PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DE 2016.

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1 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DE 2016.

2 Publicação -Mural de publicações da Prefeitura e demais Órgãos; -Jornal “NOTÍCIAS DO DIA” do dia 18/05/2015; -Diário Oficial do Município - DOM do dia 11/05/2015 - Site Prefeitura www.pmsj.sc.gov.br www.pmsj.sc.gov.br 2

3 Imagem Ilustrativa 3

4 4 Vinculação Receita Estimada 2016 Receita Arrecadada 2016-Q1 Participação na Arrecadação (%) Recursos Próprios375.564.000,00140.393.848,7969,10 Recursos Vinculados556.436.000,0062.774.266,0430,90 Total932.000.000,00203.168.114,83100,00 RECEITA CONSOLIDADA 2016

5 5 Vinculação Receita Arrecadada 2015 Receita Estimada 2016 Variação (%) Recursos Próprios327.387.197,00375.564.000,0014,72 Recursos Vinculados199.589.669,67556.436.000,00178,79 Total526.976.866,81932.000.000,0078,86 RECEITA CONSOLIDADA 2015/2016

6 6 Receita Arrecadação 2015-Q1 Arrecadação 2016-Q1 Variação (%) IPTU39.032.246,6843.676.465,8011,90 IRRF – (do trabalho)2.114.409,663.944.692,0285,56 IRFF – (outros)484.859,61198.352,09(59,09) ITBI5.722.890,044.688.953,72(18,07) ISS – (ordinário)14.306.459,2811.271.059,22(21,22) ISS – (simples)4.476.606,164.233.509,40(5,43) TAXAS12.004.930,6214.501.250,8620,79. Taxa de lixo9.481.101,3211.591.781,7422,26.. Demais Taxas2.523.829,302.909.469,1215,28 RECEITA DE RECURSOS PRÓPRIOS - 2015/2016

7 7 Receita Arrecadação 2015-Q1 Arrecadação 2016-Q1 Variação (%) FPM18.653.541,4417.818.074,82(4,48) ITR5.615,564.393,62(21,76) ICMS - LC 87/96145.739,81146.527,800,54 ICMS35.933.251,9136.698.794,792,13 IPVA7.193.164,887.565.604,435,18 IPI EXP.572.931,29544.800,82(4,91) RECEITA DE RECURSOS PRÓPRIOS - 2015/2016 (continuação)

8 8 Receita Arrecadação 2015-Q1 Arrecadação 2016-Q1 Variação (%) DÍVIDA ATIVA3.739.245,644.739.245,6426,74 DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS2.432.219,723.065.780,4026,05 TOTAL DA RECEITA BRUTA146.818.112,30153.097.505,434,28 ( - ) FORMAÇÃO FUNDEB12.505.850,3212.566.361,790,48 ( - ) DEDUÇÃO RESTITUIÇÕES6.603,90137.294,851.979 TOTAL DA RECEITA LIQUIDA134.305.658,08140.393.848,794,53 RECEITA DE RECURSOS PRÓPRIOS - 2015/2016 (continuação)

9 9 Receita Arrecadação 2015-Q1 Arrecadação 2016-Q1 Variação (%) FUNDEB20.855.493,9922.088.308,405,91 COSIP5.919.736,969.333.603,7557,67 TOTAL26.775.230,9531.421.912,1517,35 RECEITA DE RECURSOS VINCULADOS - 2015/2016 TOTAL GERAL DA RECEITA ARRECADADA RECURSOS PRÓPRIOS134.305.658,08140.393.848,794,53 TRANSF. FUNDEB (+) COSIP26.775.230,9531.421.912,1517,35 TOTAL GERAL161.080.889,03171.815.760,946,66

