Prof. Marcelo Motta Veiga, Ph.D. Brasília - 18/08/2015 Regulação dos Serviços de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades 1.

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1 Prof. Marcelo Motta Veiga, Ph.D. Brasília - 18/08/2015 Regulação dos Serviços de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades 1

2 PANORAMA GERAL DOS DESAFIOS 2 Falta de base de dados confiáveis (informações) Aumento na Quantidade de Resíduos Gerados Alteração na Qualidade dos Resíduos Gerados País continental e tropical. Precária infraestrutura de transporte. Titularidade municipal (economia de escala) Fim dos Lixões estava previsto para agosto de 2014 A PL 2289/15 – propõe adiar para 2021. 5.570 Municípios: 45%<10K; 80%<20K; 90%<50K; 95%<100K O lixão não é o pior problema: uma boa parte dos resíduos gerados sequer vai para lixões

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4 MARCOS REGULATÓRIOS 4 PNRS lei 12.305/10– Institui os princípios, os objetivos e os instrumentos que devem ser observados na gestão de resíduos sólidos no Brasil, determinando o uso de tecnologias apropriadas na seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. LNSB lei 11.445/07 – Viabiliza o investimento privado, ao conferir segurança jurídica e garantir as condições de sustentabilidade e de equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de saneamento, em regime de eficiência

5 Desafio I - Destinação Final Adequada 5 a reciclagem recuperaçãoaproveitamento energético (incineração)... Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético (incineração)...

6 Reciclagem 6 Foi a tecnologia preferencial escolhida pela PNRS. Literatura acadêmica demostra que a reciclagem não é a alternativa mais eficiente quando o custo de transporte é elevado e onde não há uma infraestrutura de recicladoras consolidadas. Falta um mercado estruturado de reciclados. Processo de reciclagem é de baixo valor agregado. No caso do plástico indiferenciado (PVC), há geração de dioxinas num processo sem proteção ao trabalhador (incineração disfarçada). Não há tratamento dos resíduos antes da reciclagem. Os materiais adsorvidos passam ao produto final. Dificilmente, a embalagem volta ser outra embalagem.

7 Incineração 7 As tecnologias modernas atendem os padrões de emissões mais restritivos. Consegue coexistir no ambiente urbano. Geração de energia (calor e eletricidade). Produz rejeitos finais. Elevado investimento Exige uma economia de escala Processo contínuo que exige uma demanda constante e regular de resíduos. Plástico é um derivado de petróleo e por isso, um combustível natural.

8 LOBBY CONTRA A INCINERAÇÃO 8

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10 Desafio II - Disposição Final Adequada 10 rejeitosaterros disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. rejeitosdepois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada

11 Aterro Sanitário 11 Não é uma solução adequada para destinação. Está sendo banido como proposta de solução. Devido aos seus reduzidos custos e sua relativa simplicidade operacional, ainda é a tecnologia mais utilizada no mundo. Necessita de grandes áreas (maioria do investimento). Problemas financeiros  problemas operacionais. A maioria dos lixões começou como aterro. Limitada decomposição do resíduos. Enorme passivo ambiental. Longo período de monitoramento sem fluxo de receita. Deve ser feito um fundo durante o período de atividade.

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13 OPORTUNIDADES 13 1. Elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos 2. Evitar os Monopólios Jurídicos (contratos) 3. Viabilizar o serviço através da efetiva cobrança (Tarifa) 4. Utilização Tecnologias Apropriadas 5. Regulação dos Acordos Setoriais 6. Regulação do monitoramento/tratamento dos ex-lixões 7. Inclusão do Controle Social na Gestão dos Resíduos 8. Criação de Fundos 9. Fortalecimento dos Consórcios Públicos 10. Estímulo ao investimento privado (PPPs)

14 OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!! Prof. Dr. Marcelo M. Veiga mveiga@ensp.fiocruz.br marcelo.veiga@unirio.br 14