FÁBRICAS Agroquímicos Materiais de Construção Máquinas e Implementos Transportadores Postos de Distribuição Fumicultores Usinas de Processamento Exportação.

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2 FÁBRICAS Agroquímicos Materiais de Construção Máquinas e Implementos Transportadores Postos de Distribuição Fumicultores Usinas de Processamento Exportação Fábrica de Cigarros Varejista Cadeia Produtiva do Tabaco Envolvimento: 2,5 Milhões de Pessoas

3 FUMICULTURA NO BRASIL Fonte: Afubra O setor fumageiro presta importante contribuição social envolvendo mais de 2,5 milhões de pessoas no processo. Com isso, ameniza o desemprego, uma das grandes preocupações mundiais.

4 Tabaco Brasileiro A elevada taxação imposta ao cigarro brasileiro, fez com que a indústria recolhesse em 2010, quase 9 bilhões de reais ao Tesouro Nacional. Cabe salientar que tal cifra não engloba outras obrigações fiscais como Previdência Social, Imposto de Renda nem as taxas estaduais e municipais. Fonte: Receita Federal / Secex

5 BRASIL - Cigarros – Impostos – Contrabando 2010 * Estima-se em 30% a evasão fiscal decorrente do consumo ilegal de cigarros. Com a implementação das medidas pretendidas pela Anvisa este número deve ter um incremento considerável, além de prejudicar toda cadeia produtiva.

6 Fonte: Afubra

7 Diagnóstico Socioeconômico Fumicultores Sul-brasileiros

8 Declaração de interpretação O Brasil interpreta que, no contexto dos parágrafos 15 e 16 do preâmbulo, e dos Artigos 4(6), 17 e 26(3) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. Por fim, o Brasil também declara que não apoiará propostas que visem a utilizar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio.

9 Declaração de interpretação JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA Ministro de Estado da Saúde Interino CELSO AMORIM Ministro de Estado das Relações Exteriores MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário ROBERTO RODRIGUES Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento DILMA ROUSSEFF Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Presidência da República ANTÔNIO PALOCCI Ministro de Estado da Fazenda Brasília, 26 de outubro de 2005

10 Foi um prazer estar com vocês