PROGRAMAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA UNIDADES 6 Gastos Governamentais (Visão Geral) Prof. Abimael de Jesus Barros Costa Universidade de Brasília (UnB) Faculdade.

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1 PROGRAMAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA UNIDADES 6 Gastos Governamentais (Visão Geral) Prof. Abimael de Jesus Barros Costa Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública (FACE) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA) 1

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6 A despesas pública consiste na realização de gastos, isto é, na aplicação de recursos financeiros de forma direta (em benefício próprio) na aquisição de meios (bens e serviços) que possibilitem a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos ou de forma indireta, quando da realização de transferências a terceiros. Ver notícias dos jornais 6 GASTOS GOVERNAMENTAIS

7 Saídas, desembolsos, dispêndios e despesa pública são sinônimos; Classificação: orçamentária e extra- orçamentária; Os desembolsos orçamentários representam a despesa, posto que ela somente pode se realizar via Lei do Orçamento; Os desembolsos extra-orçamentários têm origem num embolso ou ingresso extra- orçamentário. 7 GASTOS GOVERNAMENTAIS

8 Critérios de classificação da despesa Classificação quanto à natureza Indica o que será adquirido e qual o efeito econômico Categoria Econômica 3 – Despesas Correntes; 4 – Despesas de Capital. Grupos de Natureza de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais; 2 – Juros e Encargos da Dívida; 3 – Outras despesas Correntes; 4 – Investimentos; 5 – Inversões Financeiras; 6 – Amortização da dívida. 8 GASTOS GOVERNAMENTAIS

9 Critérios de classificação da despesa Classificação quanto à natureza 9 GASTOS GOVERNAMENTAIS

10 Categoria Econômica Despesas Corrente (custeio e transferências) Representa as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, respondendo pela manutenção das atividades de cada entidade governamental, como despesas com pessoal, com contratos de limpeza e vigilância, água, luz, telefone, entre outros. Despesas de Capital (investimentos) Representa as despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, como a realização de obras e a compra de bens de uso duradouro. 10 GASTOS GOVERNAMENTAIS

11 Estágios da despesa Orçamentária Fixação – Limite de gastos a serem efetuados pelo órgãos e entidades públicas, materializado na elaboração e aprovação da LOA. Execução Empenho – é o primeiro estágio, cria para o Estado obrigação de pagamento (Nota de Empenho). Liquidação – é o segundo estágio, verificação do direito adquirido pelo credor (atesto por servidor) Pagamento – é a terceiro estágio, ordenador determina o pagamento da despesa (Ordem Bancária) 11 GASTOS GOVERNAMENTAIS

12 Restos a pagar Despesas empenhadas e não pagas até 31/12 São obrigações a pagar oriundas da despesa orçamentária São dois tipos os restos a pagar: Processados – empenho, liquidação, mas não pagou; Não processados – somente empenho. 12 GASTOS GOVERNAMENTAIS

13 Restos a pagar Os empenhos não liquidados até 31/12 serão cancelados, salvo quando: Vigente o prazo para cumprimento da obrigação; Vencido o prazo, esteja em curso, a liquidação da despesa, ou seja, de interesse da administração; Transferências a instituições públicas e privadas; Corresponder a compromissos assumidos no exterior. 13 GASTOS GOVERNAMENTAIS

14 Restos a pagar Validade: a inscrição de restos a pagar não processados é válida até 31/12 do exercício seguinte; Prescrição: o direito do credor somente prescreve após 5 anos a partir da inscrição. 14 GASTOS GOVERNAMENTAIS

15 Despesas de Exercícios Anteriores – DEA Elemento de despesas: 3.3.3.90.92. São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos. Despesas de exercícios encerrados não processados na época própria; Restos a pagar com prescrição interrompida; Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. 15 GASTOS GOVERNAMENTAIS

16 Suprimento de fundos (Cartão Corporativo) forma alternativa de pagamento de despesas orçamentárias; Adiantamento de numerário a servidor a conta de empenho em dotação própria; Atender a casos excepcionais não sujeitos a licitação; Há controle da responsabilidade do suprido de comprovar os gastos (prestação de contas) 16 GASTOS GOVERNAMENTAIS

17 Suprimento de fundos (Cartão Corporativo) Casos especiais: Despesas eventuais, em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento ou seja pagamento em espécie; Despesas sigilosas, conforme regulamento; Despesas de pequeno vulto. 17 GASTOS GOVERNAMENTAIS

18 GASTOS COM PESSOAL 18 Despesa com Pessoal (Art. 18 da LRF) Todos os gastos do ente da Federação com: os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência

19 Caso Prático: UnB em números. Quanto a UnB gasta, anualmente, com a folha de pagamento dos servidores públicos? Quanto a UnB gasta, anualmente, com pagamento de horas-extra? Em grupo, faça uma lista com dez contas contábeis de despesas (correntes e capital) para cada grupo que estão classificadas no PCASP. Grupos de Natureza de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais; 2 – Juros e Encargos da Dívida; 3 – Outras despesas Correntes; 4 – Investimentos; 5 – Inversões Financeiras; 6 – Amortização da dívida. 19 GASTOS COM PESSOAL

20 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 15/10/1988. ______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. ______. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. MATÍAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 5ª ed.São Paulo: Atlas, 2010. Capítulo 18 e 19. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Cap. 01.04 Despesa Orçamentária. Disponível em. Acesso em 16 out 2012.http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_I_PCO201 2.pdf SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Demonstrativos Fiscais - 4a. Edição (válido para 2012). Disponível em. Acesso em 01mar 2012. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. Capítulos 2 e 3. 20