SOCIEDADE ANÔNIMA ACIONISTAS E CONTROLE PROF. WILIAM CARVALHO.

Apresentação em tema: "SOCIEDADE ANÔNIMA ACIONISTAS E CONTROLE PROF. WILIAM CARVALHO."— Transcrição da apresentação:

1 SOCIEDADE ANÔNIMA ACIONISTAS E CONTROLE PROF. WILIAM CARVALHO

2 REGISTRO QTO A FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO – ESTATUTO OU BOLETIM SE OMISSO QTO A FORMA – CHAMADA P/ PAGAR EM PRAZO MÍN. DE 30 DIAS INADIMPLÊNCIA = CONSTITUIÇÃO MORA = SÓCIO REMISSO ENCARGOS – CORREÇÃO + JUROS DE MORA + MULTA DE ATÉ 10% DO VALOR DA PRESTAÇÃO OBRIGAÇÃO DE INTEGRALIZAR...

3 CABE À CIA: EXECUTRAR O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA BUSCAR BENS DO REMISSO; OU VENDER AS AÇÕES NA BOLSA (MESMO SE CIA FECHADA), VIA LEILÃO, POR PREÇO Ñ INFERIOR AO VL.NOM.; E CASO Ñ TENHA RECEBIDO OS ENCARGOS – CABE EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INTEGRALIZAR...

4 INTEGRALIZAÇÃO INEXITOSA: CIA INTEGRALIZA POR LUCROS OU RESERVA E ALOCA AS AÇÕES EM TESOURARIA PARA COMERCIALIZAÇÃO FUTURA; OU CASO Ñ TENHA LUCROS OU RESERVAS – TEM 1 ANO P/ ENCONTRAR SUBSCRITOR ÀS AÇÕES CAÍDAS, QDO ESTAS PASSARÃO A ESTAR EM COMISSO; OU CASO Ñ COMERCIALIZE AS AÇÕES – REDUÇÃO OBRIGATÓRIA DO CAPITAL SOCIAL DAS AÇÕES CADUCAS OBRIGAÇÃO DE INTEGRALIZAR

5 DENTRE OUTROS, AQUELES Q. Ñ PODEM SER MODIFICADOS OU EXCLUÍDOS: 1 PARTICIPAR DOS LUCROS ATRAVÉS DE DIVIDENDOS CONFORME ESTATUTO NUNCA INFERIOR A 25% DOS LUCROS DO EXERCÍCIO SE OMISSO O ESTATUTO PARTICIPARÁ EM 50%, EXCLUÍDAS AS RESERVAS LEGAIS COM DIFERENÇAS ENTRE CLASSES DE AÇÕES MESMA CLASSE SERÁ PAGO IGUALMENTE AOS ACIONISTAS DIREITO DOS ACIONISTAS...

6 2 PARTICIPAR DO ACERVO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO REMANESCENTE PARTILHADO ENTRE OS ACIONISTAS AÇÕES DE FRUIÇÃO NÃO TERÃO PARTICIPAÇÃO 3 DIREITO DE PREFERÊNCIA CASO DE AUMENTO NA PROPORÇÃO DAS AÇÕES QUE O ACIONISTA POSSUA DIREITO DOS ACIONISTAS...

7 4 FISCALIZAR A GESTÃO DOS NEGÓCIOS SOLICITAÇÃO PELOS ACIONISTA(S) Q. REPRESENTA(AM) MÍN. 5% DO CAPITAL SOCIAL: APRESENTAÇÃO DE LIVROS ANTE SUSPEITA VIOLAÇÃO LEI OU ESTATUTO INFORMAÇÕES AO CONSELHO FISCAL ASSEMBL. GERAL QDO Ñ CONVOCADO PELOS ADMINISTRADORES ATRAVÉS DA ANÁLISE DOS DOC´S ESSENCIAIS PUBLICADOS OBRIGATORIA/TE DIREITO DOS ACIONISTAS...

8 5 DIREITO DE RECESSO DISSIDENTE DAS DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE DECIDE POR SE RETIRAR DA CIA MEDIANTE REEMBOLSO DAS AÇÕES DECISÕES DA ASSEMBLÉIA PASSÍVEIS DE RETIRADA: TERAR VANTAGENS OU CODIÇÕES, SENÃO CRIAR PREFERENCIAIS, REDUÇÃO DIVIDENDO OBRIGATÓRIO FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO E PARTICIPAÇÃO DE GRUPO SOCIETÁRIO MUDANÇA DO OBJETO DA CIA DIREITO DOS ACIONISTAS

9 PARA TODAS NA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO PARA TODAS AS ORDINÁRIAS POSTERIOR ASSEMBL. CONSTITUIÇÃO PARA ALGUMAS DAS PREFERENCIAIS PORTERIOR ASSEMBL. CONSTIT. PARA TRANSFORMAÇÃO DA CIA, QDO Ñ HOUVER PREVISÃO NO ESTAT. PARA OS PREFERENCIAIS QUE TIVERAM O DIREITO A DIVIDENDOS FIXO OU MÍN. QUEBRADO DIREITO DE VOTO

10 TOTALITÁRIO: NENHUM ACIONISTA É EXCLUÍDO DO PODER MAJORITÁRIO: QUEM DETÉM MAIORIA DAS AÇÕES COM DIREITO A VOTO MINORITÁRIO: PODER COM QUEM DETÉM MENOS DA METADE DAS AÇÕES COM DIREITO A VOTO GERENCIAL: PODER DESLIGADO DAS AÇÕES, OCORRE EM CAPITAL SOCIAL PULVERIZADO, EXERCIDO PELOS ADMINISTRADORES EXTERNO: FRANCHISING, BANCOS, CADE E AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO ESPÉCIES DE CONTROLE

11 RESPONSABILI// SUBJETIVA: FRENTE A ATOS CONTRA LEI E DECISÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL FRENTE A ATOS PARA FRAUDAR A LEI E DECISÕES DA A.G. FRENTE À SOCIEDADE – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA FRENTE A TERCEIROS RESPONSABILI// ADMINISTRATIVA FRENTE A CVM CONTROLADOR...

12 ALIENAÇÃO DO PODER NA CIA ABERTA: ART. 254-A LSA BLOCO DE CONTROLE – QUANTIDADE DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO QUE REPRESENTAM O CONTROLE DA CIA A CONCRETIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BLOCO DE CONTROLE POSSUI CONDIÇÃO SUSPENSIVA E RESOLUTIVA QUE OBRIGA O ADQUIRENTE A: FAZER OFERTA PÚBLICA ÀS DEMAIS AÇÕES COM DIRIETO A VOTO; COM DESÁGIO MÁX.DE 20% DO VALOR PAGO PELO BLOCO; COM OFERTA ALTERNATIVA AO MINORIT. DE CONTINUAR ACIONISTA E RECEBER O PRÊMIO (VAL.NEGÓ - VAL. PAGO POR AÇÃO DO BLOCO) CONTROLADOR

13 ART. 17 §7º LSA CIAS DESESTATIZADAS DE PODER DOS DESESTATIZANTES PARA MANTER OS RUMOS DA EMPRESA ANTES ESTATIZADA AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE EPECIAL COM DIVERSOS PODERES INCLUSIVE COM PODER DE VETO AS DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLÉIAS E DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO POR SE TRATAR DE AÇÕES DE CONTROLE SÃO APLICADAS REGRAS COMO DE RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR GOLDEN SHARE