FATOS E ATOS JURÍDICOS. INTRODUÇÃO Fato –Evento Fato da natureza –Conduta Ato humano.

Apresentação em tema: "FATOS E ATOS JURÍDICOS. INTRODUÇÃO Fato –Evento Fato da natureza –Conduta Ato humano."— Transcrição da apresentação:

1 FATOS E ATOS JURÍDICOS

2 INTRODUÇÃO Fato –Evento Fato da natureza –Conduta Ato humano

3 FATO JURÍDICO INTRODUÇÃO “Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem e se extinguem.” Savigny

4 NORMA JURÍDICA OBJETO Fatos –Naturais Irrelevantes Relevantes –Humanos Involuntários Voluntários –Atos lícitos: Atos jurídicos –Atos ilícitos: delitos

5 FATO JURÍDICO DEFINIÇÃO Fato juridicamente qualificado por uma norma

6 FATO JURÍDICO fato-tipo___________________________fato concreto (previsão) (aplicação) | suposto fático suporte fático pressuposto de fato pressuposto de incidência tipo legal hipótese de incidência fato gerador

7 FATO JURÍDICO EFEITOS Constitutivos Modificativos Extintivos

8 ATO JURÍDICO SENTIDO Lato sensu: qualquer ato regulado pela norma jurídica, lícito ou ilícito Stricto sensu: somente ato lícito

9 ATO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO Natureza Vontade Vantagem Efeitos Formalidade

10 ATO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO NATUREZA Ato jurídico de direito privado –Princípio da autonomia da vontade Ato jurídico de direito público –Princípio da discricionariedade

11 ATO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO VONTADE Unilaterais –Dependem de uma única manifestação de vontade Testamento Bilaterais –Decorrem de acordo entre vontades, por interesses e fins diversos Compra e venda Complexos –Supõe união de vontades de vários indivíduos para atingir fim comum Sociedade

12 ATO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO VANTAGEM Ato jurídico a título oneroso –Vantagens patrimoniais recíprocas Compra e venda Ato jurídico a título gratuito –Apenas uma das partes é beneficiada patrimonialmente Doação

13 ATO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO EFEITOS Ato jurídico inter vivos –Os efeitos se produzem durante a vida de seus autores Locação Ato jurídico mortis causa –Os efeitos devem ser produzidos só depois da morte do declarante Testamento

14 ATO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO FORMALIDADE Consensuais –Dependem exclusivamente do consenso, independendo de qualquer formalidade Locação Solenes –A manifestação de vontade deve observar uma forma prescrita por lei para sua validade Casamento

15 ATO LÍCITO Elementos (existência): –Sujeito –Objeto –Forma jurídica Requisitos (validade): –Sujeito capaz –Objeto lícito –Forma legal

16 NEGÓCIO JURÍDICO VALIDADE Código Civil Brasileiro Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II- objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

17 ATO JURÍDICO PRESSUPOSTOS E CONSEQÜÊNCIAS Vontade ( X vícios de vontade ) Discernimento ( X ignorância ) Liberdade ( X coação ) Intenção ( X erro )