10 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Maio 2014 á Abril 2015 (últimos 12 meses) Maio 2015 á Abril 2016 (últimos 12 meses) Variação (%) IPTU46.437.656,5450.390.812,118,51 ISS51.820.850,0847.494.275,03(8,35) ITBI19.719.122,8618.179.055,33(7,81) IRRF10.601.977,0014.413.630,4035,95 COSIP17.593.993,2224.703.673,5640,41 OUTRAS RECEITAS TRIBUTARIAS20.365.791,1625.361.736,3624,53 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES12.000.035,1813.267.262,3510,56 RECEITA PATRIMONIAL21.903.281,4721.594.375,22(1,41) RECEITA DE SERVIÇOS7.008.718,32686.450,52(90,21) FPM51.740.886,0953.434.643,533,72 ICMS107.818.759,20104.589.924,82(2,99) IPVA22.141.696,8123.898.340,187,93 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2015/2016

11 11 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA ABRIL 2015 (últimos 12 meses) ABRIL 2016 (últimos 12 meses) Variação (%) ITR26.211,5730.150,4815,03 TRANSF. LC 87/1996475.326,33438.007,40(7,85) TRANSF. LC 61/19891.691.016,231.595.414,39(5,65) TRANSF. FUNDEB61.680.861,7263.047.067,992,21 OUTRAS TRANSF. CORRENTES35.068.125,3138.078.553,028,58 OUTRAS RECEITAS CORRENTES23.684.154,2632.761.546,9438,33 ( - ) PLANO PREV. SERVIDOR (10.263.791,95)(11.665.011,04)13,65 ( - ) FINANC. ENTRE REGIMES PREVIDENCIARIOS (83.749,20)0,00(100,00) ( - ) FORMAÇÃO FUNDEB (36.087.961,55)(36.256.028,96)0,47 ( - ) PARC. DE DEBITOS RPPS (1.076.521,86)(53.938,29)(94,99) RECEITA CORRENTE LIQUIDA464.266.438,79485.989.941,344,68 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - 2015/2016

12 12 COMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS X RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 1º Q - 2015 / 1º Q - 2016

13 Imagem Ilustrativa 13

14 14 Vinculação Despesa Orçada 2016 Despesa Empenhada 2016-Q1 Participação na Empenhada (%) Recursos Próprios375.564.000,00165.289.442,9665,51 Recursos Vinculados 556.436.000,0087.026.878,0434,49 Total932.000.000,00252.316.321,00100,00 DESPESA CONSOLIDADA 2015

15 Grupo Empenhada 2015-Q1 Empenhada 2016-Q1 Variação (%) DESPESA CORRENTE207.963.275,89230.592.448,8810,88 Pessoal e Encargos Sociais 92.024.323,48109.112.661,6618,57 Juros e Encargos da Dívida 1.188.347,651.608.814,2635,38 Outras Despesas Correntes 114.750.604,76119.870.972,964,46 DESP. DE CAPITAL23.580.198,1521.723.872,12(7,87) Investimentos 19.393.541,4417.979.085,02(7,29) Amortização da Dívida 4.186.656,713.744.787,10(10,55) TOTAL231.543.474,04252.316.321,008,97 15 DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA - 2015/2016

16 FunçãoEmpenhada 2016-Q1 Participação na Empenhada (%) Educação82.607.230,9832,74 Urbanismo54.610.578,4521,64 Saúde43.542.499,9917,26 Administração18.964.793,687,52 Previdência Social12.317.082,704,88 Assistência Social11.615.106,454,60 Encargos Especiais9.185.451,213,64 16 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

17 FunçãoEmpenhada 2016-Q1 Participação na Empenhada (%) Segurança Pública6.903.396,322,74 Legislativa3.640.872,801,44 Desporto e Lazer3.558.315,501,41 Cultura2.537.678,421,01 Gestão Ambiental1.905.595,430,76 Demais Funções927.719,070,37 Total252.316.321,00100,00 17 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO (continuação)

18 18 Vinculação Receita Arrecadada 2016-Q1 Despesa Empenhada 2016-Q1 Possível Déficit Recursos Próprios 140.393.848,79165.289.442,96( 24.895.594,96) Recursos Vinculados 62.774.266,0487.026.878,04( 24.252.611,21 ) Total203.168.114,83252.316.321,00( 49.148.206,17 ) RECEITA x DESPESA

