1 “Previdência Complementar do Servidor Público: experiências bem sucedidas - PrevFederação” Campinas, 26 de novembro de 2014.

Apresentação em tema: "1 “Previdência Complementar do Servidor Público: experiências bem sucedidas - PrevFederação” Campinas, 26 de novembro de 2014."— Transcrição da apresentação:

1 1 “Previdência Complementar do Servidor Público: experiências bem sucedidas - PrevFederação” Campinas, 26 de novembro de 2014

2 2 Sumário I.Panorama Previdenciário II.Exaustão do atual modelo de RPPS III.Funpresp e Experiências bem- sucedidas IV.PrevFederação e os Municípios V.Conclusões

3 3 I. I. Panorama Previdenciário

4 4 Gasto Previdenciário X População Idosa 4

5 5 Declínio da Taxa de Fecundidade

6 6 Fonte: http://hdrstats.undp.org/en/indicators/69206.html (1980 - 2012) Expectativa de vida ao nascer – BRICS (1980 - 2012) Em 32 anos, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer cresceu 11 anos e 4 meses.

7 7

8 8 AMÉRICA LATINA (Estudo CEPAL) 2010: 100 jovens - 36 idosos 2010: 100 jovens - 36 idosos 2050: 100 jovens - 150 idosos 2050: 100 jovens - 150 idosos BRASIL: envelhecimento crescente Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos; Hoje, são 23,5 milhões de idosos; Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.

9 9 19802010 2050 Pirâmides Etárias 9

10 10 II - Exaustão do Modelo Atual dos RPPS

11 11 EnteAtivos Inativos e Pensionistas Total Relação Ativo/Beneficiário União1.131.179 957.5482.088.7271.17 Civis782.582 669.6691.452.2611.16 Militares348.587 287.879636.4661.21 Estados3.028.8761.844.1084.872.9841.64 Municípios2.262.376 571.8072.834.1833.95 Total6.422.4313.373.4639.795.8941,90 O ideal desta relação é 4 para 1 = Servidores Públicos Civis e Militares

12 12 Ente Federa ç ão Ano 2013 – Valores R$ Bilhões ReceitasDespesas Resultado Previdenciário União (civis e militares) 26,789,1 (62,4) Civis24,6 64,2 (39,6) Militares 2,124,9 (22,8) Estados e Distrito Federal* 37,0 78,0 (41,0) Capitais* 6,9 9,8 (2,9) Demais Munic í pios com RPPS* 14,9 9,5 5,4 Total85,5186,7(101,2) Sistema de Previdência Social Brasileiro Anuário Estatístico da Previdência Social – MPS ( *Dados de 2012). Fonte: União: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP) Dezembro 2013

13 13 20032004200520062007200820092010201120122013 Resultado Previdenciário(31,2)(32,5)(32,3)(35,1)(37,4)(42,2)(47,0)(51,2)(54,5)(57,6)(62,4) Contribuições Previdenciárias5,37,911,413,315,216,420,222,724,625,026,7 Contribuições Patronais2,24,16,17,18,3 11,012,213,313,514,4 Contribuições Civis e Militares3,13,85,36,27,08,19,210,411,311,512,3 Civis2,12,84,24,95,66,67,68,69,39,510,2 Ativos2,12,84,24,95,66,67,68,69,39,57,6 Inativos e Pensionistasnd0,31,01,21,41,61,82,12,32,42,5 Militares1,0 1,11,3 1,51,71,92,0 2,1 Despesas Inativos e Pensionistas36,640,443,748,452,658,767,273,979,182,589,1 Civis24,327,429,532,134,938,646,652,557,259,264,2 Militares12,313,014,316,317,620,020,621,422,023,324,9 Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária Dez 2013 (site STN) RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃO Pessoal Civil e Militar Valores em R$ bilhões 20032004200520062007200820092010201120122013 Resultado Previdenciário1,80%1,70%1,50% 1,40% 1,50%1,40%1,30%1,40%1,30%

14 14 RPPS da UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS Déficit AtuarialR$ 3,7 trilhões (84% do PIB brasileiro) Déficit FinanceiroR$ 86,3 bilhões

15 15 Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF Art. 19, § 1º, IV, “c”) – “Na verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, não serão computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes das receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro”.

16 16 Limite Prudencial da LRF

17 17 CONSEQUENCIAS DA EXAUSTÃO DO MODELO ATUAL Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

18 18 III. FUNPRESP e experiências bem-sucedidas

19 19 Solidez da Previdência Complementar no Brasil Fonte: http://www.oecd.org/finance/privatepensions/globalpensionstatistics.htm Ano 2012 (Ref. 2011).

