CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Apresentação em tema: "CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA"— Transcrição da apresentação:

1

2 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Ana Carolina assay sarem – Gabriela tangerino – Gabriella portela alcaraz – Karen Teixeira dias – Matheus cassina ribeiro

3 Contexto Teórico da Criação
Marcos do percurso de reconhecimento da criança: Declaração Universal dos Direitos da Criança promulgada pela Organização da Nações Unidas (ONU), em 1959 Publicação do livro de Philippe Ariès (1961), "L’enfant et la vie familiale sous l’ancien régime" Inaugura a visão da infância como uma construção social

4 Relações de idade na compreensão de arranjos políticos e jurídicos nacionais ou internacionais
A delimitação das etapas da vida também como uma construção social que, no ocidente contemporâneo, hierarquiza as idades, posicionando o adulto como ápice desta hierarquia - categorias etárias como relação de dominação Utilidade econômica da infância Colonização das atividades pelo método de produção Deslizamento de sentido de criança para filho: infância passa a ser circunscrita na esfera do privado

5 Posição Paternalista da Criança
1924 – Declaração de Genebra Declaração dos Direitos da Criança Posição Liberal textos do polonês Janusz Korczak, de 1919 e 1929 : criança como classe oprimida, critica a Declaração de 1924, "tom de solicitação e não de exigência". Aspectos essenciais do direito da criança: viver sua vida atual e ser o que é. Declaração dos Direitos das Crianças elaborada pela sessão moscovita da organização Proletkult : garantia que as crianças pudesses escolher como seriam educadas.

6 Convenção de 1989 Inovação: extensão, e reconhecimento à criança todos os direitos e liberdades inscritas na Declaração dos Direitos Humanos. Pela primeira vez, outorgaram-se a crianças e adolescentes direitos de liberdade, até então reservados aos adultos, reconhecendo a especificidade da criança. Debate: pretensão universal, viés ocidental.

7

8 Trâmites da Convenção Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança foi formalmente apresentada no começo de 1978, pelo governo polonês, à Comissão de Direitos Humanos da ONU A Comissão dos Direitos Humanos decidiu criar um Grupo de Trabalho – GT para apreciar um segundo projeto de Convenção

9

10 Além da multiplicidade de atores, da diversidade de suas agendas, o contexto da Guerra Fria ampliou a complexidade e duração das negociações. Os EUA propuseram a inclusão da maioria dos artigos relacionados a direitos civis e políticos às crianças Ano de 1980, mudanças políticas nos países do Leste Europeu os conduziram a uma aproximação das posições ocidentais nos fóruns internacionais Atuação latino-americana

11 193 países ratificaram a Convenção
193 países ratificaram a Convenção. Somente os EUA e a Somália não procederam à ratificação desta. A Convenção dispôs sobre a criação de um órgão de vigilância, o Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas. O Brasil ratificou a Convenção em 1990 e o governo brasileiro apresentou seu primeiro relatório ao Comitê de Direitos da Criança da ONU em 2003, portanto, com 11 anos de atraso no cronograma de monitoramento da Convenção.

12 Tráfico de crianças - dados
Fronteira Brasil/Paraguai é frágil Tráfico de crianças em todas regiões do Brasil: O  indicador para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste é o turismo sexual Sudeste : o turismo sexual,  a prostituição e a pornografia. Sul : os indicadores são a prostituição e a adoção ilegal.

13 Tráfico de crianças continua aumentando no mundo, diz ONU:
O tráfico de crianças representa um terço de tráfico de pessoas no mundo (relatório de 2014 do Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Crime - UNODC) Tráfico de crianças continua aumentando no mundo, diz ONU: Crianças já são um terço dos casos de tráfico de pessoas no mundo. Relatório aponta que exploração sexual ainda é foco principal do crime.

14 Adoção internacional Décadas de 80 e 90 → crianças brasileiras eram adotadas por famílias no EUA e na EUROPA No Ceará a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do tráfico de bebês constatou que num total dois mil processos de adoção internacional, são processos fraudulentos.

15 Rotas do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual
Espaços de interconexão do crime organizado Municípios de Bacabal (MA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Uberlândia (MG), Garanhuns (PE), Petrolina (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR) Regiões de fronteira internacional

16 Rotas de tráfico internacional de crianças
Dados retirados do Relatório Nacional da “PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL NO BRASIL” de 2002.

17

18 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990. Aprovada pelo Decreto Legislativo n° 28, de 14 de setembro de 1990, considerando que o Governo brasileiro ratificou a referida Convenção em 24 de setembro de 1990. Entrou em vigor no Brasil em 23 de outubro de 1990.

19 Fundamento: reconhecimento da dignidade e dos direitos iguais e inalienáveis.
Declaração Universal dos Direitos Humanos: as Nações Unidas proclamaram que a infância tem direito a cuidados e assistência especiais; Cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças, especialmente nos países em desenvolvimento.

20 Artigo 7 – Registro da criança após ao nascimento
Artigo 8 – Reestabelecimento da identidade da criança Artigo 11 – Contra a transferência ilegal de crianças ou a retenção ilícita no exterior Artigo 19 – Proteção contra todas as formas de violência Artigo 21 – Adoção Artigo 22 – Crianças refugiadas Artigo 23 – Crianças deficientes

21 Artigo 27 – Reconhecer à criança um “nível de vida suficiente”
Artigo 28 – Direito à educação Artigo 34 – Proteção às crianças contra todas as formas de exploração e violências sexuais. Planos nacionais, bilaterais e multilaterais. Artigo 35 – Impedir rapto, tráfico ou venda de crianças.

22