Apresentação......................................................................................................................................3 O.

Apresentação em tema: "Apresentação......................................................................................................................................3 O."— Transcrição da apresentação:

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2 Apresentação......................................................................................................................................3 O que devo observar antes de fazer o projeto?................................................................................4 Bem Tombado....................................................................................................................5 Elaborando o Projeto..........................................................................................................................7 Como deve ser a apresentação do Projeto?.................................................................... 9 Documentos necessário para..........................................................................................10 Informações Úteis.............................................................................................................................11

3 3 Senhores (as) Munícipes, Esta Orientação de Aprovação de Projetos é desenvolvida para todos que desejam construir, regularizar ou reformar um imóvel na cidade de Itu. Com esse material será possível esclarecer várias dúvidas. Apresentação

4 4 O que observar antes de fazer o projeto? A legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo constitui diferentes restrições em função do tipo de atividade a ser desenvolvida e a zona de uso onde está localizado o imóvel. Antes de dar início ao projeto é importante definir qual será o uso do seu imóvel: residencial, comercial, serviços etc. Após essa definição clique aqui para consultar a Lei Complementar Municipal nº 2/10 e saber quais as exigências para o seu caso.clique aqui *Vale resaltar que as Leis Complementares e suas alterações estão copiladas na própria Lei. A Zona de Uso pode ser obtida consultando os mapas e a Lei de Zoneamento aqui.aqui

5 No caso de um imóvel ser tombado ou preservado é necessário obter previamente a anuência do CONDEPHAAT e/ou do IPHAN previsto em Lei nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 149, de 15 de agosto de 1969, do decreto Lei 13.426, de 16 de março de 1979. Acesse o mapa de localização dos bens tombados e veja se o seu é ou não um imóvel tombado, disponível aqui. Para ter acesso a lista clique aqui.disponível aquiclique aqui Bem Tombado 5

6 Bens Tombados Portaria 420/2010 Bem Tombado – Links Úteis 6 Requerimento Obras de Conservação e Restauração Pedidos de Tombamento Ordem de Serviço 02/92 Grau de Tombamento e Orientações para Intervenção

7 7 Depois de verificar a legislação e os critérios a serem respeitados, chegou a hora de elaborar o projeto e providenciar os documentos necessários. Os documentos indispensáveis variam de acordo com o tipo de processo. Você pode ver aqui a lista completa dos documentos necessários para cada tipo de processo, no entanto, há alguns documentos necessários para todos os casos:aqui Elaborando o projeto

8 8 1 1 Cópia legível da matrícula, transcrição atualizada do lote, escritura e/ou compromisso de compra e venda do imóvel, onde conste as medidas e comprovação da titularidade. 1 1 Ficha de Dados cadastrais do proprietário e dos profissionais (disponível aqui).disponível aqui 1 1 Cópia legível do CPF e RG do proprietário. 1 1 Cópia legível do espelho do IPTU do imóvel. 1 1 Certidão Negativa de Tributos Municipais (disponível aqui) e comprovação de pagamento das taxas e emolumentos municipais.disponível aqui 1 1 ART e/ou RRT do responsável pela obra e pelo projeto devidamente preenchida e assinada, juntamente com seu comprovante de pagamento (modelos de ART e RRT disponíveis aqui).aqui 1 1 Cópia da Carteira e da anuidade do CREA/CAU e também do carnê de ISSQN do município de origem (p/ profissionais não inscritos em Itu).

9 9 Como deve ser a apresentação do projeto? O projeto deve ser apresentado nos moldes estabelecidos pela Prefeitura e deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: Apresentar 1 via do projeto (se preferir uma análise prévia) Plantas baixas de todos os pavimentos, inclusive subsolo. Plantas de implantação e cobertura de todas as edificações. Cortes (um transversal e um longitudinal, no mínimo) Fachadas para as vias públicas e gabarito máximo da edificação (GME). Detalhe da inclinação transversal do passeio público, conforme NBR 9050, disponível aqui.disponível aqui. Detalhe de escadas e rampas em planta Memorial descritivo completo da construção na folha do projeto. Declaração unificado das responsabilidades para projetos, disponível aqui.disponível aqui Croqui e memorial de cálculo de fossa séptica. Após análise prévia do projeto pela Prefeitura, quando se aplicar, serão solicitadas 3 vias do projeto: - Aprovadas junto ao IPHAN e ao CONDEPHAAT quando se tratar de imóvel em ZH, ZPH ou imóvel tombado - Aprovadas junto a administração do condomínio ou loteamento. Para um detalhamento do conteúdo da prancha, clique aqui.clique aqui. E acesso a cartilha unificada para aprovação, clique aqui.clique aqui

10 Documentos necessários para: 10 Demolições Desmembramentos, desdobros e unificação Desmembramentos, desdobros e unificação Georreferenciamento, iluminação pública, permissão de uso de área pública e retificação de área Georreferenciamento, iluminação pública, permissão de uso de área pública e retificação de área Propagranda fixa ou móvel Rebaixamentos de guia Extração mineral Telheiros desmontáveis Torres de telefonia celular

11 11 Informações Úteis Endereços e telefones http://itu.sp.gov.br/site/ Dúvidas frequentes, clique aqui.clique aqui 2ª via do IPTU, clique aqui.clique aqui Aprovação – Plantão de Atendimento Dias: segundas, quartas e sextas-feiras Horário: 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 As informações deste manual foram atualizadas em 25/07/2016