05.2.0 – Registra Publicação da Intimação 260 Servidor Responsável.

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1 05.2.0 – Registra Publicação da Intimação 260 Servidor Responsável

2 05.2.0 – REGISTRA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO Siga as instruções deste manual para registrar a publicação da intimação para ampla defesa do fornecedor, quando não for possível efetuar a intimação via Aviso de Recebimento – A.R. pelo correio. A publicação deverá ser providenciada com antecedência e registrada no e-sanções com justificativa, quando solicitada; O sistema e-sanções permite as seguintes funcionalidades: Registrar os dados o A.R. que foi devolvido pelo correio. Registrar a data da publicação da Intimação. Servidor Responsável 261

3 Pré-requisito: Obtenha a “Data da Publicação” da Intimação no D.O.E. 262 Caso houve sucesso pelo correio, siga as instruções do manual: 05.1.0 – Registra Recebimento da Intimação Servidor Responsável

4 Abra o workflow e selecione a tarefa de “Incluir dados do A.R. da Intimação”. Siga as instruções do próximo slide 263 Servidor Responsável

5 Selecione a tarefa de “Incluir dados do A.R. da Intimação” Selecione a tarefa de “Incluir dados do A.R. da Intimação” Workflow – Incluir dados do A.R. da Intimação 264 Servidor Responsável

6 Selecione o protocolo que deseja visualizar Workflow – Incluir dados do A.R. da Intimação 265 Servidor Responsável

7 Workflow – Incluir dados do A.R. da Intimação Selecione “Abrir Documento” 266 Servidor Responsável

8 267 Registro da Publicação da Intimação O sistema apresenta a aba “Intimação” O sistema apresenta a aba “Intimação” Servidor Responsável

9 Selecione a opção “Dados do Aviso de Recebimento” Selecione a opção “Dados do Aviso de Recebimento” 268 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

10 269 Servidor Responsável Para registrar a publicação da intimação, siga as instruções deste manual conforme as situações abaixo: Situação 1 O correio devolveu o A.R. após ter efetuado as 3 tentativas de intimação, sem a notificação do fornecedor, neste caso, siga as instruções das páginas 270 a 277, 286. Situação 2 Não houve notificação pelo correio ou não houve retorno do aviso de recebimento por algum motivo, siga as instruções das páginas 278 a 286 ; Registro da Publicação da Intimação

11 Marque a opção “Não”, se a empresa não acusou o aviso de recebimento. 270 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável ( considerando que houve as 3(três) tentativas de entrega pelo correio )

12 271 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável Como houve as tentativas de entregas pelo correio, selecione a opção “Sim”.

13 Informe todas as 3(três) tentativas de entrega pelo correio. ( Obrigatório) Informe todas as 3(três) tentativas de entrega pelo correio. ( Obrigatório) 272 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

14 Informe a data/hora da intimação pessoal do servidor ou publicação da intimação divulgada no diário oficial do estado ( D.O.E. ) 273 Registro da Entrega Pessoal / Publicação da Intimação O sistema habilita esta opção de gerar intimação padrão para publicação no D.O. ( sem a senha provisória do fornecedor ) Servidor Responsável

15 O sistema atualiza a “Data do Prazo da Defesa”, com 5(cinco) dias úteis, a partir da “Data da Entrega Pessoal ou Publicação no D.O.” ATENÇÃO: O sistema permite o servidor alterar esta data, visto que algumas cidades possuem feriados regionais específicos. Efetue esta alteração caso seja necessário. O sistema atualiza a “Data do Prazo da Defesa”, com 5(cinco) dias úteis, a partir da “Data da Entrega Pessoal ou Publicação no D.O.” ATENÇÃO: O sistema permite o servidor alterar esta data, visto que algumas cidades possuem feriados regionais específicos. Efetue esta alteração caso seja necessário. 274 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

16 275 Selecione a opção “Salvar” Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

17 276 Registro da Publicação da Intimação Atenção: Confirme, somente, se a Data de Término do Prazo para apresentação da defesa estiver de acordo. Após a confirmação, o sistema desabilita os campos desta guia e exibe uma mensagem informando que foi salvo com sucesso. Nota: Após confirmar, não será possível efetuar alterações. Atenção: Confirme, somente, se a Data de Término do Prazo para apresentação da defesa estiver de acordo. Após a confirmação, o sistema desabilita os campos desta guia e exibe uma mensagem informando que foi salvo com sucesso. Nota: Após confirmar, não será possível efetuar alterações. Servidor Responsável

18 277 Registro da Publicação da Intimação O sistema habilita esta opção para enviar cópia da intimação para o e-mail do fornecedor. Clique e confirme se for necessário. O sistema habilita esta opção para enviar cópia da intimação para o e-mail do fornecedor. Clique e confirme se for necessário. Servidor Responsável

19 Registro da publicação da intimação ( situação em que não houve as tentativas de entrega pelo correio ou quando o aviso de recebimento tenha sido extraviado por alguma causa ) Se, porventura, a empresa não acusou o aviso de recebimento e não houve as tentativas de entregas pelo correio, siga as próximas instruções: 278 Servidor Responsável

20 Selecione a opção “Não”, se a empresa não acusou o aviso de recebimento 279 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

21 Selecione a opção “Não”, se não houve tentativas de entrega pelo correio. 280 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

22 Informe a data da entrega pessoal ou publicação da intimação no diário oficial do estado ( D.O.E. ) 281 Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

23 282 O sistema atualiza a “Data do Prazo da Defesa”, com 5(cinco) dias úteis, a partir da “Data da Publicação no D.O.E.” O sistema permite o servidor alterar esta data, visto que algumas cidades possuem feriados regionais específicos. O sistema atualiza a “Data do Prazo da Defesa”, com 5(cinco) dias úteis, a partir da “Data da Publicação no D.O.E.” O sistema permite o servidor alterar esta data, visto que algumas cidades possuem feriados regionais específicos. Registro da Publicação da Intimação O sistema habilita a opção de gerar intimação padrão para publicação no D.O. ( sem a senha provisória do fornecedor ) Servidor Responsável

24 283 Informe se foi realizado a entrega pessoal ou publicação da intimação e justifique. (campo obrigatório) Informe se foi realizado a entrega pessoal ou publicação da intimação e justifique. (campo obrigatório) Registro da Publicação da Intimação Servidor Responsável

25 284 Selecione “Salvar” e confirme Registro da Publicação da Intimação Atenção: Confirme, somente, se a Data do Término do Prazo para apresentação da defesa estiver correto. Após a confirmação o sistema desabilita alteração do processo e exibe uma mensagem informando que foi salvo com sucesso. Nota: Ao confirmar, não será possível efetuar alterações. Servidor Responsável

26 285 Registro da Publicação da Intimação O sistema habilita esta opção para enviar cópia da intimação para o e-mail do fornecedor. Clique e confirme se for necessário. O sistema habilita esta opção para enviar cópia da intimação para o e-mail do fornecedor. Clique e confirme se for necessário. Servidor Responsável

27 286 Retorne ao workflow, observe que foi gerada uma tarefa de “ Aguardar Defesa da Intimação ” do fornecedor. Posteriormente, quando terminar o prazo de apresentação da defesa, o sistema enviará uma nova tarefa de “ Analisar Defesa ”. Atenção: Para o sistema identificar que o fornecedor apresentou a defesa dentro do prazo legal é importante o servidor informar a “ Data do Aviso de Recebimento ” ou a “ Data da Publicação da Intimação ”.