I Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos

Apresentação em tema: "I Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos"— Transcrição da apresentação:

1 I Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos
28 e 29 de maio de 2009

2 A Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos está vinculada à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e tem por objetivos: Art. 46. A Diretoria de Promoção e Educação para a Cidadania e Direitos Humanos tem por finalidade desenvolver programas, projetos e ações visando à promoção do respeito aos direitos humanos e do exercício da cidadania, competindo-lhe: I - propor e apoiar projetos de promoção de direitos humanos desenvolvidos por órgãos governamentais e pela sociedade civil; II - realizar e apoiar eventos e campanhas educativas e informativas que visem à promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania; III - desenvolver atividades de formação e capacitação de pessoas para atuação no sistema de garantias de direitos humanos e da cidadania; e IV - estabelecer parcerias para a realização de ações, estudos e publicações no âmbito de sua atuação.

3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA TRAVESSIA O Travessia é um programa estruturador sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), inserido na área de resultado de “Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva”. O programa tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva da população em situação de vulnerabilidade social por meio da articulação e integração do planejamento, execução e acompanhamento de políticas públicas e do estímulo ao desenvolvimento de mecanismos de participação, monitoramento e controle social sobre essas políticas, em localidades definidas. A Diretoria de Educação participa do Programa Travessia com a Capacitação de Gestores e Educadores nos 38 municípios atendidos pelo programa em parceria com a Universidade Federal dos Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

4 Capacitação de 153 Educadores

5 Capacitação de 110 Gestores

6 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
CAMPANHA PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS Campanha Proteja Nossas Crianças foi lançada pelo Governo de Minas em 15 de maio de 2008 e é a maior iniciativa já realizada no país de combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a campanha envolve toda a sociedade civil no sentido de estimular a população mineira a denunciar casos de violência por meio do Disque Direitos Humanos ( ).

7 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
CAMPANHA PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS Para mobilizar e envolver a população, a campanha, inédita no país, conta com a parceria de veículos de comunicação, que exibem filmes sobre violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes. O mesmo material é divulgado em forma de spots nas rádios de Minas. Jornais e revistas também veiculam anúncios com os temas da campanha. No filme, são mostrados adultos com cicatrizes no corpo formando palavras fortes como dor, violência, abuso gravadas na pele. O objetivo é chamar a atenção da população para a importância de proteger as crianças e adolescentes. A campanha é reforçada com adesivos para caminhões e automóveis, panfletos e placas à beira de rodovias, sempre com o tema “Proteja nossas crianças”, com ênfase para o Disque Direitos Humanos. O material deixa claro que a ligação é gratuita e o denunciante tem a identidade preservada. A denúncia é sigilosa e o Disque Direitos Humanos teve o horário de atendimento (8h às 20h) foi estendido até as 22h.

8 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Através de uma ação conjunta de vários órgãos (Centro de Referência GLBTTT, Escritório de Direitos Humanos, Disque Direitos Humanos, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos e os diversos Conselhos de Direito vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos, a Diretoria de Educação promove uma capacitação permanente para: Servidores da SEDESE; Servidores das demais Secretarias de Estado; Estagiários de Programas e Universidades; Gestores do Poder Público Estadual

9 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA DE TREINAMENTO NO SIPIA – SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (2008 E 2009) A Diretoria de Descentralização é a responsável pelo treinamento e monitoramento do SIPIA, que é um Software de âmbito nacional voltado para capacitação específica dos conselheiros tutelares. Utiliza como eixo básico de atuação o município, permitindo, além do registro da violação dos direitos e das providências para o combate as mesmas, a emissão de relatórios mensais de todo o atendimento efetuado pelo Conselho Tutelar. O Software Garante a assimilação e implantação do ECA, instrumentaliza a gestão para a tomada de decisões favorecendo a elaboração de Políticas Públicas com dados confiáveis, compõe o plano nacional da política de Direitos Humanos com metas a médio e longo prazo e contribui para formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

