Gerencia de Filial Fundo de Garantia

Apresentação em tema: "Gerencia de Filial Fundo de Garantia"— Transcrição da apresentação:

1 Gerencia de Filial Fundo de Garantia
ENCONTRO GIFUG/BH Gerencia de Filial Fundo de Garantia

2 Objetivo Nivelar entendimentos sobre Qualificação cadastral
Apresentar as últimas atualizações eSocial Maximizar o uso das ferramentas do Conectividade Social ICP Abordar temas atuais do FGTS Temas atuais do FGTS, pagamento das contas inativas, distribuição do lucro do FGTS nas contas vinculadas, emprestimo conseguinado do FGTS. 2

3 Liberação Contas Inativas
(MP 736/2017)

4 Medida Provisória 763/2016 CONTAS INATIVAS
Autoriza o saque de contas vinculadas inativas de contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015, por motivo de pedido de demissão ou demissão por justa causa. Focar inicio e fim antes o trabalhador não fazia jus ao saque neste códigos H ou J

5 O trabalhador deverá apresentar em uma agência Caixa
Congas Inativas Conta sem data de afastamento O trabalhador deverá apresentar em uma agência Caixa Documento de identificação pessoal Comprovante de data de afastamento até 31/12/2015 CTPS TRCT/TQRCT/THRCT Determinação judicial CNIS Comprovante de Saque FGTS Tela do CAGED RAIS 48 - COMO FAÇO PARA SACAR DINHEIRO SE A EMPRESA EM QUE EU TRABALHAVA ENTROU EM FALÊNCIA? R - O termo de falência comprova a extinção de contrato de trabalho. Caso tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015, o trabalhador terá direito ao saque previsto pela MP 763/2016. É possível fazer a consulta por meio do site

6 Distribuição lucros FGTS
(MP 763/2017)

7 Distribuição lucro FGTS
50% do resultado positivo do FGTS apurado em 2016. Aproximar à correção da poupança (5% a.a); Contas vinculadas ativas e inativas com saldo em 31/12/2016; A distribuição será proporcional ao saldo na época; O valor creditado não irá compor a Base de Cálculo rescisórios. 31 de agosto ocorrerá os créditos nas contas vinculadas. Debitros (contribuição previdenciaria, contribvuição para terceiros e IRRF), creditos (salario familia, salario maternidade e retenções sobre notas fiscais), EMISSÃO DE DARF. É o unico ambiente de confissão da empresa dos seus debitos e creditos. 7

8 Crédito Consignado com Garantia FGTS
(Lei /2016)

9 Crédito Consignado FGTS
Oferecer em garantia nas operações de crédito consignado parte dos depósitos do FGTS . Até 10% do saldo da conta vinculada Até 100% do valor da multa rescisória paga pelo empregador; Cabe ao empregador informar ao FGTS , quando do desligamento, os dados do contrato de consignação; Garantia somente é acionada no caso de demissão sem justa causa, inclusive indireta, culpa reciproca ou força maior. Informação prestada via Conectividade Social no conectividade ICP e GRRF; Debitros (contribuição previdenciaria, contribvuição para terceiros e IRRF), creditos (salario familia, salario maternidade e retenções sobre notas fiscais), EMISSÃO DE DARF. É o unico ambiente de confissão da empresa dos seus debitos e creditos. 9

10 Crédito consignado FGTS

11 Em caso de erro na informação, deverá ser encaminhado ofício à CAIXA

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13 eSocial

14 Cronograma eSocial Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2016: 01/01/2018 inicio da obrigatoriedade para empresa com faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões. 01/07/20218 inicio da obrigatoriedade para os demais empregadores e contribuintes. 01/07/2017 disponibilização do ambiente de produção restrito: Todas empresas independente do faturamento; Certificado digital ICP para assinar os eventos. Dados fictícios ou reais nos arquivos de eventos.

15 Cronograma eSocial Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2016: 01/01/2018 inicio da obrigatoriedade para empresa com faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões. 01/07/20218 inicio da obrigatoriedade para os demais empregadores e contribuintes.

16 Cronograma eSocial Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21/06/2017: 01/07/2017 disponibilização do ambiente de produção restrito: 26/06 a 31/07/2017 Empresas de TI; A partir de 01/08/2017 todas as empresas independente do faturamento; Certificado digital ICP para assinar os eventos; Dados fictícios ou reais nos arquivos de eventos; Especificações de acesso WebService estão no “Caderno de Desenvolvedor” no portal do eSocial.

