TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS “FUNDO A FUNDO”A MUNICIPIOS Portaria GM 204 de 29 de janeiro de 2007 BLOCOS6 COMPONENTES24 REPASSES INCENTIVOS 178 Fonte: FNS/MS.

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1 TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS “FUNDO A FUNDO”A MUNICIPIOS Portaria GM 204 de 29 de janeiro de 2007 BLOCOS6 COMPONENTES24 REPASSES INCENTIVOS 178 Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

2 BLOCOS NOME DO BLOCO Assistência Farmaceutica Atenção Basica Gestão do SUS Investimento Media e Alta Complexidade Vigilância em Saude

3 Bloco Atenção Básica Os recursos da Atenção Básica referem-se ao financiamento das ações de Atençao Basica. Possui 2 componentes: PAB FIXO E PAB VARIAVEL PAB FIXO – Calculo Percapta e paga e duodecimos. PAB VARIAVEL – POR ADESAO

4 Atenção Basica Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

5 ATENCAO BASICA Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

6 ATENCAO BASICA

7 Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será destinado ao financiamento de ações de média e alta complexidade em saúde e de incentivos transferidos mensalmente. I - Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC; e II - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

8 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

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10 Bloco Vigilancia em Saúde Regulamentada pela Portaria1378/2013. Esta Portaria regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

11 VIGILANCIA EM SAUDE – Port. 1378/2013 Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

12 Destina-se as ações de Assistencia Farmaceutica. O bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica será constituído por três componentes: I - Componente Básico da Assistência Farmacêutica; II - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; e III - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ASSISTENCIA FARMACEUTICA

13 Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

14 GESTAO DO SUS Tem a finalidade de apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a organização e eficiência do sistema. O bloco de financiamento para a Gestão do SUS é constituído de dois componentes: I - Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e II - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

15 GESTAO DO SUS

16 Investimento Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde é composto por recursos financeiros que serão transferidos, mediante repasse regular e automático do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, exclusivamente para a realização de despesas de capital, mediante apresentação do projeto, encaminhado pelo ente federativo interessado, ao Ministério da Saúde.

17 INVESTIMENTO

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