20 20 NÚMEROS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO NÚMEROS20052010Jun/2013 EFPC345368325 Patrocinadores1.9462.316 Instituidores60480 Planos9251.0781.092 Participantes e Assistidos 2,3 milhões2,9 milhões3,1 milhões* Ativos Totais321,7 bilhões566 bilhões660,81 bilhões *Dados de dezembro de 2012. Extração: 23.08.13 2.468 479

21 21  Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, marco legal da previdência complementar do servidor público da União;  Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, cria a Funpresp-Exe vinculada ao MPOG;  Portaria Previc n.º 604, 22/10/2012, aprovou o Estatuto;  Início de funcionamento da Funpresp-Exe com a aprovação, em 4/02/2013, do Plano do Poder Executivo, em 07/05/2013, do Plano do Poder Legislativo;  Resolução STF nº 496, de 2012, cria a Funpresp-Jud e em 14/10/2013 a Previc autorizou o seu funcionamento. Funpresp - Cronologia

22 22 Entidade Fechada de Previdência Complementar- EFPC Observará a LC n.º 108/2001 Natureza pública: Fundação; Licitação e Concurso Público Princípios da Publicidade, Eficiência e Economicidade Fiscalização a cargo da Previc EXECUTIVO LEGISLATIVO TCU PODER JUDICIÁRIO MPU FUNPRESP-EXE FUNPRESP-JUD

23 23 REGIMEATUAL/UNIÃOFUTURO RESPONSÁVELRPPSRPPS + FUNPRESP MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS BD BD (RPPS e FUNPRESP Risco) + CD (FUNPRESP Prog.) REGIME FINANCEIRORepartição Simples Repartição Simples (RPPS) + Capitalização (FUNPRESP) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 11% Ativos e 11% Inativos (parcela que excede o teto do RGPS*) 11% Ativos (até o teto do RGPS) + Alíquota escolhida (parcela que excede o teto do RGPS) CONTRIBUIÇÃO UNIÃO 22% + Déficit RPPS 22% (até o teto do RGPS) + Déficit RPPS + até 8,5% (parcela que excede o teto do RGPS) * Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que ultrapassa o dobro do teto do RGPS Comparativo: Regimes Atual e Futuro

24 24 Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência) Renda da Fase Ativa RPPS PLANO BD - vitalício FUNPRESP PLANO CD FUNDO DE SOBREVIVENCI A IDADE R$ 0 8.500 6065 3.916

25 25 PROJEÇÃO DE PATRIMÔNIO FUNPRESP * Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos. 5 anos Patrimônio: R$ 7,9 bi 10 anos Patrimônio: R$ 25,3 bi 15 anos Patrimônio: R$ 54,6 bi 20 anos Patrimônio: R$ 99,2 bi 25 anos Patrimônio: R$ 163,1 bi

26 26 Andamento em Estados e Municípios EFPC em funcionamento: SP-PREVCOM (SP), RJPrev (RJ), PREVES (ES), PREVCOM- MG (MG) Projetos já aprovados para instituir previdência complementar: CE – Lei Complementar nº 123, de 16/09/2013. RO – Lei nº 3.270, de 05/12/2013. PE – Lei Complementar nº 257, de 19/12/2013. Vários estados e prefeituras em estágio avançado e avaliações.

27 27 Previdência Complementar do Servidor Público RJ CE ES PE MG SP RO Estados São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Espírito Santo Pernambuco Rondônia Ceará

28 28 Projeto PrevFederação Objetivo: criar uma EFPC multipatrocinada para administrar planos de Estados, Municípios e DF Ganho de escala Alívio nas contas públicas

29 29 PrevFederação PRINCIPAIS VANTAGENS:  Ganho de Escala na aplicação de recursos  Menores custos para manutenção da EFPC, uma vez que será partilhado por vários planos  Quando plano estiver mais maduro, é possível criar uma EFPC própria para abrigar o plano

30 30 PrevFederação CARACTERÍSTICAS DA ENTIDADE:  Personalidade Jurídica de Direito Privado  autonomia administrativa, financeira e gerencial  Natureza Pública - Princípios da Administração Pública  Administra somente planos de contribuição definida (CD)  Benefício em função do saldo de conta

31 31 PrevFederação GOVERNANÇA:  Paridade nos Colegiados e no Comitê Consultivo (eleição participantes)  Contribuição do Servidor e do Ente Federado (definir limite)  Acompanhamento por Comitê Consultivo por plano

32 32 Governança da PrevFederação Conselho Deliberativo 6 membros Diretoria Executiva 4 membros Conselho Fiscal 4 membros Comitês Consultivos dos Planos Verifica conformidade Gestão da EFPC, dos recursos e dos riscos Orientação estratégica e administrativa (define objetivos, exerce controle e avalia desempenho) Acompanha e propõe gestão e política de investimentos dos planos Colegiados Paridade na gestão Requisitos mínimos para gestão Eleição para participantes Controle interno

33 33 IV. Conclusões 1.O governo acredita na Previdência Complementar Fechada, que já é uma realidade para a União e alguns Estados; 2.É uma forma de evitar descumprimento da LRF; 3.No médio prazo, diminui o déficit previdenciário. 4.Libera recursos para investimentos e outras áreas prioritárias.

34 34 Jaime Mariz de Faria Júnior Secretário de Políticas de Previdência Complementar Obrigado!