características: Injusto, complexo e ineficiente. Injusto – além da média de impostos que incide sobre os produtos da cesta básica, por exemplo, ser alta, segundo o secretário-geral da Receita Federal, quando da CPI dos bancos: ''Metade das 530 maiores empresas brasileiras e 42% dos 66 maiores bancos não pagam imposto de renda porque se declaram em prejuízo contábil.” A complexidade da legislação tributária, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário “300 novas normas, em média, são editadas por ano''. Ineficiente – sonegação, corrupção. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Segundo, Guilherme Afif Domingos

8 RESPONSABILIDADE FISCAL Promover o desenvolvimento econômico e social com responsabilidade e equilíbrio fiscal; Com a participação da sociedade definir prioridades e estabelecer parcerias no sentido de uma ação mais eficiente; Promover uma mudança de postura do servidor público no atendimento ao cidadão; Governar com Responsabilidades Fiscal e Social. DESAFIO DO GOVERNANTE MODERNO E RESPONSÁVEL:

9 LEI COMPLEMENTAR 101/2000 RESPONSABILIDADE FISCAL Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Prescreve prazos e formas Limite de Endividamento CÓDIGO DE CONDUTA

10 RESPONSABILIDADE SOCIAL A responsabilidade social é a atitude ética da empresa em todas as suas atividades. Diz respeito às interações da empresa com funcionários, fornecedores, clientes, acionistas, governo, concorrentes, meio ambiente e comunidade. Uma empresa não pode financiar projetos sociais e apoiar políticos corruptos. INSTITUTO ETHOS www.ethos.org.br

11 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OS CIDADÃOS BRASILEIROS TEM O DIREITO DE SABER: Quem financia o Estado e em qual proporção de sua renda; Como são aplicados os recursos arrecadados com os impostos que pagamos; Quais os instrumentos existentes, ou que podem ser criados pela cidadania ativa, que nos permitam exercer um efetivo controle social sobre o gasto público.

12 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A sociedade vem despertando para... - A necessidade de familiarização com as contas públicas; - Para o direito de conhecer e julgar as ações dos governantes no que se refere a razões, erros e acertos na gestão dos recursos públicos; - O comportamento social está mudando rapidamente, pois o acesso às informações também ocorre cada vez mais rápido.

13 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL O governo antecipa-se... - Oferecendo transparência na gestão pública, onde além de demonstrar à sociedade a aplicação dos recursos públicos, entende que deve fazê-lo de forma clara e em linguagem de fácil compreensão; - Austeridade administrativa; - Orçamento participativo; - Audiências Públicas.

14 O QUE FAZ O ÉTICO POLÍTICO FICAR PARALISADO AO TOMAR CONHECIMENTO DA CORRUPÇÃO PRATICADA ENTRE SEUS PARES, SEM TOMAR QUALQUER ATITUDE? ONDE ESTÃO OS BRASILEIROS DE BEM? POR QUE ELES NÃO MOSTRAM SUA CARA? POR QUE NÃO ESTAMOS ORGANIZADOS EXERCENDO O CONTROLE SOCIAL? ONDE ESTÃO OS ÉTICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, ÉTICOS SERVIDORES PÚBLICOS, AS ÉTICAS DONAS- DE-CASA, OS ÉTICOS APOSENTADOS, OS ÉTICOS TRABALHADORES BRASILEIROS? PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

15 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL SÃO MUITOS OS INSTRUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA CAUSA DA CIDADANIA: a solidariedade;. a conscientização política, social e ecológica;. a participação em movimentos comunitários;. a voluntariedade para a prestação de serviços a comunidade, a filantropia. www.cvv.org.br - www.voluntarios.com.br - www.transparencia.org.br - www.financas.rj.gov.br/instituicao/prestacao_contas/2 005 www.cvv.org.brwww.voluntarios.com.br www.transparencia.org.br

16 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Quando mudamos a nossa forma social de ser, quando assumimos responsabilidades, somos capazes de mudar a realidade que nos cerca e nos incomoda, somos capazes de mudar o mundo a nossa volta. Autor desconhecido

17 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br