Metas Fiscais Prefeitura Paulistana 1. AUDIÊNCIA PÚBLICA(Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da LRF) Objetivos:  Prestar Contas dos Recursos Recebidos.

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1 Metas Fiscais Prefeitura Paulistana 1

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA(Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da LRF) Objetivos:  Prestar Contas dos Recursos Recebidos e Aplicados no Município de Paulistana, Até Fevereiro de 2016;  Obedecer o art. 55, § único da Resolução TCE/PI nº 32, de 29/11/2012 (enviar até 30 dias, desta data, cópia da ata da audiência de hoje para TCE-PI). Paulistana 2

3 Consta no Relatório: Demonstrativo da Previsão e Realização da Receita Orçamentária do Município; Demonstrativo da Fixação Atualizada e Despesa Empenhada e Liquidada Orçamentária do Município Prefeitura Paulistana 3

4 Prefeitura Paulistana ReceitaPrevistaRealizadaDIFERENÇA Para (+)Para (-) Receitas Correntes52.576.304,009.295.376,6143.280.927,39 Receitas de Capital19.944.900,00 Receitas Correntes – Intra Orçamentária 153.010,00251.486,47159.476,47 Dedução do FUNDEB-3.579.884,00-566.290,453.013.593,55 TOTAL DA RECEITA69.094.330,008.980.572,6360.113.757,37 DESPESA EMPENHADA 8.495.777,05 SUPERAVIT(Receita Realizada – Despesa Empenhada) 484.795,58 4

5 Prefeitura Paulistana DespesaDotação orçamentária Despesa Empenhada e Liquidada % Liquidada/ Dotação orçamentária Despesa Corrente39.118.616,276.202.312,4915,86 Pessoal/Encargos Sociais21.467.284,603.711.900,7117,29 Juros e Encargos da Dívida 6.050,000,00 Outras Despesas Correntes17.645.281,672.490.411,7814,12 Despesas de Capital29.467.043,03292.492,121,00 Investimentos27.117.319,84253.480,640,94 Inversões Financeiras2.295.273,199.657,980,42 Amortização da Dívida54.450,0029.353,5053,91 Reserva de Contingência508.670,700,00 TOTAL69.094.330,006.494.804,619,40 5

6 Prefeitura Paulistana Despesa Por FunçãoDotação Atualizada Despesa Empenhada e Liquidada Valor a Executar Legislativa 1.499.438,73193.854,061.305.584,67 Administração 4.701.849,97881.815,513.820.034,46 Assistência Social 2.226.383,50305.745,551.920.637,95 Previdência Social 2.183.106,40265.595,111.917.511,29 Saúde 16.419.028,461.898.870,0914.520.158,37 Educação 22.382.566,641.777.942,8520.604.623,79 Cultura 1.347.917,60287.200,001.060.717,60 Direitos da Cidadania 112.615,8013.570,0099.045,80 Urbanismo 4.789.641,00449.528,894.340.112,11 Habitação 1.068.900,000,001.068.900,00 6

7 Prefeitura Paulistana Despesa Por FunçãoDotação Atualizada Despesa Empenhada e Liquidada Saldo a Executar Saneamento6.269.130,000,006.269.130,00 Gestão Ambiental3.406.104,70142.800,003.263.304,70 Agricultura444.462,5038.574,52405.887,98 Comunicações56.300,005.700,0050.600,00 Energia353.320,0075.537,15277.782,85 Transporte865.244,0082.183,52783.060,48 Desporto e Lazer199.150,0046.533,86152.616,14 Encargos Especiais260.500,0029.353,50231.146,50 Reserva de contingência508.670,700,00508.670,70 TOTAL69.094.330,006.494.804,6162.599.525,39 7

8  Em Tesouraria R$ 5.950,10  Banco Conta Movimento R$ 406.304,27  Aplicações Financeiras R$ 15.029.186,35  TOTAL DAS DISPONIBILIDADE R$ 15.441.440,72  (-) RESTOS A PAGAR:  * Processado R$ 1.396.915,56  *Não Processado R$ 2.000.972,44 R$3.397.888,00  = SALDO DISPONIVEL LÍQUIDO R$ 12.043.552,72 8

