APOIO: III Seminário do Programa PROTURB: avaliação do Plano Diretor Municipal, com base no Diagnóstico da Realidade Municipal Atual. III Seminário do.

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1 APOIO: III Seminário do Programa PROTURB: avaliação do Plano Diretor Municipal, com base no Diagnóstico da Realidade Municipal Atual. III Seminário do Programa PROTURB: avaliação do Plano Diretor Municipal, com base no Diagnóstico da Realidade Municipal Atual.

2 RESPONSÁVEL TÉCNICO - SEDOP Diretoria de Logística e Integração Territorial - DLITE Diretora: Ingrid Souza Coordenação de Planejamento Urbano e Territorial – CPLUT Coordenadora: Semírames Silva Belém – 2016

3 EMBASAMENTO LEGAL 2016

4 4  Constituição Federal de 1988 (CF/88) –Descentralização e Autonomia Municipal –Art.182 e 183 - Política Urbana  Estatuto da Cidade - Lei Federal nº10.257/01 –Regulamentar os art. 182 e 183 da CF/88 –Obrigatoriedade da Elaboração do Plano Diretor. – Prazo de Revisão de no máximo 10 anos.

5 5 1.ESTATUTO DA CIDADE – Lei nº10.257/01 Capítulo II – Instrumentos da Política Urbana. Art.4º, III – Planejamento Municipal. –Plano Diretor Municipal; –Lei de Parcelamento do Solo; –Lei de Uso e Ocupação do Solo; –Lei de Zoneamento Ambiental; –Plano Plurianual, LOA e LDO; –Gestão Orçamentária Participativa; –Planos, Programas e Projetos Setoriais; e –Planos de Desenvolvimento Econômico e Social. Plano Local de Habitação de interesse Social Programa de Produção de Habitação Projeto habitacional – tipo 1 – 2 quartos Levar em consideração a REGIÃO DE INTEGRAÇÃO E OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.

6 Uma lei municipal que contém a Política de Desenvolvimento Municipal. O que é o Plano Diretor Municipal ?

7 O que é a Politica de Desenvolvimento Municipal ?

8 Política de Desenvolvimento Municipal Política de Habitação / Regularização fundiária Política de Saneamento Política de Mobilidade e Trânsito Saúde, Educação, Cultura, Esporte, lazer, Segurança e outras Tudo o que você e sua família precisa para viver bem e com qualidade de vida.

9 De que forma a Politica de Desenvolvimento Municipal deve ser elaborada? De que forma PARTICIPATIVA ! Todos devem ter espaço para participar

10 Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II – debates, audiências e consultas públicas; III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; ESTATUTO DA CIDADE – Lei nº10.257/01 CAPITULO IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

11 Qual o Conteúdo Mínimo do Plano Diretor Municipal?

12 ESTRUTURA DO PLANO DIRETOR – CONTEÚDO MÍNIMO  DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: –Diretrizes, ações estratégias e programas, nos aspectos: urbanístico, social, ambiental, econômico e político-administrativo.  DIRETRIZES PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL: –DO MUNICÍPIO: Macrozoneamento –DAS ÁREAS URBANAS: inclusive indicando os novos instrumentos jurídicos a serem utilizados.  DIRETRIZES PARA GESTÃO URBANA: –Sistema de Planejamento e Gestão –Sistema de Informações Municipais ESTATUTO DA CIDADE – Lei nº10.257/01 Art.40 O plano diretor deverá conter no mínimo.

13 13 1º ADESÃO ao programa PROTURB – Para receber capacitação e assistência técnica do Governo do Estado – SEDOP. 2º CRIAÇÃO de uma Comissão Municipal para o processo de Revisão do PDM. 3º Elaboração do PLANO DE AÇÃO (em reuniões de trabalho da comissão executiva de planejamento) 4º REALIZAÇÃO DO I EVENTO - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – Lançamento do Processo de Revisão do PDM, bem como, apresentação do PLANO DE AÇÃO. Etapas do processo de Revisão DA LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Etapas do processo de Revisão DA LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

14 14 5º ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA REALIDADE MUNICIPAL - ATUAL Leitura Técnica Leitura Comunitária Mapas Tabelas Gráficos Relatórios Analíticos Relatórios Fotográficos Reuniões comunitárias (áreas urbanas e rurais) Consultas Públicas Leitura Compartilhada = DIAGNÓSTICO Identificação dos problemas e potencialidade, bem como, aprovação, Complementação, Modificação 6ª Aprovação do DIAGNÓSTICO - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – formação dos GTs para avaliar a Lei do PDM (2006). 7º REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS GTs para preparar as propostas a serem apresentadas na 1º CONFERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA LEI DO PDM.

