1) ENTIDADES PROFISSIONAIS a ) Sociedades e associações profissionais: São associações civis sem fins lucrativos; Regem-se por estatuto registrado em.

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2 1) ENTIDADES PROFISSIONAIS a ) Sociedades e associações profissionais: São associações civis sem fins lucrativos; Regem-se por estatuto registrado em Cartório de Registro Civil de pessoa jurídica; Representam somente os associados; Realizam assembleias gerais; Defendem os interesses dos associados, excluídas as matérias sindical e trabalhista; Tem finalidades natureza Científica, de lazer, de congraçamento, culturais e desportivas.

3 b) Fundações: Fins religiosos, morais, culturais e/ou de assistenciais. c) Centrais Sindicais: Não constam na ordem constitucional, foram criadas por Lei.

4 d) Intersindicais: Formais; e) Sindicatos; Origem dos Sindicatos. Informais;

5 2) PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE ENTIDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS: SINDICATOSCONSELHOS Quadro comparativo - I São associações civis sem fins lucrativos com estatuto registrado em cartório; São autarquias federais fiscalizadoras do exercício profissional; Fundados por iniciativa da categoria profissional; São constituídas por lei de iniciativa do poder executivo federal; Tudo podem desde que a Lei e o Estatuto não proíbam; Só podem ir até onde a lei autoriza;

6 SINDICATOSCONSELHOS Continuação... Quadro comparativo - I  Constituídos de profissionais de uma única categoria; Podem ser formados por mais de uma categoria profissional; Base territorial municipal (não pode ser inferior a um município); De base Estadual ou Interestadual; Representam a toda a categoria profissional;  Representam e agem em nome do Governo Federal;

7 SINDICATOSCONSELHOS Continuação... Quadro comparativo - I A representação é conferida pela assembleia geral (Legitimidade); Não representam os profissionais e não fazem assembleias gerais; Defendem o associado e a categoria profissional; Defendem a sociedade dos maus profissionais; É livre a associação sindical; O registro é compulsório;

8 Quadro comparativo - II SINDICATOSFEDERAÇÕESCONFEDERAÇÕES São associações civis sem fins lucrativos com estatuto registrado em Cartório; Idem; CNPL/Idem. Fundação: iniciativa da categoria profissional; Mínimo cinco Sindicatos da mesma categoria em assembleia geral; Mínimo três Federações em assembleia geral.

9 SINDICATOSFEDERAÇÕESCONFEDERAÇÕES Continuação... Quadro comparativo - II Constituídos por profissionais de uma única categoria profissional; Idem por sindicatos; A CNPL é constituída por profissionais de diversas profissões liberais. Base territorial: (não pode ser inferior a um município e da mesma categoria profissional); Estadual, Nacional ou Interestadual; Nacional.

10 Continuação... SINDICATOSFEDERAÇÕESCONFEDERAÇÕES Quadro comparativo - II Representam: em sua base toda a categoria profissional; A categoria profissional onde não exista sindicato organizado da profissão; Idem; Tem legitimidade de representação da categoria profissional; Idem;

11 Continuação... SINDICATOSFEDERAÇÕESCONFEDERAÇÕES Quadro comparativo - II Defendem: o associado e a categoria profissional; Os interesses dos sindicatos associados e da categoria profissional; Os interesses das federações associadas e da categoria profissional; Profissionais tem liberdade associação sindical; Os sindicatos tem liberdade associação à Federação da categoria; As Federações tem liberdade de associação à CNPL.

12 SINDICATOSFEDERAÇÕESCONFEDERAÇÕES Quadro comparativo - II Os associados são profissionais da base territorial; Os sindicatos associados da base territorial; As Federações integrantes das profissões liberais; Diretoria e Conselho Fiscal: São eleitos pelo voto direto dos profissionais associados; Eleitos pelos delegados representantes dos sindicatos; Colégio eleitoral Congressual. Eleitos pelos delegados representantes das Federações; Colégio eleitoral; Congressual.

13 3)GESTÃO PROFISSIONAL : 3)GESTÃO PROFISSIONAL : a) Circulo virtuoso: b) Infraestrutura administrativa: Jurídica; Contábil; Comunicação; Informática; c) Remunerar o dirigente sindical (atrair jovens). Delegacias Regionais; Comitês. Prestar serviços; Gerar Receitas.

14 4) OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS: a) Da Diretoria : Prestar Contas do exercício findo; Fiscalizar a gestão financeira; Emitir parecer sobre a Prestação de contas da Diretoria e na Proposta Orçamentária; c) Assembleias gerais são soberanas em suas decisões. Elaborar Proposta Orçamentária; b) Do Conselho Fiscal :

15 5) A LEGISLAÇÃO E OS ENCARGOS FISCAIS: a)Obrigatórias: Declaração Anual de Imposto de Renda; Declaração anual de empregados (RAIS); Informar o MTE as alterações estatutárias e Eleição Sindical; b) Obrigatórias desde que exista o fato gerador da obrigação: Imposto de Renda; FGTS; INSS; PIS; COFINS. c) Isentos desde que os bens sejam usados na atividade fim: IPTU; IPVA.

16 6) O SINDICATO COMO SÚDITO. 7) REFORMAS. Conquistar a confiança dos associados;