Retirada da patrocínio Revisão normativa. Pequeno histórico Mais antiga norma em vigor no sistema. CPC 06/88 regulamentava a Lei 6435, já revogada. Centenas.

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1 Retirada da patrocínio Revisão normativa

2 Pequeno histórico Mais antiga norma em vigor no sistema. CPC 06/88 regulamentava a Lei 6435, já revogada. Centenas de retiradas vêm acontecendo nas últimas décadas. Participantes, sindicatos e associações de aposentados procuram apoio na Anapar para tentar impedir retiradas e garantir direitos.

3 Atuação da PREVIC Processos de retirada são aprovados sem amparo em norma legal. PREVIC entende que plano deve ser extinto. Reserva do participante é transformada em dinheiro para ser resgatada ou transferida para entidade aberta. Não há proteção ao direito adquirido de assistidos. Superávits existentes são devolvidos a patrocinadores e a participantes que deixam o plano. PREVIC entende que patrocinadores só entram no sistema se retiradas forem bastante “flexíveis”.

4 Posicionamentos da Anapar Retirada de patrocínio é garantia legal, desde que aprovada pela PREVIC. PREVIC deve atuar para proteger os participantes, não as patrocinadoras. Contrato tripartite – se uma das partes sai, outras duas devem poder mantê-lo. Manter planos de benefícios, com autopatrocínio coletivo. Garantia de benefícios já concedidos e dos participantes elegíveis. Deve haver penalidade para patrocinadoras que se retiram

5 Comissão temática do CNPC Anapar cobrou inúmeras vezes revisão da norma. No final de 2011 foi instalada Comissão Temática com mesma composição do CNPC (5 do Governo, 1 dos patrocinadores, 1 da Abrapp e 1 da Anapar). Debates acalorados, com dois polos conflitantes: Anapar de um lado Patrocinadores, Fazenda e SPPC de outro Houve alguns avanços importantes SPPC apresenta minuta, Anapar pede vistas.

6 Manutenção do plano Propostas Anapar Manutenção do plano, sem alteração de regras Participantes assumem autopatrocinio e risco do plano Quem quiser sair recebe reserva acumulada Migração para abertas reduz reserva: taxas de juros menores, tábuas mais conservadoras e taxas de administração abusivas. Proposta SPPC/Fazenda/patrocinadores Plano deve ser extinto ou transformado em CD instituído Reservas são individualizadas, com valor financeiro calculado Deve ser garantido benefício vitalício em entidade aberta, e se houver déficit na transferência, patrocinador e participantes pagam.

7 Déficit ou superávit Proposta Anapar Patrocinador paga dívidas à vista. Patrocinador cobre déficit e faz aporte para cobrir despesas administrativas, como pênaltis pela saída Superávit é dos participantes, inclusive reserva de contingência Proposta SPPC/Fazenda/Patrocinadores Déficit coberto de acordo com a proporcionalidade contributiva Reserva de contingência dividida entre patrocinador e participantes de acordo com proporcionalidade contributiva Reserva especial distribuída de acordo com Resolução 26

8 Posições consensuais (ou quase) Contribuições e pagamento de benefícios mantidos até a data de aprovação da retirada pela PREVIC. Reservas individuais calculadas de acordo com regulamento e premissas do plano. Não pode haver alterações de premissas para calcular as reservas dos participantes na retirada.

9 Formas de luta Pressão dos participantes e entidades de classe para que sejam garantidos direitos dos participantes. Denúncias à sociedade. Negociação prévia à aprovação da norma. Envolver ainda mais os sindicatos, associações e centrais sindicais. Procurar apoios parlamentares.