17 Novas funcionalidades eSocial
WEB GERAL – Aplicativo de consulta dos eventos enviados e totalizadores; PORTAL DCTFWEB – Débitos e Créditos Tributários Federais Contribuições Previdenciárias e para Outras Entidades; PORTAL FGTS – Geração de guias de arrecadação FGTS (mensal e rescisório), totalizadores, relatórios e outros serviços. Bases de Procurações RFB e CAIXA; Eventos totalizadores – S-5001, S-5011, S-5002 e S-5012. Evento S-2500 – Reclamatória trabalhista. Debitros (contribuição previdenciaria, contribvuição para terceiros e IRRF), creditos (salario familia, salario maternidade e retenções sobre notas fiscais), EMISSÃO DE DARF. É o unico ambiente de confissão da empresa dos seus debitos e creditos. 17

18 Informações do empregador (inicial) Eventos de tabelas
Cadastramento inicial de vínculos (inicial) Eventos não periódicos Eventos periódicos 18

19 Qualificação Cadastral

20 Consulta a Qualificação eSocial Base CNIS Cadastro NIS Cadastro FGTS
Qualificação Cadastral Consulta a Qualificação eSocial Base CNIS Cadastro NIS Cadastro FGTS Cadastro CPF da Receita Federal São ao assuntos mais demandados através doa nossa caixa posta de relacionamento com as empresas e contabilidades. É claro que não vamos dar curso de sefip, grrf, conectiivdade, demandaria muito tempo, o que trataremos aqui são oberva~çoes pontuais nos aplicativos, procedimentos que voces até possoam não conhecer. 20

21 Consulta Qualificação Cadastral eSocial
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24 Consulta qualificação cadastral em lote

25 Consulta Qualificação Cadastral Cadastro de Pessoa Física
CPF Cadastro de Pessoa Física NIS 25

26 MÓDULO QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ON-LINE

27 Ações para qualificação
A consulta realizada foi pelo empregador no CNIS não reflete ou gera nenhum impedimento, neste momento, para prestação de informação ao FGTS ou Previdência Social; Se verificado inconsistência no cadastro NIS, o trabalhador deve ser orientado a contatar o PREVFONE pelo telefone 135. O PREVFONE efetua a qualificação do cadastro CNIS complementando dados, caso haja ausência de informações; E caso seja necessário retificar algum dado, o PREVFONE já realiza o agendamento para comparecimento presencial em agência do INSS.

28 Inconsistências possíveis de CPF
Ações para qualificação Inconsistências possíveis de CPF 1.CPF não cadastrado; 2.CPF NULO; 3.CPF CANCELADO; 4.CPF com nome divergente do informado; 5.CPF sem data de nascimento; 6.CPF com data de nascimento divergente da informada. 28 28 28 28 28 28 28

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30 Ações para qualificação
Alteração CPF Pela Internet se igual à base do cadastro eleitoral constante do TSE; Se divergente deve procurar uma unidade da RFB. Após a alteração na base da RFB, efetuar a qualificação do CPF na base da CAIXA. Na seqüência, a base do CNIS será atualizada, automaticamente, através de rotina diária. 30 30 30 30 30 30 30

31 Qualificação Cadastro NIS da CAIXA

32 NIS PIS Uma inscrição NIS é atribuída apenas para fins de identificação aos cidadãos que tenham ou possam vir a ter direito a benefícios sociais. No momento que o cidadão passa a ter um vínculo empregatício, a inscrição NIS é cadastrada no Programa de Integração Social, tornando-se uma inscrição PIS. Uma inscrição PIS é uma inscrição NIS com a informação de vínculo empregatício.

33 NIS PIS O empregador é o responsável por solicitar o cadastramento do trabalhador ao ser admitido, caso este não possua inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou tenha apenas o Número de Inscrição Social (NIS).

34 Cadastramento NIS

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39 Cadastramento NIS Leiaute de arquivo CADASTRAMENTO/QUALIFICAÇÃO/CONSULTA disponível no site da CAIXA. Download >FGTS-eSocial, “Guia de Qualificação do Trabalhador em Lote”. - Após o processamento, a CAIXA devolve à Empresa o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno, em até D + 1.

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41 O CPF, se em branco no cadastro do NIS, será povoado.
Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, os dados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serão atualizados pelo próprio empregador. O CPF, se em branco no cadastro do NIS, será povoado.

42 BASE CNIS Cadastro NIS Encaminhamento diários dos dados atualizados

43 Qualificação Cadastral FGTS

44 Conectividade Social ICP
Funcionalidades

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46 Funcionalidades Conectividade Social ICP
Atualizar  endereço do trabalhador Solicitar extrato do trabalhador – on line     Solicitar extrato créditos complementares Solicitar extrato para fins rescisórios Solicitar IS - Informação de saldo de todos os trabalhadores Solicitar relatório de contas com inconsistências cadastrais Retificar dados do trabalhador – RDT- on line Comunicar a movimentação do trabalhador Consultar chaves geradas Simular cálculo/gerar GRRF – on line Transmitir arquivo do SEFIP Transmitir arquivo da GRRF – Guia Rescisória Visualizar retificações efetuadas

47 Funcionalidades Conectividade Social ICP
Solicitar extrato analítico da conta vinculada do trabalhador Solicitar parcelamento junto ao FGTS Consultar situação de regularidade junto ao FGTS Emitir GRDE – Guia de Recolhimento de Débito FGTS Transmitir arquivo para cadastramento/consulta/ qualificação do PIS Cadastramento/consulta/qualificação do PIS ON LINE