15 METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 2016

16 16 Metodologia para avaliação do Plano Diretor, em relação ao Diagnóstico da Realidade Municipal Método Como se vai fazer algo. Verificar, avaliar... Lei Municipal elaborada em 2006 Diagnósticos de todas as políticas urbanas, tais como: habitação, saneamento, transporte..... PDM - 2006 POLÍTICA DE HABITAÇÃO DIAGNÓSTICO DA HABITAÇÃO - 2016

17 17 Leitura Técnica + Leitura Comunitária = Leitura Compartilhada (DIAGNÓSTICO) Diagnóstico - 2006 ZEIS 03 ZEIS 02 ZEIS 01 Mapa – Habitação de Interesse Social – Identificação das ZEIS. Diagnóstico - 2016 ZEIS 03 ZEIS 02 ZEIS 01 Mapa – Habitação de Interesse Social – Identificação das ZEIS. DÉFICIT = XDÉFICIT = 5X ZEIS 04 Diretriz (Art. da Lei de 2006) Garantir moradia digna a todos. Como ? Onde ? Em quanto tempo? Revisão da Diretriz (Art. da Lei de 2006) Garantir moradia digna a todos, principalmente nas ZEIS 01,02,03 E 04, através dos PROGRAMAS 01 e 02, com o Fundo tal....em 5 anos. AVALIAÇÃO e revisão da LEI

18 18 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE MUNICIPAL – ATUALIZADO EM 2016 HABITAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SANEAMENTO TRANSPORTE, MOBILIDADE E TRÂNSITO RELATORIOS TÉCNICOS, COMUNITÁRIOS, MAPAS..... LEI MUNICIPAL DO PDM 2006 POLÍTICA DE HABITAÇÃO; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; SANEAMENTO; E TRANSPORTE, MOBILIDADE E TRÂNSITO. X PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DA LEI (POLÍTICAS, ARTIGOS, PARAGRAFOS....

19 MATRIZ DE ANÁLISE APOIO PARA AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATIVIDADE A SER TRABALHA PELOS GTs 19

20 20 PROPOSTAREALIDADE MUNICIPAL LINHA ESTRATÉGICA:TEMA: OBJETIVO:PROBLEMA: DIRETRIZES:SINTOMAS / DESCRITORES DO PROBLEMA: AÇÕES ESTRATÉGICAS:CAUSAS DO PROBLEMA: MATRIZ DE ANÁLISE 1º PASSO

21 21 REALIDADE MUNICIPAL 1 - TEMA: 3 - PROBLEMA: 2 - SINTOMAS / DESCRITORES DO PROBLEMA: 4 - CAUSAS DO PROBLEMA: MATRIZ DE ANÁLISE Qualquer uma das políticas a serem analisadas, tais como: HABITAÇÃO, SANEAMENTO, SAÚDE,... (Lei do PDM) Habitações precárias, Coabitação, assentamentos com carência de infraestrutura (Leitura Técnica e Leitura Comunitária) Déficit Habitacional Não tem recursos, não tem projetos, plano de habitação, não tem uma secretaria ou departamento para elaborar (Sistema de Planejamento e Gestão Pública)

22 22 PROPOSTAREALIDADE MUNICIPAL LINHA ESTRATÉGICA:TEMA: OBJETIVO:PROBLEMA: DIRETRIZES:SINTOMAS / DESCRITORES DO PROBLEMA: AÇÕES ESTRATÉGICAS:CAUSAS DO PROBLEMA: MATRIZ DE ANÁLISE 2º PASSO SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS

23 Para construção da Matriz de Análise PROPOSTA REALIDADE MUNICIPAL POLÍTICA DE HABITAÇÃO Linha Estratégica: A política municipal de habitação deverá orientar o Poder Público e a iniciativa privada, para criar meios para o acesso à moradia, em especial as famílias de baixa renda, integrada com as políticas de desenvolvimento urbano, através dos objetivos/diretrizes/ações seguintes abaixo: Eixo Temático: Habitação Objetivo: - Proporcionar à criação de novas moradias e lotes urbanizados, com o objetivo de atender a demanda de novas famílias, visando à redução do déficit habitacional. -Melhorar as condições de habitação nas moradias já existentes, considerando a salubridade, a segurança, a infraestrutura e o acesso aos serviços e equipamentos urbanos. Problema: - Déficit e/ou inadequação de moradia - Problemas econômicos. - Ausência da política de habitação Diretrizes: - Art.16 -Art. 43(não está sendo implementado) -Art. 44(não está sendo implementado) -Art. 45(não está sendo implementado) - Ocupação do território urbano de forma correta e com áreas diversas, através de políticas e programas habitacionais integradas com as outras políticas, como as de desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, sociais e ambientais; (grupo) -O remanejamento de moradores residentes em locais impróprios ou de situação de risco, recuperando o meio-ambiente degradado; (grupo) -Criação de programas habitacionais, propiciando o retorno dos recursos aplicados pela população.(grupo) Sintomas/descritores do problema: -Coabitação e/ou improviso de moradias; -Salubridade; -Falta de acessibilidade (calçadas deterioradas e irregulares) -Burocracia na regularização dos lotes urbanos -Habitações precárias; -Carência de infraestruturas urbanas; -Desmembramentos de lotes; - Ineficácia na rede de saneamento básico e distribuição de água -Falta de urbanização; -Lotes vazios.

