A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente,

Apresentação em tema: "A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente,"— Transcrição da apresentação:

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2 A reforma agrária, como conceito geral, é o sistema que regula e promove a "justa" divisão de terras em um estado. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas que se quer têm onde morar e produzir.

3 Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.

4 Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, sob o decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, reformulado pela Constituição, o qual assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, podendo haver também outras prioridades de utilidade por parte da União.

5 MST- Movimento dos Sem Terra O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) é uma organização criada na década de 1980, na região de Cascavel, no estado do Paraná, com o intuito principal de organizar um grupo camponês para se unir em favor da luta pela terra e pela reforma agrária, além de alavancar as transformações sociais que se faziam necessárias para o país.

6 Era, inicialmente, um grupo formado por posseiros que tinham sido limitados por barragens, meeiros, pequenos agricultores, migrantes, etc. Porém, os líderes e fundadores do MST, consideram injusta a afirmação de seu movimento ter surgido nessa época, pois dizem ter a semente lançada pelos primeiros indígenas que lutaram contra a mercantilização de suas terras pela coroa portuguesa e posteriormente movimentos como os quilombos e Canudos.

7 Porém, a idéia de um movimento organizado, especificamente para esse fim, foi realmente concebida em Cascavel nos anos 80. O MST tem vertentes filosóficas fundamentadas no marxismo e no cristianismo progressista (ou teologia da libertação).

8 Entre as inúmeras causas defendidas pelo MST, a principal é embasada na promoção da justa e igualitária reforma agrária no Brasil, com todas essas outras causas, convergindo sempre para a equidade em distribuição de terras.

9 Defendem a reforma agrária de maneira que seja realizada com ampla participação popular, principalmente da parte mais interessada, que são os camponeses sem acesso às terras. Garantir, assim, a posse e o uso de todas as comunidades originárias da terra e migrantes de outras regiões com escassez de recursos agrários. O acesso das famílias camponesas à educação de qualidade; a cultura e os meios de valorização humana, promovendo a inclusão social através do esporte cultura e lazer;

10 Uma saúde pública de qualidade, visando garantir e defender o direito a esse bem a toda a população, promovendo políticas públicas que visem uma soberania, de segurança alimentar de qualidade de vida dignas, como meios de prevenção de doenças decorrentes da falta de tais direitos. Defendem a ampliação e o melhoramento do Sistema Único de Saúde, além da implantação e ampliação dos programas de saúde da família, também como medidas preventivas ao invés de paliativas;

11 Houve, no Brasil, diversas configurações do sistema de Reforma Agrária ao longo do tempo. Há muitas divergências no que diz respeito a sua execução no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras.

12 Para procurar equacionar de maneira positiva o problema da divisão agrária no Brasil, o governo tem desenvolvido durante décadas um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas.

13 Ou seja, novos problemas identificados, resultam em novas demandas de estratégias e sistemas governamentais para solucioná-los. Talvez essa seja a razão principal da Reforma Agrária no Brasil caminhar a passos tão curtos. São problemas que, apesar de comuns a todas as regiões no que diz respeito à distribuição de terras, demandam planos de ação diferenciados de acordo com a região e a situação temporal do país.

14 Um ponto importante na proposta de reforma agrária do MST é a estipulação de um limite máximo para todas as propriedades rurais de acordo com a escala de produção e o atendimento de demandas que a terra proporciona. Isso, como uma forma de estabelecer um limite racional, para o uso social e justo da terra.

15 O movimento defende uma organização da produção agrícola nacional com um objetivo central para a produção de alimentos saudáveis, sem utilização de agrotóxicos ou alimentos transgênicos (ou seja, geneticamente modificados). Acreditam que assim, estabelecerão o que chamam de princípio da soberania alimentar.

16 Dentro da proposta de reforma agrária, o MST propõe também uma reforma na política de exportação, onde defendem uma priorização do valor agregado dos produtos, evitando assim, a exportação excessiva de matérias-primas, o que, segundo o movimento, traz uma desvalorização da produção agrícola.

