CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LIVROS FISCAIS Profª. Luciana Alencar.

Apresentação em tema: "CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LIVROS FISCAIS Profª. Luciana Alencar."— Transcrição da apresentação:

1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LIVROS FISCAIS Profª. Luciana Alencar

2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Conceito  Ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais;  Especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária.

3 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária  Escrituração e Controle Especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária; Apuração dos tributos a recolher, preenchimento das guias de recolhimento e remessa para o Departamento de Contas a Pagar; Controle sobre os prazos para os recolhimentos; Assessoria para a correta apuração e registro do lucro tributável do exercício social, conforme os princípios de contabilidade; Assessoria para o correto registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher;

4 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária  Orientação Orientação, treinamento e constante supervisão dos funcionários do setor de impostos; Orientação fiscal para as demais unidades da empresa (filiais, fábricas, departamentos) ou as empresas controladas e coligadas, visando padronizar procedimentos;

5 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária  Planejamento Tributário – estudo das diversas alternativas legais para a redução da carga tributária, tais como: Todas as operações em que for possível o crédito tributário, principalmente em relação aos chamados impostos não cumulativos ICMS e IPI; Todas as situações em que for possível o deferimento (postergação) dos recolhimentos dos impostos, permitindo melhor gerenciamento do fluxo de caixa; Todas as despesas e provisões permitidas pelo fisco como dedutíveis da receita.

6 ELISÃO E EVASÃO FISCAL  Qual a função essencial do Sistema Tributário Nacional? ELISÃO: Procedimento legalmente autorizado, que pode contribuir, se bem executada,para reduzir a carga tributária. EVASÃO:Situação em que são utilizados meios ilegais na busca da descaracterização do fato gerador do tributo

7 NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS e FISCAIS  ESCRITURAÇÃO Principal instrumento de controle das operações das empresas e base para apuração de resultados e situação patrimonial que serão utilizados para diversas finalidades,tais como: análise gerencial;distribuição de lucros;cálculo de impostos,decisão de investimentos,dentre outros.

8 ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO  Lei Ordinária nº 12.973/14: A escrituração prevista deverá ser entregue em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED ).  NBC T 2 Formalidades extrínsecas – Abertura e Encerramento; Formalidades intrínsecas – Fórmula de Escrituração,tais como:em moeda nacional,ordem cronológica,proibição de rasuras...

9 ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL  Deverá ser mantida em registros permanentes, em idioma e moeda correntes nacionais,observando os princípios da Contabilidade;  Registros devem ser feitos com clareza,diariamente,em ordem cronológica de dia,mês e ano,sem rasuras ;  Os registros contábeis devem ser lastreados em documentos hábeis,segundo sua natureza ou assim definidos em preceitos legais,e devem permanecer à disposição da fiscalização;

10  A individualização da escrituração compreende as características principais dos documentos ou papéis que lhe deram origem;  Na escrituração comercial é admitido o uso de abreviaturas ou códigos, desde que constem em livros próprios;  Os livros ou fichas do Diário devem conter termos de abertura e encerramento e ser submetido à autenticação do órgão competente;

11 PRINCIPAIS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS  PRINCIPAIS – DIÁRIO E RAZÃO  AUXILIARES – CAIXA E REGISTRO DE DUPLICATAS

12 LIVROS CONTÁBEIS - PRINCIPAIS  1.DIÁRIO GERAL Utilizado para fazer toda a escrituração contábil.Devem ser laçados dia a dia,todos os atos ou operações das atividades empresariais, que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial,econômica e financeira da pessoa jurídica; Deve ser encadernado e conter termo de abertura e encerramento.

13  2.RAZÃO É de uso obrigatório para resumir e totalizar,por conta e subconta,os lançamentos efetuados no Livro Diário. Está dispensado de registro e autenticação nos órgãos de registro de comércio.

14 LIVROS AUXILIARES  1.LIVRO CAIXA Destina-se ao registro da entradas e saídas de recursos monetários – dinheiro.Os saldos diários do livro Caixa mostram a quantidade de numerários em poder da empresa; Está dispensado de ser registrado e autenticado nos órgãos públicos,exceto quando a empresa utilizar esse livro para resumir o livro Diário ou Razão.

15  2.REGISTRO DE DUPLICATAS Utilizado para registro e controle individualizado das duplicatas a receber emitidas nas vendas a prazo,após emissão de fatura,somente deverá ser autenticado quando a escrituração da empresa utilizá-lo como registro auxiliar da escrituração mercantil.

16 ESCRITURAÇÃO FISCAL  1.RESGISTRO DE INVENTÁRIO No encerramento do exercício contábil,normalmente no final do ano, as empresas devem realizar o inventário ( contagem ) físico das mercadorias em estoque,incluindo:.mercadorias e produtos prontos para venda;.matérias primas;.produtos em processo;.materiais de embalagem;.bens estocados no almoxarifado.

17  Quem está obrigado? 1.Empresas do Lucro Real; 2.Empresas do Lucro Presumido; 3.Empresas do Simples Nacional

18  2.LALUR – LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL É o livro de Apuração do IRPJ, CSLL e Adicional de preenchimento obrigatório e de responsabilidade por parte das empresas pessoas jurídicas sob tributação incidente sobre o Lucro Real Trimestral ou Anual. Deve levar em conta todas as informações de faturamento, custos e despesas respeitando diversos critérios no R.I.R (Regulamento do Imposto de Renda hoje a modalidade é eletrônica denominada E-LALUR.

19  3.LIVROS FISCAIS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MODELOREGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 51NFS DE SERVIÇOS PRESTADOS 53NFS FATURAS 54DIVERSÕES PÚBLICAS 57IMPRESSOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA 58IMPRESSÃO DE DOC. FISCAIS

20  4.LIVROS FISCAIS DE EMPRESAS CONTRIBUINTES DE ICMS E IPI 4.1Livro de Entradas 4.2 Livro d Saídas 4.3 Livro de Controle da produção e do estoque 4.4 Livro Termo de Ocorrências 4.5 Livro de apuração de ICMS/IPI

21 REGISTRO DEMODELOUSUÁRIO ENTRADAS1CONT.DE IPI E ICMS ENTRADAS1-ACONT.ICMS SAÍDAS2CONT.DE IPI E ICMS SAÍDAS2-ACONT.DE ICMS CONTROLE E PROD. DE ESTOQUE 3INDÚSTRIAS INVENTÁRIO7COMÉRCIO E INDÚSTRIA APURAÇÃO DO IPI8INDUSTRIAIS APURAÇÃO DO ICMS 9COMERCIAIS

22 IMPOSTO DE RENDA  IRPF – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA  IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

23  1.CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA As pessoas jurídicas: empresas públicas e as sociedades de economia mista,bem como suas subsidiárias; Pessoas físicas; Empresas Individuais.

24  2.FATO GERADOR Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda,produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, proventos de qualquer natureza ( acréscimos patrimoniais ); Contabilmente,em relação as pessoas jurídicas, se dá-se através da obtenção de resultados positivos ( lucro ) nas operações industriais, comerciais e prestação de serviços.