CONSUMO SEGURO: NOVO DETERMINANTE DA SAÚDE Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não.

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1 CONSUMO SEGURO: NOVO DETERMINANTE DA SAÚDE Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Audiência pública Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Brasília/DF, 18/06/2013.

2 Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Título VIII - Da Ordem SocialDa Ordem Social Capítulo II - Da Seguridade SocialDa Seguridade Social Seção II - Da SaúdeDa Saúde

3 LEI 8.080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. CONSUMO SEGURO

4 VIGILÂNCIA EM SAÚDE  Vigilância em Saúde constitui-se em uma forma de pensar e de agir em saúde, ou seja, uma referência para a formulação de propostas e uma estratégia de organização de um conjunto heterogêneo de políticas e práticas que assumem configurações específicas de acordo com a situação de saúde das populações em cada país, estado ou município (territórios). (Costa & Teixeira, 2003)  É composta pelas ações de:  Vigilância  Promoção  Prevenção  Controle de doenças e agravos à saúde Conhecimentos e técnicas vindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais

5  O conceito de Vigilância em Saúde inclui:  Vigilância e controle das doenças transmissíveis;  Vigilância das doenças e agravos (violências e acidentes) não transmissíveis;  Vigilância da situação de saúde;  Vigilância ambiental em saúde;  Vigilância da saúde do trabalhador;  Vigilância sanitária. (Brasil, 2008) VIGILÂNCIA EM SAÚDE Monitorar o comportamento de sua prevalência e de seus fatores de risco para propiciar a adoção de medidas de promoção à saúde. (Silva Jr., 2004)

6  O conceito de Vigilância em Saúde inclui:  Vigilância e controle das doenças transmissíveis;  Vigilância das doenças e agravos (violências e acidentes) não transmissíveis;  Vigilância da situação de saúde;  Vigilância ambiental em saúde;  Vigilância da saúde do trabalhador;  Vigilância sanitária. (Brasil, 2008) VIGILÂNCIA EM SAÚDE Monitorar o comportamento de sua prevalência e de seus fatores de risco para propiciar a adoção de medidas de promoção à saúde. (Silva Jr., 2004) Dentro da perspectiva do Consumo Seguro: MONITORAMENTO DOS ACIDENTES DE CONSUMO

7 67.261

8 2011 200920072006 VIVA Inquérito Estudo transversal - 30 dias consecutivos Serviços de Urgência e Emergência Vítimas de acidentes e violências Todas as capitais e municípios selecionados Sorteio probabilístico Turnos Manhã e Noite (12 horas)

9 2011 200920072006 VIVA Inquérito Estudo transversal - 30 dias consecutivos Serviços de Urgência e Emergência Vítimas de acidentes e violências Todas as capitais e municípios selecionados Sorteio probabilístico Turnos Manhã e Noite (12 horas) PROPOSTA: VIVA INQUÉRITO 2014 INCLUSÃO: ACIDENTES DE CONSUMO

10 Formulário padronizado e Instrumento de entrada de dados VIVA Inquérito 2011

11 Formulário padronizado de coleta de dados: VIVA INQUÉRITO 2011

12 Acidentes de Consumo? VIVA INQUÉRITO 2011

13 Distribuição de atendimentos por violências e acidentes em serviços sentinelas de urgência e emergência, segundo faixa etária, em 24 capitais e Distrito Federal – Brasil, 2011. Resultados – VIVA Inquérito 2011 Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Viva Inquérito 2011 Total de serviços: 105 Total de atendimentos por acidentes e violências: 67.261

14 Distribuição de atendimentos em serviços sentinelas de urgência e emergência, segundo tipo de acidentes, em 24 capitais e Distrito Federal – Brasil, 2011. Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Viva Inquérito 2011 Resultados – VIVA Inquérito 2011

15 Distribuição de atendimentos por outros acidentes em serviços sentinelas de urgência e emergência, em 24 capitais e Distrito Federal – Brasil, 2011. Fonte: Ministério da Saúde/SVS – Viva Inquérito 2011 Resultados – VIVA Inquérito 2011

16 Estruturar a Vigilância dos Acidentes de Consumo: VIVA Inquérito 2014 (inclusão de questões específicas) Vigilância em Serviços Sentinela (proposta piloto) PROPOSTAS MS Articulação e integração das ações do MS – VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA: Vigilância dos Acidentes de Consumo e Atenção às Vítimas dos Acidentes: Rede de Serviços Sentinela Linha de Atenção ao Trauma Rede de Urgência e Emergência – REDE SAÚDE TODA HORA

17 Estruturar a Vigilância dos Acidentes de Consumo: VIVA Inquérito 2014 (inclusão de questões específicas) Vigilância em Serviços Sentinela (proposta piloto) PROPOSTAS MS Articulação e integração das ações do MS – VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA: Vigilância dos Acidentes de Consumo e Atenção às Vítimas dos Acidentes: Rede de Serviços Sentinela Linha de Atenção ao Trauma Rede de Urgência e Emergência – REDE SAÚDE TODA HORA Articulação e integração das ações do MS com ações da ANVISA, INMETRO e SENACON/MJ: PROTEÇÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE

18 OBRIGADA! cgdant@saude.gov.br Marta.silva@saude.gov.br (61) 3315-7720