19 19 Vinculação Receita Arrecadada 2016-Q1 Despesa Liquidada 2016-Q1 Possível Superávit Recursos Próprios 140.393.848,79102.852.178,9737.541.669,03 Recursos Vinculados 62.774.266,0451.045.106,3711.729.160,46 Total203.168.114,83153.897.285,3449.270.829,49 RECEITA x DESPESA

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21 21 Receita Arrecadação 2016-Q1 Participação (%) na Composição IPTU – (bruto)43.676.465,8032,44 IRRF – (do trabalho)3.944.692,022,93 IRFF – (outros)198.352,090,15 ITBI – (bruto)4.687.357,723,48 ISS – (ordinário)11.269.909,228,37 ISS – (simples)4.233.509,403,14 FPM – (bruto)17.818.074,2213,23 ITR – (bruto)4.393,620,00 ICMS - LC 87/96 – (bruto)146.527,800,11 ICMS (bruto)36.698.794,7927,25 IPVA (bruto)7.566.478,545,62 RECEITA BASE APLICAÇÃO EDUCAÇÃO E SAÚDE 2016

22 22 Receita Arrecadação 2016-Q1 Participação (%) na Composição IPI EXP. (bruto)544.800,820,40 MULTAS / JUROS DE MORA S/ O IPTU56.639,990,04 MULTAS / JUROS DE MORA S/ O ISS54.021,570,04 MULTAS / JUROS DE MORA DIV. ATIV. S/ O IPTU590.828,880,44 MULTAS / JUROS DE MORA DIV. ATIV. S/ O ISS57.510,030,04 REC. DIV. ATIVA DO IPTU2.677.640,951,99 REC. DIV. ATIVA DO ITBI11.490,701,01 REC. DIV. ATIVA DO ISS415.124,750,31 TOTAL134.652.612,91100,00 RECEITA BASE APLICAÇÃO EDUCAÇÃO E SAÚDE 2016 Segundo determina a Constituição em seus arts. 156, 158, e 159, quinze por cento dos impostos arrecadados pelo município, deve ser destinado às ações e serviços de Saúde pública, prevê, em seu art. 212 [...] que os Municípios devem ser destinar vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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24 24 Base de CálculoAplicação Receita Base134.652.612,91Despesa Liquidada13.329.348,59 Aplicação Mínima (25%) 33.663.153,23Formação do FUNDEB12.566.361,59 Valor Aplicado25.895.710,38 Percentual Aplicado19,23 % APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 2016.-Q1

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26 26 Base de CálculoAplicação Receita Base134.652.612,91Despesa Liquidada25.973.695,81 Aplicação Mínima (15%) 20.197.891,94Percentual Aplicado19,29 % APLICAÇÃO EM SAÚDE 2016-Q1

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28 28 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (últimos doze meses) 268.762.879,45 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos doze meses) 485.989.941,34 Aplicação em Pessoal (DLP/RCL)55,30 % Limite Máximo - 54%262.434.568,32 Limite Prudencial - 51,30%249.312.839,91 Limite de Alerta - 48,60%236.191.111,49 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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30 30 ACUMULADO PERIODO (12 meses) Despesa liquida com Pessoal Q 1 / 2015 ACUMULADO PERIODO (12 meses) Despesa liquida com Pessoal Q 1 / 2016 (%) 2014Maio18.113.360,552015Maio24.690.273,9736,31 2014Junho17.375.973,492015Junho22.060.008,1426,96 2014Julho20.514.399,832015Julho18.991.176,27(7,43) 2014Agosto17.543.784,702015Agosto22.846.699,0330,23 2014Setembro18.313.363,352015Setembro23.157.687,9226,45 2014Outubro18.782.759,692015Outubro22.769.901,5521,23 2014Novembro21.411.174,642015Novembro21.762.440,841,64 2014Dezembro27.439.123,162015Dezembro31.423.629,3914,52 2015Janeiro14.481.143,272016Janeiro19.987.300,4738,02 2015Fevereiro15.223.547,972016Fevereiro18.714.847,7622,93 2015Março21.770.069,872016Março21.656.627,90(0,52) 2015abril18.608.639,522016abril20.702.286,2111,25 TOTAL229.577.340,04TOTAL268.762.879,4517,06 NO QUADRIMESTRE70.083.400,63NO QUADRIMESTRE86.682.466,1515,62 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Q1 – 2015 / Q1 - 2016 IPCA (acumulado 12 meses) = 9,28% / (quadrimestre) = 3,25%