9  PM Paulistana R$ 4.869.144,89  CM Paulistana R$ 33.775,70  FUNDEB R$ 1.768.385,93  FMS R$ 1.027.210,91  FMAS R$ 105.080,45  Hospital Mariana PiresR$ 5.489,10  Fundo Previd. Social R$ 7.632.273,69  FM da Criação e Adol. R$ 80,05  TOTAL DISPONIB. R$ 15.441.440,72 9

10 Prefeitura Paulistana 10

11 Prefeitura Paulistana DescriçãoValor (R$) RECEITA CORRENTE TOTAL 9.295.376,61 (-)DEDUÇÕES P/FORMAÇÃO DO FUNDEB (-)Contrib. Servidor Form.FUNDEB - 566.290,45 - 220.126,21 Receita Corrente Líquida 8.508.959,95 11

12 RECEITAS FISCAIS: 1 – Receitas Correntes Arrecadas – Ded.FUNDEBR$ 8.980.572,63 2 – Receitas de Capital ArrecadadasR$ 0,00 ( - ) Deduções Rendimento de Aplicação FinanceirasR$ (307.467,95) A) RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAR$ 8.673.104,68 DESPESAS FISCAIS: 3-Despesas Correntes LiquidadaR$ 6.202.312,49 (-)Juros/Encargos da DívidaR$ (0,00) 4-Despesas de Capital LiquidadaR$ 292.492,12 (-) Amortização da DívidaR$ (29.353,50) (-) Concessão de EmpréstimosR$ 0,00 (-) Aquis. Tit. Capital já IntegralizadoR$ 0,00 (+)RESERVA DE CONTINGÊNCIASR$ 0,00 B) DESPESAS FISCAIS LÍQUIDASR$ 6.465.451,11 = RESULTADO PRIMÁRIO {A - B}R$ 2.207.653,57 Prefeitura Paulistana 12

13 Paulistana ESPECIFICAÇÃO SALDO EM 31.12.2015 SALDO EM 29.02.2016 I – Dívida Consolidada R$ 0,00 R$ 0,00 II - ( - ) Deduções R$ R$ Disponibilidade R$ 6.084.610,88R$ 8.003.642,89 Demais Haveres Financeiros R$ 7.224.019,08R$ 7.436.736,49 (- ) Restos a Pagar Processados R$ (2.007.121,58) R$ (426.102,63 ) III – Dívida Consolidada Líquida ( I – II ) R$ - 11.296.835,21 R$ - 15.009.603,58 IV – Receitas de Privatizações R$ 0,00 R$ 0,00 V – Passivos Reconhecidos R$ 0,00 R$ 0,00 = DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV – V ) R$ - 11.296.835,21 R$ - 15.009.603,58 RESULTADO NOMINAL = Dívida Fiscal Líquida 29.02.16 – 31.12.15) R$ 3.712.768,37 Prefeitura Paulistana 13

14 Prefeitura Paulistana Descrição Despesas Executada Despesas Bruta com Pessoal ( I ) - Caput do art. 18 da LRF R$ 3.578.436,11 Despesas não computadas – decorrentes decisão judicial do período anterior (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) R$ 0,00 Despesa Líquida Com Pessoal ( III = I - II ) OBS: RCL 8.508.959,95 R$ 3.578.436,11 % DO GASTO COM PESSOAL = (III) / RCL (V) 42,06 LIMITE MÁXIMO - Art. 20 da LRF = 54% * ( V ) R$ 4.594.838,37 LIMITE PRUDENCIAL - § único, art. 22 da LRF = 51,3% * (V) R$ 4.365.096,45 OBS: Se a despesa total com pessoal exceder a 51,3% da RCL, o prefeito não pode: Dar Concessão de vantagem; Criar cargo, Alterar a estrutura do plano de cargo e salário e Contratar horas extra. 14

15  Os dados aqui apresentados são oriundos do Balancete de Fevereiro de 2016, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, § 4º. 15