INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 13 TEMA: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA DATA: 09.11.05 PROF: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ALINE M. COELHO E PÚBLIO.

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 13 TEMA: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA DATA: 09.11.05 PROF: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ALINE M. COELHO E PÚBLIO B. ALVES WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3 ASPECTO BIOLÓGICO : HOMEM ASPECTO FILOSÓFICO : SER “INTELIGENTE” ASPECTO RELIGIOSO : CRIATURA QUE POSSUI ALMA LATIM : PERSONA SIGNIFICA “MÁSCARA” DEFINIÇÃO ETIMOLÓGICA

4 CONCEITO: É TODO SER HUMANO (HOMEM OU MULHER), SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, QUE SE INICIA PELO NASCIMENTO COM VIDA E FINDA-SE COM A MORTE. SINÔNIMOS: PESSOAS FÍSICAS. PESSOAS INDIVIDUAIS. PESSOAS SINGULARES. PESSOAS DE EXISTÊNCIA VISÍVEL PESSOA NATURAL

5 - ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a invioalabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (art. 5º, caupt e I da CF.) PESSOA NATURAL

6 INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -NASCIMENTO COM VIDA (art. 2º C.C). - SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. -DIREITOS DO NASCITURO (Condição Suspensiva). -CORRENTE BIOLOGISTA (FORMAÇÃO DO EMBRIÃO). -CORRENTE FILOSÓFICO-RELIGIOSA (CONCEPÇÃO). -VERIFICAÇÃO DO NASCIMENTO COM VIDA.

7 CAPACIDADE É A APTIDÃO DA PESSOA PARA EXERCER DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES. -ABSOLUTAMENTE CAPAZES (Maiores de 18 anos). -ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (Menores de 16 anos). -RELATIVAMENTE INCAPAZES (Menores entre 16 e 18 anos).

8 -MORTE : É VERIFICADA NA CESSAÇÃO DAS FUNÇÕES CARDÍACAS E RESPIRATÓRIAS OU NO ENCERRAMENTO DAS FUNÇÕES CEREBRAIS. “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”(art. 6º C.C) - EXTINÇÃO DOS VÍNCULOS MATRIMONIAL, FAMILIAR E ABERTURA DE SUCESSÃO. FIM DA PERSONALIDADE

9 MORTE PRESUMIDA. -DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. -DESAPARECIMENTO EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA. -DESAPARECIMENTO EM PERÍODO DE GUERRA. -COMORIÊNCIA

10 CONCEITO: É A ENTIDADE ABSTRATA CONSTITUÍDA DE HOMENS OU BENS, CRIADA PELA VONTADE HUMANA, PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS ESPECÍFICOS, POSSUINDO DIREITOS, OBRIGAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS. PESSOA JURÍDICA

11 REQUISITOS: -A VONTADE HUMANA -OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS - FINALIDADE LÍCITA CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

12 - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO : REPRESENTADA FUNDAMENTALMENTE PELO ESTADO E SEUS DESMEMBRAMENTOS OU ENTES DESCENTRALIZADOS. (ex. União, Municípios, as autarquias etc). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO : SÃO ENTIDADES ORGANIZADAS E CRIADAS PARA ATENDER GERALMENTE OS INTERESSES PRIVADOS DE DETERMINADA PARCELA DA COLETIVIDADE. (ex. associações, sociedades civis e comerciais, as fundações particulares etc). CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

13 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO -ESTADOS ESTRANGEIROS -ORGANISMOS INTERNACIONAIS

14 -A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EM SUAS RAMIFICAÇÕES OU ÂMBITOS FUNDAMENTAIS (União, Estados, Municípios e DF). -ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS OU DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIADOS POR LEI, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE DIREITO PÚBLICO.(ex. INCRA, IBAMA). PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

15 SOCIEDADES: -COMERCIAIS : POSSUEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE ATIVIDADE MERCANTIL OU COMERCIAL. (ex. sociedade limitada: padaria, livraria; S/A. -SOCIEDADE CIVIL : TEM EM VISTA O LUCRO, MEDIANTE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NÃO MERCANTIS. (ex. prestação de serviços técnicos, ensino, entre outros). PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

16 ASSOCIAÇÕES - ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDER AOS INTERESSES PRIVADOS DOS ASSOCIADOS. -RELIGIOSAS -CULTURAIS -RECREATIVAS

17 COMPOSTA PELA ORGANIZAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO, DESTACADO PELO SEU INSTITUIDOR PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. -NÃO TEM PROPRIETÁRIO, SÓCIOS, NEM TITULAR. -PATRIMÔNIO GERIDO POR CURADORES. -FUNDAÇÕES PRIVADAS (fins morais, culturais ou de assistência). -FUNDAÇÕES PÚBLICAS (Criadas pelo poder público, por lei ou escritura autorizada em lei) FUNDAÇÕES

18 EMPRESAS PÚBLICAS - SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, MAS FORMADAS COM CAPITAL INTEIRAMENTE PÚBLICO (CF, art. 173, § 1º). Exemplos: BNDS, EMBRATEL, CORREIOS.

19 - SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, FORMADAS COM JUNÇÃO DE CAPITAL PÚBLICO E PRIVADO, PREDOMINANDO A DIREÇÃO ESTATAL. - Exemplos: PETROBRAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL. SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA

20 REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DIREITO PRIVADO : SE DÁ PELOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, INDICADOS NOS ATOS CONSTITUTIVOS OU ESTATUTOS. DIREITO PÚBLICO : PELOS PROCURADORES LEGALMENTE CONSTITUÍDOS.

21 DIREITO PRIVADO : -NO PRÓPRIO ATO INSTITUIDOR -DETERMINAÇÃO LEGAL -ATO DO GOVERNO DIREITO PÚBLICO : -AUTARQUIAS : CASO NÃO SATISFAÇA MAIS AS NECESSIDADES PARA QUAL FOI INSTITUÍDA. - UNIÃO E DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO: TEM ORIGEM HISTÓRICA, PELA CONSTITUIÇÃO OU POR LEI ESPECIAL. FIM DA PESSOA JURÍDICA

22 -COMPREENSÃO DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA, APTOS A EXERCEREM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONCLUSÃO