Teoria do Interesse Público e Teoria da Captura Viscusi et al.

Apresentação em tema: "Teoria do Interesse Público e Teoria da Captura Viscusi et al."— Transcrição da apresentação:

1 Teoria do Interesse Público e Teoria da Captura Viscusi et al.

2 Críticas à Teoria do Interesse Público Falhas de mercado geram um processo legislativo que leva a regulação – Não oferece proposições estáveis de como esse processo ocorre Muitas evidências de que setores regulados – não são monopólios naturais – nem são dominados por externalidades. Evidências – mesmo na presença de monopólios naturais – a regulação não é suficiente para coibir o exercício do poder de mercado

3 Teoria da Captura Evidências empíricas: – existência de regulação não pode ser associada a falhas de mercado – resultados da regulação pró-produtores Conclusões possíveis: – a regulação resulta de uma demanda das empresas, OU – as agências, com o decorrer do tempo, acabam controladas (“capturada”) pelas empresas reguladas

4 Críticas à Teoria da Captura – Não oferece proposições testáveis de como uma agência passa a representar os interesses da indústria – Não explica porque outros grupos sociais afetados pelo setor regulado também não podem “capturar” a agência – Existem fartas evidências de regulações contrárias aos interesses da indústria e que reduzem a rentabilidade das empresas – Por que existem desregulamentações?

5 Teoria Econômica da Regulação Abordagem de Stigler – Estado possui o poder de coerção. – Um grupo de interesse que convence o Estado a utilizar seu poder coercitivo pode aumentar seu bem-estar – Agentes são racionais, maximizam utilidade, buscam aumentar suas rendas Regulação surge como um meio para esses grupos de interesse obterem uma redistribuição de renda a seu favor

6 Modelo de Stigler/Peltzman 1 Três pontos centrais: – Regulação redistribui renda entre grupos – Políticos (reguladores) legislam para manter apoio político – Grupos de interesses competem por legislação favorável oferecendo em troca apoio político Resultados – A regulação tende a ter viés em favor de grupos de interesse melhor organizados, i.e. menores e com preferências bem definidas em detrimento de maiores com preferências mal definidos benefícios esperados da regulação maiores  maior organização quanto menor o grupo menor é o ganho esperado do carona

7 O Problema do regulador de Monopólio Natural Maximização condicionada da função utilidade do regulador max. M( ,P) s. a  =  (P), com  : lucro das firmas reguladas P: preço do produto para os consumidores M( ,P): função utilidade do regulador 0 0       P MM  Modelo de Stigler/Peltzman

8  Preço Política Ótima de Regulação  (p) McMc Pm Pc MpMp M1M1 M2M2 M3M3

9 Modelo de Becker Centra a atenção na competição entre os grupos de interesse Políticos apenas “transmitem as pressões de grupos ativos” Pressão política de cada grupo depende de seu tamanho e de seus recursos

10 Modelo de Becker Grupos competem por transferências exercendo pressão sobre o regulador Quanto maior a pressão, maior o ganho, dada a pressão dos demais, importando a pressão relativa entre os grupos Regulação surge para incrementar o bem-estar do grupo mais influente Grupos Homogêneos,  em custos (a) e tamanho (n)

11 Modelo - Competição de 2 Grupos Total de taxação sobre o grupo t S=n t F(R t ) Total de subsídio para o grupo s S=n s G(R s ) S: Taxação (subsídio) total sobre (para) o grupo t (s) R i : diferença de renda gerada pela redistribuição F(R t ): Taxação sobre cada indivíduo de t (inclui o peso morto da transferência) G(R s ): Custo relacionado ao nível de subsídio para cada indivíduo de s (inclui o peso morto da transferência)

12 Funções de Produção de Influência Função de geração de pressão P t =P t (a t, n t ) P s =P s (a s, n s ) Função de influência S t = I t (P s, P t, X) S s = I s (P s, P t, X)

13 Equilíbrio e Funções de Reação Equilíbrio n t F(R t ) = - I t (P s,P t,X) n s G(R s ) = I s (P s,P t,X) Como a influência agregada é igual a zero, temos: I t + I s  0 Funções de reação (obtidas através da maximização de influência do grupo, dada como constante a influência do outro grupo)  s (P t, X)  t (P s, X)

14 Curvas de Reação PsPs PtPt S0S0 S2S2 S1S1 T1T1 T0T0 E0E0 E1E1 E3E3 E2E2

15 equilíbrio não-cooperativo e Resultados Não é Pareto ótimo Curvas de indiferença P2P2 P1P1 e* Ponto Pareto ótimo I21I21 I20I20 I 2 0 > I 2 1

