Recomendações para o marco regulatório de Redd no Brasil André Lima Advogado, Coordenador de Políticas Públicas.

Apresentação em tema: "Recomendações para o marco regulatório de Redd no Brasil André Lima Advogado, Coordenador de Políticas Públicas."— Transcrição da apresentação:

1 Recomendações para o marco regulatório de Redd no Brasil André Lima Advogado, Coordenador de Políticas Públicas

2 Contexto Lei Federal 12.187/09 – artigo 12 – redução entre 36,1 e 38,9% das emissões projetadas até 2020 O “compromisso nacional voluntário” brasileiro está totalmente lastreado na redução de emissões por desmatamento e degradação de floresta e cerrado. Compromisso de US$3,5-10 bi até 2012 e de US$100 bi até 2020)

3 Pressupostos gerais É necessário um plano estratégico para a redução de emissões por desmatamento e degradação (Redd sem ou dissociado de uma estratégia nacional não faz sentido) O financiamento para Redd é um elemento dessa estratégia mais ampla (mercado voluntário, mercado regulado, fundos públicos, cap&trade) Investimento em governança e fortalecimento do marco legal – segurança jurídica para investimentos.

4 Ameaças atuais ao Redd no Brasil Implementação de infra-estrutura s/ planejamento e avaliação ambiental e s/ adoção de medidas preventivas e mitigadoras ao aumento dos desmatamentos Ausência de investimento adequado em governança ambiental (federal e estados) + aumento na demanda por commodities (carne, soja, etanol)

5 Oportunidades para Redd Fundo Amazônia (R$ 1 bi até 2014) Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (R$ 1 bi ano) Apoio internacional governamental para Redd (US$3,5 a 10 bi até 2012 – US$ 100bi até 2020) Sistemas de Cap&trade (EUA/Califórnia – Japão) Mercado interno de carbono (compensações entre indústrias do sul/sudeste e Redd nas regiões menos industrializadas)

6 Temas centrais para PL I – Papel/Competência dos estados atuar e legislar (competência constitucional – gestão florestal) II – Definir claramente o resultado (objetivo) a ser alcançado com Redd no Brasil (escala de projetos X redução no nivel estadual/federal ) III – Trazer definição clara dos beneficiários – Donos de carbono x Categorias de beneficiários: populações tradicionais, povos indígenas, proprietários, posseiros, assentados, agricultores familiares, poder público. IV – Incorporar proposta de princípios e critérios Socioambientais para Redd no Brasil (www.reddsocioambiental.org.br)www.reddsocioambiental.org.br V - Mecanismo e critérios para “acesso” e “repartição” de incentivos (territórios/setores/projetos privados/programas governamentais)

7 PPCDQ/MT – 2009 Proposição de Metas (km 2 )

8 Proposta Ipam de sistema de repartição de benefícios de Redd entre Estados Amazônicos

9 Recomendações para o PL 1 – Redd é instrumento de uma estratégia nacional, PL deve tratar ou se referir à estratégia 2 – Governo federal deve exercer papel de regulador e de monitoramento 3 – Estados devem exercer papel operacional (critérios federais) 4 – Redd não é MDL. Financiamento para Redd deve priorizar ações que ganhem escala e que contribuam substancialmente para metas 5 – A repartição de beneficios de Redd (Compensações/ Financiamento) deve considerar indicadores de governança e desempenho efetivo na conta de emissões no mínimo no nível estaduais. 6 – Um mercado interno de carbono deve beneficiar significativamente Redd entre 2012 e 2020, pois o lastro da “meta” PNMC está na queda do desmatamento.