GESTÃO DE DOCUMENTOS LEGISLAÇÃO SUELY FERREIRA DA SILVA.

Apresentação em tema: "GESTÃO DE DOCUMENTOS LEGISLAÇÃO SUELY FERREIRA DA SILVA."— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO DE DOCUMENTOS LEGISLAÇÃO SUELY FERREIRA DA SILVA

2 LEGISLAÇÃO E FONTES INSTITUCIONAIS Legislação – conjunto de atos normativos (regra a ser obedecida, forma/modelo a ser seguido, preceito a ser respeitado), adotados por um País; FONTES DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Instituições produtoras de informação/documentos em áreas de sua atuação (ABNT; INPI; CONARQ; Instituições de Ensino; ONG’s;...)

3 LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/ http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/ O CONARQ disponibiliza a Legislação Arquivística Brasileira, atualizada até o mês de fevereiro de 2009.

4 Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Leia mais...Leia mais...

5 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Leia mais...Leia mais...

6 Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências. Leia mais...Leia mais...

7 Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001 Aprova o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública. (D.O.U, 08/02/2002). Revoga Resolução nº 4/1996 e nº 8/1997. Leia mais...nº 4/1996nº 8/1997 Leia mais...

8 Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004 Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Leia mais... Leia mais...

9 Resolução nº 23, de 16 de junho de 2006 Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Leia mais...Leia mais...

10 Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006 Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. Leia mais...Leia mais...

11 Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007 Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Leia mais...e-ARQ Brasil Leia mais...

12 Resolução nº. 26, de 06 de maio de 2008 Estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. Leia mais...Leia mais...

13 Resolução CFM nº 1.821/2007 Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde Leia mais...Leia mais...

14 www.pr.gov.br/arquivopublico Gestão de Documentos Preservação de Documentos Projetos Setoriais

15 ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 Anexo II - Relação de Transferência e/ou Recolhimento de Acervos Instruções para o preenchimento do Anexo IIRelação de Transferência e/ou Recolhimento de Acervos Instruções para o preenchimento do Anexo II Anexo III - Relação Descritiva da Unidade de Acondicionamento Instruções para o preenchimento do Anexo IIIRelação Descritiva da Unidade de Acondicionamento Instruções para o preenchimento do Anexo III Anexo IV - Tabela de Valores de ReferênciaTabela de Valores de Referência

16 Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997 Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. (D.O.U. - 23/05/1997). Leia mais...Leia mais...