CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - CASP

Apresentação em tema: "CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - CASP"— Transcrição da apresentação:

1 CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - CASP

2 Campo de Aplicação – NBCT 16.1
Abrange todas as entidades do setor público Escopo de observação das NBCT: integralmente, as entidade governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

3 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO Conceitos
Campo de Aplicação: Restrito à administração pública nas três esferas de governo: União Estados e Distrito Federal Municípios - extensivo à suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. Órgãos do terceiro setor

4 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO Conceitos
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODER EXECUTIVO AUTARQUIAS PODER JUDICIÁRIO FUNDAÇÕES PÚBLICAS PODER LEGISLATIVO EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

5 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA I – União, Estados, Distrito Federal e Municípios compreendem: Poder Executivo o Poder Legislativo o Poder Judiciário - Tribunais de Contas - - Ministério Público -

6 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA II – a Estados entende-se o Distrito Federal III – a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, e, quando houver, Tribunal de Contas do Município.

7 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA À União, Estados, Distrito Federal e Municípios compreendem: a) as respectivas autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes (empresa pública e empresa de economia mista).

8 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Autarquia – serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

9 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Autarquias INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, IBAMA – Instituto Brasileiro de do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná FOZPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu FOZTRANS – Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu

10 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Fundação Pública – entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos de direito público, com autonomia administrativa,patrimônio próprio e custeado por recursos da União e de outras fontes.

11 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Fundação Pública IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística FUNAI – Fundação Nacional do Índio Fundação Cultural do Município de Foz do Iguaçu

12 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Empresa estatal ou governamental São designadas todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública e a sociedade de economia mista.

13 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Empresa Pública – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para explorar atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.

14 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Empresas Públicas EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)

15 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Sociedade de Economia Mista – entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividades de natureza mercantil, sob forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

16 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Sociedade de Economia Mista BANCO DO BRASIL PETROBRÁS CEASA SANEPAR COPEL COHAPAR

17 Contabilidade e Orçamento Público
Serviços Sociais Autônomos (Terceiro Setor) Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que ministram assistência ou ensino a grupos profissionais ou categorias sociais. São entes paraestatais de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios. Trabalham ao lado do Estado. Recebem recursos públicos e ficam com suas contribuições. SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAC

18 Distrito Federal – km²

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22 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Distrito Federal – DF O Distrito Federal não é um Estado e nem possui municípios, é um território autônomo composto por 30 Regiões administrativas (cidades-satélites); exceto Brasília, a capital federal e sede do governo do Distrito Federal. Distrito Federal – Brasília, abriga a sede do Executivo Federal, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

23 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Distrito Federal – DF O Distrito Federal rege-se por lei orgânica, típica de municípios. Acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios, não vedadas pela Constituição. O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa com 24 deputados distritais eleitos, que mistura Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal) e Assembleia Legislativa (Poder Legislativo Estadual).

24 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Distrito Federal – DF O chefe do Poder Executivo é o governador O Distrito Federal possui autonomia para instituir e arrecadar tributos próprios aos estados, como o ICMS, IPVA, ITCMD e dos Municípios IPTU, ISSQN e ITBI. habitantes (estimada para 2016)

25 CONTABILIDADE e ORÇAMENTO PÚBLICO CONCEITOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
Distrito Federal – DF Pelo levantamento do IBGE, Brasília é a terceira cidade mais populosa do Brasil, sendo superada por São Paulo com e Rio de Janeiro com habitantes. Curitiba com População do Brasil: (11/05/2017 às 15 horas - IBGE)

26 Município de Foz do Iguaçu - PR
Área Urbana: 191,46 km2 Área Rural: 138,17 km2 Parque Nacional do Iguaçu: 138,60 km2 Área do Lago Artificial de Itaipu: 149,10 km2 Ilha Acaray: 0,38 km2 Área Total: 617,71 km2   habitantes (estimada para 2016)

27 Valor da pesquisa: 0,5 ponto extra
Pesquisar a estrutura organizacional do Governo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura de Governo, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista. Valor da pesquisa: 0,5 ponto extra Data de entrega: 19/05/2017