10 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, MUNICIPAIS E DE DIREITOS A Diretoria de Descentralização também executa o Projeto de Capacitação de Conselhos, que tem por objetivo capacitar um total de conselheiros tutelares e de direito do Estado de Minas Gerais, priorizando aqueles com o menor IDH (índice de desenvolvimento humano), colocando-os de forma ativa no desempenho de seu papel, ou seja, aptos a exercerem sua função de forma expressiva em defesa dos direitos da criança e do adolescente preconizado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetiva também informar sobre a importância do papel do conselho como expressão da democracia participativa, ressaltando a necessidade de articulação para promover a equidade das políticas públicas, bem como promover a participação dos prefeitos municipais dos respectivos municípios do projeto, com o intuito de auxiliá-los na captação de recursos e informá-los sobre a necessidade de articulação da rede de atendimento. Número de municípios contemplados até maio/2009: 401 Número de conselheiros contemplados até maio/2009: 1.282

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PORTAL WEB DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA O Memorial de Direitos Humanos, tal como proposto em sua lei de criação e reafirmado nesse projeto, deverá atuar como um instrumento de excelência na valorização, preservação e divulgação de informações sobre a luta em defesa dos direitos humanos e a construção da cidadania. O acervo do Memorial de Direitos Humanos é constituído por informações sistematizadas em rede eletrônica, reproduções de documentos públicos, observada a legislação vigente, e documentos e acervos particulares doados ao Memorial, com ênfase no período da ditadura militar. O Memorial dos Direitos Humanos manterá um banco de dados com informações coletadas junto a organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, capaz de fornecer diagnósticos qualitativos e quantitativos da situação dos direitos humanos em Minas Gerais.

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PORTAL WEB DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA O acervo selecionado irá conter mídias diversas, tais como: fotografias, fitas de vídeo, fitas de áudio e documentos textuais, que possibilitem testar toda potencialidade da base de dados: registro dos dados, armazenamento dos documentos digitalizados e pesquisas avançadas, conforme proposto no projeto inicial do Memorial dos Direitos Humanos .

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14 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
CONFERÊNCIAS DE DIREITOS A Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos é responsável, juntamente com os respectivos conselhos de direito, pela articulação e realização das conferências que estão vinculadas à subsecretaria de Direitos Humanos. Nos três últimos anos foram realizadas as seguintes conferências: II Conferência Estadual dos Direitos da Mulher; I Conferência Estadual GLBT; II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

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SEMINÁRIOS E ENCONTROS A Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos realizou ou apoiou a execução de diversos Seminários e Eventos para a capacitação e ou mobilização dos diversos setores: Seminários do Escritório de Direitos Humanos – voltado para estudantes de Direitos e profissionais da área; III Encontro da Federação Quilombola de Minas Gerais; Seminário do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Seminários do Núcleo de Atendimento à Vitimas de Crimes Violentos

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PLANOS ESTADUAIS E PUBLICAÇÕES A Diretoria de Educação enquanto responsável por estabelecer parcerias para a realização de ações, estudos e publicações no âmbito de sua atuação, realizou ou realiza com diversos órgãos e parceiros: Construção do Plano Estadual Minas Sem Homofobia - em construção; Construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial – em construção; Diagnóstico de 38 comunidades Quilombolas no Estado em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano da Universidade de Minas Gerais – NESTH/UFMG; Guia de Direitos Humanos GLBT, em parceria com o Centro de Referência GLBTTT e o Ministério Público Estadual; Manual de Orientação Jurídica para a criação de Associações Quilombolas, em parceria com o Escritório de Direitos Humanos; Cidadania, Direitos Humanos e Lideranças – Coletânea de textos-base em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em parceria com o Escritório de Direitos Humanos.

17 CONSTRUÇÃO DO PLANO MINEIRO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PROJETOS A SEREM IMPLEMENTADOS MATERIAL PEDAGÓGICO SOBRE DIREITOS HUMANOS PARA ESCOLAS; SISTEMA DE CAPACITAÇÃO ON LINE PARA GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E EDUCADORES; MONITORAMENTO DA MÍDIA EM CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM AS PUNIÇÕES CABÍVEIS; ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA INCLUSÃO DA TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRÍCULAR AS ESCOLAS ESTADUAIS; CONSTRUÇÃO DO PLANO MINEIRO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

18 Fábio de Carvalho Santos Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos Subsecretaria de Direitos Humanos