17 O MST, atualmente, está presente em 24 das 27 unidades federativas do país, organizando-se em uma estrutura composta por uma verticalização de que se inicia através de núcleos que são considerados os assentamentos com mais 500 famílias, em seguida as brigadas, com até 500 famílias.

18 INCRA O INCRA tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada, a médio e longo prazo, manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais, administrar terras públicas, além de identificar e registrar, demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas.

19 As diretrizes do INCRA englobam uma democratização do acesso e do direito a terra de maneira a implementar a reforma agrária por meio de estratégia que envolvem a implantação de assentamentos sustentáveis em áreas compradas pela da União, regularizando terras públicas a serem destinadas para esses assentamentos, promovendo uma gestão mais organizada e justa da estrutura fundiária do Brasil; tudo isso, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, para que ocorra uma desconcentração da estrutura fundiária, atualmente composta em sua imensa maioria por latifúndios.

20 Assim, o INCRA visa também a redução da violência e da pobreza, promovendo a equidade na distribuição de terras, evitando conflitos que venham a prejudicar e causar dolo às pessoas no decorrer de disputas decorrentes da posse de terras.

21 O INCRA procura também como maneira para promover a reforma agrária, a qualificação dos assentamentos e dos assentados através da promoção do acesso a uma infraestrutura básica, também mediante o licenciamento ambiental, acesso ao crédito, assessoria técnica e consultorias gratuitas aos assentados para que possam aproveitar da melhor maneira possível os recursos das terras em que passarem a habitar e produzir, acesso aos serviços públicos básicos assegurados em constituição, como saúde, educação, esporte, cultura e lazer, de forma a promover o cumprimento de direitos civis, trabalhistas, além da promoção da paz no campo, que se faz necessária.

22 Outra função do INCRA, como órgão regulador, fiscalizador e gestor da reforma agrária, é fiscalizar a função social dos imóveis rurais, de forma que contribua para a capacitação dos assentados promovendo uma produção agrícola e ecológica sustentável e viável de acordo com a região em que ocorre esse fomento de produção. Assim, espera-se a sustentabilidade por meio da produção de alimentos e insumos, inserindo, dessa forma, os assentados numa cadeia produtiva, gerando a autossuficiência desses assentamentos.

23 Problemas no campo brasileiro Os problemas no campo brasileiro se arrastam há centenas de anos. A distribuição desigual de terras desencadeia uma série de conflitos no meio rural. Essa questão teve início durante a década de 1530, com a criação das capitanias hereditárias e o sistema de sesmarias, no qual a Coroa portuguesa distribuía terrenos para quem tivesse condições para produzir, desde que fosse pago um sexto da produção para a Coroa.

24 Com isso, poucas pessoas adquiriram grandes extensões de terra, estabelecendo diversos latifúndios no país. Algumas famílias concentraram grandes propriedades rurais, e os camponeses passaram a trabalhar como empregados para os detentores de terra. Contudo, a violência no campo se intensificou com a independência do Brasil, em 1822, quando a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, provocando vários assassinatos.

25 Diante desse cenário de concentração fundiária, vários movimentos sociais foram criados com o intuito de reverter esse quadro. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, reivindica a realização da reforma agrária, ocupando latifúndios como forma de pressionar o governo. No entanto, essas ocupações nem sempre são solucionadas de forma pacífica, desencadeando conflitos no campo.

26 Outros problemas no campo são a utilização de mão de obra infantil e a exploração do trabalhador. Apesar da abolição da escravatura ter ocorrido em 1888, o Brasil ainda registra denúncias de trabalho escravo. Proprietários de algumas fazendas contratam funcionários, que são obrigados a custear a viagem, alimentação, estadia, etc.

27 Sendo assim, o trabalhador, antes mesmo de iniciar as atividades, já está endividado, sendo obrigado a trabalhar para quitar todo o “investimento” do patrão. Portanto, é necessário que políticas públicas sejam desenvolvidas para solucionar esses problemas, de forma a reduzir a desigualdade no campo, fiscalizar as condições de trabalho, além de oferecer subsídios para os pequenos produtores rurais.

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