31 31 ACUMULADO PERIODO (12 meses) RECEITA CORRENTE LIQUIDA Q 1 / 2015 ACUMULADO PERIODO (12 meses) RECEITA CORRENTE LIQUIDA Q 1 / 2016 (%) 2014Maio34.670.008,492015Maio38.345.750,1010,60 2014Junho33.946.842,772015Junho35.482.986,354,53 2014Julho31.079.178,302015Julho37.632.770,2421,09 2014Agosto34.747.666,122015Agosto36.222.889,894,25 2014Setembro33.264.346,852015Setembro28.545.429,09(14,19) 2014Outubro35.703.437,472015Outubro38.360.234,417,44 2014Novembro36.438.199,572015Novembro38.174.403,644,76 2014Dezembro43.174.029,232015Dezembro46.346.667,337,35 2015Janeiro34.667.025,582016Janeiro35.237.313,381,65 2015Fevereiro62.007.459,232016Fevereiro67.764.459,949,28 2015Março46.928.343,622016Março49.202.335,494,85 2015abril37.639.901,562016abril34.674.701,48(7,88) TOTAL464.266.438,79TOTAL485.989.941,344,68 NO QUADRIMESTRE181.242.729,99NO QUADRIMESTRE186.878.810,293,11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - Q1 – 2015 / Q1 - 2016 IPCA (acumulado 12 meses) = 9,28% / (quadrimestre) = 3,25%

32 Fonte Arrecadação Líquida ( % ) Participação Gasto com Pessoal ( % ) Participação PRÓPRIOS140.393.848,7975,1357.607.104,2766,46 FUNDEB22.088.308,4011,8225.680.081,3829,63 COSIP9.333.603,754,99 0,00 SUS8.250.914,194,423.299.388,163,81 FNDE3.471.672,811,86 0,00 MULTAS DE TRÂNSITO888.134,780,48 0,00 32 Receita Corrente Líquida e Gasto com Pessoal por Fontes de Recursos – 2016-Q1

33 Fonte Arrecadação Líquida ( % ) Participação Gasto com Pessoal ( % ) Participação FUNREBOM766.819,710,41 0,00 Vigilância Sanitária429.049,910,23 0,00 FNAS392.853,550,2111.226,770,01 DIRET. ARREC. (Fundações) 275.770,870,1584.665,570,10 Demais Fontes587.833,530,310,00 TOTAL186.878.810,29100,0086.682.466,15100,00 33 Receita Corrente Líquida e Gasto com Pessoal por Fontes de Recursos – 2016-Q1 (continuação)

34 34 IPCA (IBGE) - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO A variação do índice IPCA-E (IBGE) para o período de 01/05/2015 a 30/04/2016 é 9,28% (ACUMULADO 12 MESES) A variação do índice IPCA-E (IBGE) para o período de 01/01/2016 a 30/04/2016 é 3,32% (NO QUADRIMESTRE) CONSULTA DE INDICADORES ECONÔMICOS CALCULO DA VARIAÇÃO DE UM PERIODO Calculado desde 1979, esse índice tem como objetivo determinar as taxas de inflação na economia brasileira. Basicamente, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional utilizam os dados do IPCA para verificar se o governo vem atingindo suas metas de inflação e se o custo de vida das famílias aumentou muito em determinado período, tudo com o propósito de formular políticas monetárias e implementar outras medidas de governança econômica.

35 35 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) X DESPESAS COM PESSOAL 1º Q - 2015 / 1º Q – 2016 (ACUMULADO 12 MESES)

36 36 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) X DESPESAS COM PESSOAL 1º Q - 2015 / 1º Q – 2016 ( NO QUADRIMESTRE)

37 AUDIÊNCIA PÚBLICA ADELIANA DAL PONT PREFEITA DE SÃO JOSÉ JOSÉ NATAL PEREIRA VICE-PREFEITO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA 37