TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL CONGRESSO ABAR 2015 Brasília 18 de agosto de 2015 Cássio.

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1 TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL CONGRESSO ABAR 2015 Brasília 18 de agosto de 2015 Cássio Leandro Cossenzo E-mail: cassio.leandro@adasa.df.gov.brcassio.leandro@adasa.df.gov.br Instituição: ADASA

2 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR INTRODUÇÃO O subsídio tarifário, no setor de saneamento, foi instituído no Brasil na década de 1970, pelo Plano Nacional de Saneamento – Planasa. O termo “Tarifa Social” advém da regulamentação pela cobrança os serviços de energia elétrica, que propôs tarifas residenciais de cunho social, incluindo o perfil dos consumidores de “baixa renda”. TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL

3 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR INTRODUÇÃO Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 Subsídio: “instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda”. TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Edição de normas econômicas e financeiras relativas ao subsídio Competência da Entidade Reguladora TarifárioNãoTarifário

4 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR OBJETIVOS Pesquisar os critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social, no Distrito Federal e em outras 22 capitais brasileiras, onde atuam as Cesbs; Calcular o impacto da tarifa cobrada pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na renda das famílias do Distrito Federal; Verificar formas alternativas de acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, encontradas pelas famílias extremamente pobres do Distrito Federal; Propor um critério para concessão da Tarifa Social TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL

5 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR METODOLOGIA Benchmarking TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL aplicação ou não de tarifa social critérios utilizados para concessão do subsídio na forma de tarifa social existência ou não de consumo mínimo existência ou não de tarifa de disponibilidade existência e limite de consumo subsidiado na tarifa social, em m 3

6 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR METODOLOGIA Benchmarking TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL aplicação ou não do subsídio cruzado interno subsídio concedido na tarifa social na faixa de consumo mínimo da categoria residencial, em percentual número de categorias da estrutura tarifária, em unidades número de faixas de consumo da estrutura tarifária, em unidades número de categorias residenciais, em unidades

7 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR METODOLOGIA Estimativa do impacto da tarifa cobrada pelos dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na renda das famílias do Distrito Federal, por meio da demanda por água dos consumidores residenciais. Formas alternativas de acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário das famílias extremamente pobres do Distrito Federal TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL

8 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR METODOLOGIA Consumo médio de água (m 3 ) no Distrito Federal em 2012 Consumo de esgoto cobrado (m 3 ), conforme pesquisa realizada com as 23 Cesbs selecionadas Tarifa de água no Distrito Federal (R$/m 3 ) Conta média de água e esgoto (R$/m 3 ) no Distrito Federal na classe residencial normal e na tarifa social Renda média da população do Distrito Federal, especialmente as mais pobres, em reais Formas de acesso à água para as famílias extremamente pobres Formas de escoamento sanitário para as famílias extremamente pobres. TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL

9 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR RESULTADOS OBTIDOS TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Sigla do prestadorEstado Tarifa Social Nº de faixas de consumo Nº de categorias residenciais Tarifa mínima (m 3 ) CASANSCSIM19210 CAGECECESIM25310 SANEPARPRSIM9210 CORSANRSSIM1030 SANEATINSTOSIM16210 CAESBDFSIM12210

10 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR RESULTADOS OBTIDOS TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Sigla do prestador Critérios para selecionar beneficiários da tarifa social CASAN Características do imóvel, renda familiar e posse de bens (veículo e linha telefônica) CAGECECaracterísticas do imóvel e consumo mensal SANEPAR Características do imóvel, renda familiar e consumo mensal per capita. CORSAN Características do imóvel, renda familiar e pontos de ligação de água SANEATINS Características do imóvel, renda familiar, consumo mensal per capta, pontos de água e consumo de energia elétrica CAESBCaracterísticas do imóvel

11 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR RESULTADOS OBTIDOS TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Todas as Companhias aplicavam tarifa social Renda familiar e características construtivas do imóvel são os critérios mais utilizados para concessão do subsídio na forma de tarifa social 19 Cesbs utilizam 10 m 3 para como consumo mínimo 70 % das Cesbs aplicam, na tarifa social com faixa de consumo de até 10 m 3, subsídios entre 41 e 80% em relação à tarifa normal

12 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR RESULTADOS OBTIDOS TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Consumo médio de 153,44 litros/hab./dia Consumo médio de 16 m 3 /residência/mês Renda per capita mensal abaixo do salário mínimo em 6 Regiões Administrativas Comprometimento da renda com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário variando de 2,96% a 5,83% para as 6 Regiões Administrativas de menor renda Pesquisas em outros países demonstram um percentual abaixo de 1% e, no Brasil, abaixo de 2%, segundo dados do IBGE

13 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR RESULTADOS OBTIDOS TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Fonte: Relatório de Informações Sociais. Disponível em:. Acesso em: 14 fev. 2013. Famílias extremamente pobres com acesso à água canalizada no DF

14 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR RESULTADOS OBTIDOS TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL Fonte: Relatório de Informações Sociais. Disponível em:. Acesso em: 14 fev. 2013. Formas de acesso à água para as famílias extremamente pobres do DF

15 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR CONCLUSÕES TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL A tarifa social é aplicada em todas as capitais selecionadas para esta pesquisa O critério característica construtiva do imóvel, para concessão do subsídio na forma de tarifa social, quando usado isoladamente, pode gerar distorções e possibilitar o acesso ao subsídio tarifário por uma parcela inexpressiva da população, como ocorre com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal O critério renda é o mais utilizado para concessão do subsídio na forma de tarifa social e demonstra ser o mais adequado para a localização dos estratos populacionais que dele necessitam.

16 9º CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO 3ª EXPOABAR CONCLUSÕES TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL A tarifa cobrada pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, verificado em 2011, gera um impacto sobre o rendimento das famílias de baixa renda acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde – OMS e do percentual observado em diversos outros países; Em 2012, entre as famílias extremamente pobres do Distrito Federal – aquelas que auferem rendimento abaixo de R$ 70,00 mensais per capita – 17% não estão conectadas à rede geral de abastecimento de água, o que demonstra a necessidade de um estudo mais aprofundado para o levantamento das causas desse alto percentual.