24 Ações Estratégicas: - Implementação de postos de empregos;(grupo) -Levantamento de dados de moradias no município com o objetivo de analisar os problemas relativos a moradias, para a elaboração de Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;(grupo) - Criação de um Programa para a melhoria habitacional e urbanística;(grupo) - União do Estado, dos agentes do sistema de habitação e da iniciativa privada (bancos) para o estimulo de construções de lotes urbanizados e moradias de qualidade;(grupo) -Disponibilizar assistência técnica e jurídica para a comunidade de baixa renda de ocupações irregulares, visando à regularização de ocupações consolidadas e o estabelecimento de critérios para titulação de propriedades aos seus ocupantes; -Programas de Financiamentos da Caixa Econômica Federal para pessoas de baixa renda;(grupo) -O plano habitacional ser implementado.(grupo) Causas do problema: -Desemprego e Baixa renda; -Baixa capacidade institucional e financeira da prefeitura para ampliar a rede de serviço e infra-estrutura; -Não atendimento dos requisitos / falta de documentação necessária à regularização / financiamentos para a regularização fundiária; -Corrupção; -O Plano habitacional não está implementado. - Não existe uma Secretaria que cuide dos problemas de habitação. Diretrizes: - Art.16 -Art. 43(não está sendo implementado) -Art. 44(não está sendo implementado) -Art. 45(não está sendo implementado) - Ocupação do território urbano de forma correta e com áreas diversas, através de políticas e programas habitacionais integradas com as outras políticas, como as de desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, sociais e ambientais; (grupo) -O remanejamento de moradores residentes em locais impróprios ou de situação de risco, recuperando o meio-ambiente degradado; (grupo) -Criação de programas habitacionais, propiciando o retorno dos recursos aplicados pela população.(grupo)

25 TEXTO DE ANÁLISE: Concluímos que o município de XXXXXXXXXX contém muitos problemas habitacionais que Plano Diretor Municipal não abrange a todos. O Déficit habitacional é preocupante, pois a falta de políticas públicas não estão solucionando estes problemas, enquanto isso o município cresce, fabricas estão se instalando na região, e os problemas habitacionais continuam a não serem resolvidos. Com isso o município se torna mais e mais desordenado. Algumas propostas com o objetivo de solucionar os problemas de habitação de Municipal foram portanto criadas, para que a população possa desfrutar de moradia digna e de qualidade.

26 26 ORIENTAÇÃO PARA I CONFERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ORIENTAÇÃO PARA I CONFERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

27 27 GRUPOS DE TRABALHOS TEMÁTICOS (GTs) GT – HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3 SEMANAS ANTES DA CONFERÊNCIA ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO DE HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANÁLISE DA LEI DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUEM DEVE FAZER PARTE ? -TÉCNICOS QUE FIZERAM OS RELATÓRIOS; - CONSELHEIROS; - POPULAÇÃO EM GERAL QUEM DEVE FAZER PARTE ? -ADVOGADO; -VEREADORES; - DEFENSORIA; -MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS.

28 28 GRUPOS DE TRABALHOS TEMÁTICOS (GTs) GT – HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DURANTE A CONFERÊNCIA APRESENTAM AS PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA SEREM APROVADAS E PACTUADAS COM A SOCIEDADE CIVIL EM GERAL.

29 29 GRUPOS DE TRABALHOS TEMÁTICOS (GTs) GT – HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APÓS A CONFERÊNCIA ENTREGAM AS PROPOSTAS PARA O ADVOGADO E ACOMPANHAM A CONSTRUÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI E ENTREGAM PARA A COMISSÃO DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES PARA SERVIREM DE BASE DE DISCUSSÕES.

30 30 ORIENTAÇÃO PARA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APROVAÇÃO DA MINUTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (MAIO DE 2016 – 2º SEMINÁRIO DO PROTURB – COORDENADORES E ADVOGADOS) ORIENTAÇÃO PARA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APROVAÇÃO DA MINUTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (MAIO DE 2016 – 2º SEMINÁRIO DO PROTURB – COORDENADORES E ADVOGADOS)

31 Obrigada ! Ms. SEMÍRAMES SILVA DA SILVA Coordenadora de Planejamento Urbano e Territorial – CPLUT Diretoria de Logística e Integração Territorial - DLITE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP semiramesproturb@gmail.com (091) 983105482 / 988955667

32 APOIO: III Seminário do Programa PROTURB: avaliação do Plano Diretor Municipal, com base no Diagnóstico da realidade atual. III Seminário do Programa PROTURB: avaliação do Plano Diretor Municipal, com base no Diagnóstico da realidade atual.