16 Proposições P1: Um grupo que se torna mais eficiente na produção de pressão política está capacitado a reduzir suas taxas ou aumentar seus subsídios C1: A eficiência na atuação política de um grupo depende principalmente do nível de pressão que exerce relativamente ao nível de pressão dos demais grupos

17 Proposições P2: Um aumento dos custos relacionados ao peso morto diminuem o subsídio de equilíbrio C: Políticas que aumentam a eficiência tendem a ser mais adotadas frente a outras que diminuem a eficiência P3: Grupos vitoriosos tendem a ser menores que os grupos que pagam pelos subsídios

18 Proposições P4: Competição entre os grupos de pressão favorece o estabelecimento de um método de taxação eficiente

19 Seleção Eficiente Contratações de Obras e Serviços Seleção Eficiente Necessidade Pública Identificada Estimados Edital com Preços Estimados Projeto e Orçamento Definidos Múltiplos Provedores Propostas de Preços Diferentes Custos Diferenciados Contrato tende a selecionar o mais Eficiente ( informação oculta é revelada, não impede moral hazard ) não impede moral hazard ) Administração Pública Setor Privado

20 a. Contratações de Obras e Serviços 1. Falhas de Mercado a. Ofertante único = monopólio Necessidade Pública Identificada Edital com Preços Estimados Projeto e Orçamento Definidos Provedor Único Preços de Monopólio Custo Eficiente Contrato Transfere Renda ao Monopolista (custo eficiente é informação oculta) Administração Pública Setor Privado

21 b. Múltiplos Ofertantes = Colusão (Bid rigging) Contratações de Obras e Serviços 1. Falhas de Mercado b. Múltiplos Ofertantes = Colusão (Bid rigging) Necessidade Pública Identificada Edital com Preços Estimados Projeto e Orçamento Definidos Poucos Provedores Preços de Monopólio Custos DiferentesContrato Transfere Renda ao Vencedor (parte da renda é transferida para membros da colusão (parte da renda é transferida para membros da colusão) Administração Pública Setor Privado

22 a. Vazamento de Informações Privilegiadas = Mercados Competitivos Contratações de Obras e Serviços 2. Falha de Governo a. Vazamento de Informações Privilegiadas = Mercados Competitivos Necessidade Pública Identificada Edital com Preços Estimados Projeto e Orçamento Definidos Muitos Provedores Preços Competitivos Custos DiferentesContrato Transfere Renda ao Vencedor (parte da renda é dada o agente público informante) Administração Pública Setor Privado

23 b. Direcionamento de Edital = Mercados Concentrados (corrupção ) Contratações de Obras e Serviços 2. Falhas de Governo b. Direcionamento de Edital = Mercados Concentrados (corrupção ) Necessidade Pública Identificada Edital com Preços Estimados Projeto e Orçamento Definidos Poucos Provedores Preços Oligopolizados Custos DiferentesContrato Transfere Renda ao Vencedor (agente público direciona o edital em benefício de um proponente (agente público direciona o edital em benefício de um proponente) Administração Pública Setor Privado

24 Esfera Política Executivo/Legislativo Interação entre a Esfera Administrativa e o Processo Político-Eleitoral Contratações de Obras e Serviços 3. Falha INSTITUCIONAL Interação entre a Esfera Administrativa e o Processo Político-Eleitoral Empresário Executivo Lobista Os processos de contratação não são de fato uma relação entre Administração Pública e seus “contratados /contratantes” Agente Político Administração Setor Privado Necessidade Pública Identificada Edital com Preços Estimados Projeto e Orçamento Definidos

25 Esfera Política Executivo/Legislativo Interação entre a Esfera Administrativa e o Processo Político-Eleitoral Contratações de Obras e Serviços 3. Falha Institucional Interação entre a Esfera Administrativa e o Processo Político-Eleitoral Cargo Comissionado Funcionário de Carreira Empresário Executivo Lobista A representação política define não apenas as finalidades mas também os meios da administração pública A representação política define não apenas as finalidades mas também os meios da administração pública. Agente Político Administração Setor Privado

26 Esfera Política Executivo/Legislativo Interação entre a Esfera Administrativa e o Processo Político-Eleitoral Contratações de Obras e Serviços 3. Falha Institucional Interação entre a Esfera Administrativa e o Processo Político-Eleitoral Papel dos Órgãos de Controle – Interno e Externo Cargo Comissionado Funcionário de Carreira Empresário Executivo Lobista Contrato Agente Político Administração Setor Privado CG TC