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49 Funcionalidades Conectividade Social ICP Relatório de inconsistências
Retificação on-line

50 Mensagem de erro cadastral na conta vinculada do trabalhador

51 Solicitar Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais

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53 ATENÇÃO: DUPLICIDADE DE CONTAS

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55 RDT – Retificação dados Trabalhador
Para exclusão de data de desligamento informada indevidamente Para recolhimento de FGTS feito para outro trabalhador na mesma empresa Inclusão de data de desligamento

56 RRR- Retificação Recolhimento Rescisório

57 Funcionalidades Conectividade Social ICP Extrato para fins rescisórios

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59 Comunicar movimentação do trabalhador
Funcionalidades Conectividade Social ICP Comunicar movimentação do trabalhador

60 Comunicar Movimentação do Trabalhador

61 Sim: Gera a chave, porém não gera o débito. Para exclusão do afastamento: formulário RDT – Retificação de Dados do Trabalhador e cópia da CTPS.

62 Chave de Identificação
Valor até R$1.500,00 = trabalhador poderá efetuar o saque nos canais alternativos (Autoatendimento, Lotérico, Correspondente CAIXA AQUI) 1º posição: - “A” - se valor até R$700,00 (somente com a senha cidadão) - “B” - se valor de R$700,00 até R$1.500,00 (cartão e senha cidadão) 2ª posição: - “P” – Tem cartão ativo e senha ativa Exemplos: AP

63 Chave de Identificação
Caso o empregador ou representante legal não consiga IMPRIMIR a chave, por erro tecnológico ou outras problemas técnicos, poderá ser solicitada junto à GIFUGBH.

64 Funcionalidades Conectividade Social ICP Informação de Saldo - IS

65 Solicitar Informação de Saldo - IS

66 Empresa X Empregado

67 Funcionalidades Conectividade Social ICP
Regularidade FGTS

68 Regularidade FGTS O serviço “Regularidade FGTS” está disponível aos empregadores e seus outorgados, e permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, para o CNPJ e grupo de inscrições vinculadas, e CEI.

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71 Funcionalidades Conectividade Social ICP Solicitar Parcelamento

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74 Visualização da proposta

75 Devolução

76 Retificação com Devolução de FGTS - RDF

77 Devolução de Valores - RDF
Recolhimento em duplicidade Cancelamento de rescisão Informação de depósito ou remuneração a maior Informação incorreta do motivo da rescisão Recolhimento posterior à data do término do vínculo empregatício Informação incorreta de CNPJ/CEI* Informação incorreta de competência**

78 Condições para a DEVOLUÇÃO
Sem pendências de individualização de valores A empresa esteja em situação regular com o FGTS. Não haja ausência de outros depósitos devidos ao trabalhador. A conta vinculada do trabalhador possua saldo na data da devolução, ainda que parcial.

79 Transferência

80 Pedido de transferência de conta vinculada - PTC
Principais motivos: - Mudança de local de trabalho para estab. do mesmo grupo econômico - Cisão, fusão, incorporação, sucessão de empresas É necessário: - Efetuar recolhimento no novo CNPJ, para criação da nova conta - Entregar o PTC na agência CAIXA juntamente com o Relatório de Inconsistência Cadastral e demais documentos, se for o caso. Condições: - Cadastro consistente dos trabalhadores - Sem débito para com o FGTS - Sem pendência de individualização de FGTS

81 Serviços on line para o trabalhador

82 Serviços on line para o trabalhador
Saldo Extrato Atualização de endereço Extrato de Créditos Complementares Extrato analítico – conta ativa e inativa

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85 Serviço SMS -FGTS Serviço gratuito; Informações FGTS em tempo hábil;
Para o Trabalhador Serviço gratuito; Informações FGTS em tempo hábil; Acompanhamento tempestivo de quaisquer movimentações financeiras da conta vinculada.

86 Para o empregador Serviço SMS -FGTS
Oportunidade para empregados regularizarem seus cadastros junto ao RH; Redução de demandas de informação FGTS; Cadastro qualificado para o eSocial;

87 Obrigado!

88 Recolhimento depósito recursal
GRF Web Recursal Recolhimento depósito recursal

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92 SEFIP

93 Construtoras

94 Ausência de Fato Gerador ao FGTS e Previdência
Quando não existe recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social. Ex.: Quando a obra encerra as atividades

95 Dissidio coletivo e Reclamatória Trabalhista

96 Dissídio Coletivo, Reclamatória Trabalhista, Acordo, Convenção Coletiva
Tem que ser declarados/recolhidos em guias específicas Códigos de Recolhimento: Para empregados desligados ou não. Empregados já desligados, o mês da rescisão é efetuado, obrigatoriamente, no SEFIP. Na GRFF somente recolhimento da multa rescisória. 650 – Previdência e FGTS 660 – Exclusivo FGTS

97 Código recolhimento 650 ou 660