Advocacy: Case ACT Mônica Andreis

Apresentação em tema: "Advocacy: Case ACT Mônica Andreis"— Transcrição da apresentação:

1 Advocacy: Case ACT Mônica Andreis monica.andreis@actbr.org.br

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3 Advocacy refere-se à realização de ações para a defesa de uma causa de interesse público; envolve promover a elaboração de leis e políticas, mobilizar a população, capacitar agentes transformadores, cobrar e fomentar a atuação do poder público. A sociedade civil organizada e a população podem e devem contribuir para a promoção de políticas públicas efetivas, visando garantir que governantes e legisladores ajam de acordo com o interesse da sociedade, em respeito às leis e à Constituição Federal.

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5 Estimativa da carga do tabagismo no Brasil: mortalidade, morbidade e custos, 2015 Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população urbana do Brasil, 2008 The Health Consequences of Smoking—50 Years of Progress: A Report of the Surgeon General, 2014 Ventilation and smoking: reducing the exposure to ETS in buildings. Brussels: 2004 Mais de 6 milhões de mortes anuais no mundo estão associadas a doenças tabaco-relacionadas; pelo menos 147 mil mortes por ano, no Brasil Ao menos 07 mortes ao dia estão relacionadas à exposição ao fumo passivo A exposição à fumaça ambiental de tabaco causa graves danos à saúde: Câncer de Pulmão, Doenças cardíacas e AVC estão entre as causas de mortes A separação de fumantes e não-fumantes em locais fechados não elimina os riscos de exposição aos componentes tóxicos da fumaça O problema/evidências

6 Brasil assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco em 2005 Artigo 8º recomenda Ambientes Livres do Tabaco A Meta

7 Perspectiva em nível federal e estadual Oposição da indústria do tabaco e aliados Experiência local/internacional e lições aprendidas União de Esforços Rede de pessoas e organizações que apoiam controle do tabagismo Criação de um Comitê Estadual para promoção de ambientes livres de tabaco Lançamento do “Selo Ambiente Livre do Tabaco” Análise de conjuntura

8 Averiguam apoio popular a alguma medida Evidenciam ensejo da população Investigam grau de compreensão sobre determinado tema Apoio à proposta de uma lei antifumo/2007 – 88% pop. geral e 85% entre fumantes Pesquisas de opinião 2015 Pesquisas para advocacy 2009 Para reduzir custos: avalie fazer pesquisa-carona/ compartilhada

9 Campanhas “Quem não fuma não é obrigado a fumar” 2008 Comunicação Para reduzir custos: criação e veiculação pro-bono/ campanha em parceria

10 Audiência com Governador José Serra em 16 de julho de 2008 Projeto de Lei proposto em 28 de agosto de 2008 Evidências A exposição à fumaça ambiental de tabaco causa graves danos à saúde Outros argumentos importantes Lei 9294/96 não oferecia proteção efetiva Experiência internacional bem-sucedida População apóia a medida Dados econômicos Advocacy direto

11 Advocacy direto/ Mídia advocacy Etapa de Persistência e Criatividade!

12 Desafios Oposição da indústria do tabaco e seus aliados

13 Importância do monitoramento

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15 Xanxerê/ SC

16 2011 - Lei Nacional 200 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente Decreto regulamentador foi publicado somente em 2014!

17 Lei Antifumo São Paulo Melhora da qualidade do ar: redução do monóxido de carbono e nicotina no ar após a lei Andreis, M e cols, Qualidade do ar em bares de SP antes e depois da lei de ambientes fechados livres de fumo, Revista Brasileira de Cancerologia, 2011:57(3):315-320 Issa, JS, The effect of Sao Paulo’s smoke-free legislation on carbon monoxide concentration in hospitality venues and their workers, Tobacco Control, 2011;20:156-162 Pesquisa VIGITEL 2010 e 2014 http://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-da-saude/pesquisa-do-incor-mostra-que-ambiente-livre-de-tabaco-diminui-mortes-por-infarto/ São Paulo em 2010 tinha 20% de adultos fumantes; em 2014, 14,1% 99,7% dos estabelecimentos estavam cumprindo com a lei em 2014, após cinco anos em vigor - VISA SP Em 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto do Coração revelou uma redução de 12% nas mortes por ataque cardíaco com a adoção da lei antifumo no Estado de São Paulo.

18 Apoio maciço de não-fumantes (95% a 97%) e fumantes (88% a 90%) em três capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre) - pesquisa ITC Brasil 2014 Depois de décadas de crescimento da mortalidade masculina por Câncer de Pulmão, levantamento do Inca mostra redução dessa taxa: de 18,5 por 100 mil em 2005 para 16,3 por 100 mil em 2014. É a primeira vez que a taxa apresenta queda. Segundo o vice-diretor geral do Inca, Luiz Felipe Ribeiro Pinto, o resultado decorre das campanhas de redução do tabagismo feitas no país a partir da década de 80, como proibição de propaganda, aumento de impostos e Lei Antifumo Lei Antifumo Nacional

19 Advocacy : Case ACT Tabagismo é exemplo de sucesso em políticas públicas eficazes, e pode contribuir para a prevenção e controle de outros problemas como a obesidade e alcoolismo, fatores de risco para diversos tipos de Câncer

20 Movimento Todos Juntos Contra o Câncer Declaração para a melhoria da atenção ao câncer no Brasil 5 pilares (prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e gestão) Vamos todos juntos fazer advocacy?

21 Muito obrigada pela atenção! Mônica Andreis monica.andreis@actbr.org.br www.actbr.org.br