FIBRA – 2º SEMESTRE/2012 LULY FISCHER CURSO DE DIREITO URBANÍSTICO.

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1 FIBRA – 2º SEMESTRE/2012 LULY FISCHER CURSO DE DIREITO URBANÍSTICO

2 PLANO DE APRESENTAÇÃO Apresentação da disciplina: uma introdução ao debate sobre Direito Urbanístico no país Apresentação e discussão do plano de ensino

3 ONDE RESIDE A POPULAÇÃO BRASILEIRA?

4 Segundo o último censo do IBGE 80% da população atual do Brasil reside em núcleos urbanos

5 UM DIREITO PARA RESOLVER CONTRASTES

6 ABORDAGEM TRANSVERSAL

7 PARA ENTENDER AS ESPECIFICIDADES DA URBANIZAÇÃO NA AMAZÔNIA... ESTUDO DE CASO Plano Diretor do Município de Santarém Download da lei disponível em: http://www.santarem.pa.go v.br/arquivosdb/basico1/0.5 18634001179498798_lei_18.05 1___06___plano_diretor.pdf http://www.santarem.pa.go v.br/arquivosdb/basico1/0.5 18634001179498798_lei_18.05 1___06___plano_diretor.pdf Download dos mapas: http://www.santarem.pa.go v.br/arquivosdb/basico1/0.5 18634001179498798_lei_18.05 1___06___plano_diretor.pdf http://www.santarem.pa.go v.br/arquivosdb/basico1/0.5 18634001179498798_lei_18.05 1___06___plano_diretor.pdf

8 LEITURAS RECOMENDADAS MARICATO, Ermínia. Metrópoles brasileiras. Disponível em: http://www.itaucultural.org.br/proximoato/pdf/text os/textoerminiamaricato.pdf http://www.itaucultural.org.br/proximoato/pdf/text os/textoerminiamaricato.pdf MUKAI, Toshio. Direito Urbano e Ambiental. 4 ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Forum, 2010. p. 23-62.

9 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO DE ENSINO

10 EMENTA Análise do direito urbanístico brasileiro e estrangeiro, das normas urbanísticas sobre planejamento urbano, regime e ordenação do solo, dos fatos e atos urbanísticos e dos institutos e procedimentos de direito urbanístico. Conceito, objeto, natureza e domínio do direito urbanístico. Evolução e formação das normas de direito urbanístico. Competência para criação de normas urbanísticas. Normas urbanísticas vigentes sobre planejamento urbano e ordenação do solo. Normas sobre urbanização contínua. Regime jurídico - urbanístico do solo. Ordenação do solo. Urbanificação. Fatos e atos jurídicos urbanísticos. Relações de direito urbanístico com outras disciplinas jurídicas. Institutos e procedimentos de direito urbanístico. Doutrina jurídico - urbanística. Urbanismo contemporâneo e legislação urbanística estrangeira.

11 OBJETIVOS GERAL Que ao final do semestre os alunos sejam capazes de CONCEITUAR os princípios e institutos do direito urbanístico e APLICÁ- LOS em casos concretos simples. Os alunos ainda serão capazes de UTILIZAR e CRITICAR a legislação vigente sobre a temática para DESENVOLVER argumentações jurídicas adequadas à realidade da Amazônia legal, sem negligenciar as normas e diretivas internacionais sobre a matéria. ESPECÍFICOS Conhecer a formação histórica do Direito Urbanístico nos planos internacional, nacional e regional e relacioná-la com o desenvolvimento da legislação pátria; Sintetizar e escrever com suas próprias palavras as definições dos princípios e principais conceitos teóricos; Identificar conceitos, princípios e normas específicos de Direito Urbanístico na legislação; Analisar decisões judiciais e casos concretos sobre a temática

12 UNIDADES UNIDADE I – DIREITO URBANÍSTICO: FUNDAMENTOS E NORMAS GERAIS 1.1Processo de urbanização na Amazônia 1.2 Cidade, Urbano, Urbanismo, Área Patrimonial 1.3 Estatuto da Cidade e instrumentos urbanísticos 1.4 O plano diretor nos municípios brasileiros UNIDADE II - INTRODUÇÃO AO DIREITO URBANÍSTICO 2.1 Contexto internacional 2.2 Autonomia 2.3 Conceito 2.4 Natureza 2. 5 fontes 2.6 Princípios UNIDADE III – PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PLANO DIRETOR 3.1 Plano diretor no pós-Constituição Federal de 1988 3.2 Características do Plano Diretor 3.3 Elaboração, aprovação e implementação 3.4 Obrigatoriedade de elaboração 3.5 Conteúdos do Plano Diretor 3.6 Legislações urbanísticas UNIDADE IV – INSTRUMENTOS JURÍDICO- URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE 4.1 Política urbana 4.2 Art. 182, §4º da CF/88 4.3 Direito de Preempção 4.4 Direito de Superfície 4.5 Outorga Onerosa do Direito de Construir 4.6 Transferência do Direito de Construir 4.7 Operações Urbanas Consorciadas 4.8 Estudo de Impacto de Vizinhança UNIDADE V – USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO 5.1 Função social da propriedade urbana 5.2 Regularização Fundiária 5.2.1 Concessão de Direito Real de Uso 5.2.2 Concessão de uso especial para fins de moradia 5.2.3 Usucapião 5.3 Lei de Parcelamento do solo 5.4 Zoneamento 5.4.1 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

13 AVALIAÇÃO 1º NPC Prova individual valendo 6 (seis) pontos, composta por questões subjetivas. As questões subjetivas serão em número de dois, sendo uma de natureza conceitual e a outra baseada em um caso prático que deverá ser respondida com base nos conhecimentos adquiridos em sala de aula. O trabalho será realizado em duplas, valendo 4 (quatro) pontos, e será realizado em sala de aula. 2º NPC Prova individual com pontuação total valendo 4 (pontos) pontos, 2 (duas) análises jurisprudenciais a serem realizadas em sala de aula em duplas, e 1 (uma) análise sobre o plano diretor, também em sala de aula e em duplas, valendo cada atividade 2 (dois) pontos. A prova será composta de 1 (uma) questão discursiva, cujo tema será informado previamente, mas que será respondida em sala de aula, com a consulta da doutrina e legislação. Os estudos de caso deverão ser entregues em forma de síntese ao final da aula, devendo conter os seguintes elementos: 1) descrição dos fatos, 2) qual a questão a ser respondida na decisão, 3) quais as teses contidas, 4) qual o resultado, e 5) comentários sobre a decisão. A análise do plano diretor será entregue na aula posterior à análise feita em sala de aula.