Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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1 Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 24/04/17 Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Maio de 2017 1 APRESENTAÇÃO SPED - ECF (SETEMBRO/2015)

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3 Site do Sped: sped.gov.br

4 Árvore do Conhecimento
arvoredoconhecimento.org.br

5 Escrituração Contábil Digital – ECD
(IN RFB nº 1.420/2013) 5

6 ECD – O que é O SPED Contábil é a substituição da escrituração contábil em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD. Essa substituição ocorre para todos os efeitos legais. A validade jurídica é assegurada pela assinatura digital. 6

7 ECD – Legislação Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007
 Institui do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013 (Alterações: IN RFB 1.486/2014, IN RFB 1.510/2014, IN RFB 1.594/2015, IN RFB 1.660/2016 e IN RFB 1.679/2016). Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 04 de maio de  Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (leiautes 1, 2, 3 e 4). Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de  Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (leiaute 5). 7

8 ECD – Legislação Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016
 Altera o Decreto no 1.800/1996, regulamenta a Lei no 8.934/1994 e dá outras providências. Norma Brasileira de Contabilidade CTG no (R2), de 15 de abril de 2016  Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 8

9 Decreto no 8.683/2016 Autenticação de livros contábeis de sociedades empresárias: Feita por meio do SPED. Comprovação da autenticação: Recibo de transmissão da ECF. A autenticação pelo SPED dispensa a autenticação nas Juntas Comerciais. Considerados autenticados: ECD transmitidas até a data de publicação do Decreto no 8.683/2016 que não estejam “sob exigência”. 9

10 CTG (R2) O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos artigos de 177 a 182 da Lei n° 6.404/1976. Na transmissão para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do plano de contas, juntamente com os livros Diário e Auxiliares, e documentos da escrituração contábil digital da entidade, devem constar apenas as contas que tenham saldo ou que tiveram movimento no período. O Livro Diário deve ser autenticado no registro público ou entidade competente, apenas quando for exigível por legislação específica. 10

11 Substituição da ECD Depois de autenticados somente poderão ser substituídos os livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade. IN RFB nº 1.679/2016 11

12 Substituição da ECD O cancelamento da autenticação e a apresentação de ECD substituta somente poderão ser feitos mediante apresentação de Termo de Verificação para fins de Substituição (Registro J801 da ECD) que os justifique, o qual deverá integrar a escrituração substituta e conterá, além do detalhamento dos erros que motivaram a substituição: I - identificação da escrituração substituída; II - descrição pormenorizada dos erros; III - identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado. IN RFB nº 1.679/2016 12

13 Substituição da ECD O Termo de Verificação para Fins de Substituição será assinado:    I - pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta, quando a correção dos erros não depender de alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis, tais como, correções em termo de abertura ou de encerramento e na identificação dos signatários;    II - por 2 (dois) profissionais contábeis, sendo 1 (um) deles contador, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de demonstrações não auditadas por auditor independente;     IN RFB nº 1.679/2016 13

14 Substituição da ECD O Termo de Verificação para Fins de Substituição será assinado:       III - por 2 (dois) contadores, sendo 1 (um) deles auditor independente, quando a correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de demonstrações que tenham sido auditadas por auditor independente. São nulas as alterações feitas sem o Termo de Verificação para fins de Substituição. IN RFB nº 1.679/2016 14

15 Formas de Escrituração
G – Diário Geral R – Diário com Escrituração Resumida A – Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida B – Balancetes Diários e Balanços Z – Razão Auxiliar 15

16 Obrigatoriedade (2015) Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido que distribuam lucros acima da base de presunção diminuída dos impostos e contribuições, sem incidência do IRRF. Imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições. Sociedades em conta de participação – SCP livros auxiliares da PJ (AC 2014 / 2015) ou como Livros principais (>= 2016) 16

17 Obrigatoriedade (2016) A partir do ano-calendário 2016:
(Imunes e Isentas): Pessoas jurídicas imunes e isentas (obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, quando: a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº /2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ ,00 (dez mil reais) em qualquer mês do ano-calendário; ou b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ ,00 no ano-calendário ou proporcional ao período. 17

18 Obrigatoriedade (2016) A partir do ano-calendário 2016:
(PJ Lucro Presumido): Que distribuam lucros acima da base de presunção diminuída dos impostos e contribuições, sem incidência do IRRF; ou Que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995. 18

19 Obrigatoriedade (2016) A partir do ano-calendário 2016:
(Sociedades em Conta de Participação - SCP) caso se enquadrem nas regras de obrigatoriedade aplicáveis às demais PJ. Livros utilizados para entrega das SCP: “G”, “R” , “B”, “A” ou “Z” (Extinção do livro “S”). 19

20 ECD – Sujeição Geral: 20

21 Dispensa de Obrigatoriedade
Estão dispensados(as) de apresentar a ECD: Sociedades tributadas pelo Simples. Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Pessoas jurídicas inativas (Instrução Normativa no 1.536, de 22 de dezembro de 2014). OBS.: Qualquer empresa pode apresentar a ECD facultativamente. 21

22 Prazos de Apresentação
Regra básica: até último dia útil do mês de maio do ano-calendário subsequente. Situações Especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação): Dados do período desde o início do ano-calendário até a data do evento até o último dia útil do mês subsequente ao evento. Se janeiro a abril: até último dia útil do mês de maio do AC. 22

23 Assinatura da ECD Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD. O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura da ECD. 23

24 Assinatura da ECD O responsável pela assinatura da ECD pode ser:
1. Um e-PJ ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD). 2. Um e-PJ ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras posições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB. 3. Um e-PF ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB. 24

25 Assinatura da ECD A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores (notadamente por representante legal ou procurador eletrônico perante a RFB) não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade. 25

26 Assinatura da ECD A assinatura por e-PJ ou e-CNPJ não é obrigatória, mas se realizada só pode ocorrer uma vez. Foi criado um novo código de assinante na Tabela de Qualificação do Assinante – que é o 001 – signatário da ECD com e-CNPJ ou e-PJ. Esse código é utilizado exclusivamente pela assinatura e-PJ ou e-CNPJ. Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3. Além da assinatura do responsável pela assinatura da ECD (pessoas física ou jurídica) e do certificado e-PF ou e-CPF do contador/contabilista, pode haver qualquer número de assinaturas. 26

27 Assinatura da ECD As ECD substitutas devem ter o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD assinado: (a) pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta (código de assinante 910), quando a substituição não gere alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis; (b) por dois (2) profissionais contábeis (código de assinante 910), sendo um deles contador, quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações não auditadas por auditor independente; e (c) por dois (2) contadores, sendo um deles Auditor Independente (código de assinante 920), quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações auditadas por auditor independente. 27

28 Assinatura da ECD Uma ECD ORIGINAL deve ter, pelo menos, duas assinaturas: (1) uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900); e (2) outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920). 28

29 Assinatura da ECD Uma ECD SUBSTITUTA que não gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos três assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. A terceira deve ser a do profissional contábil que assina o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (note que nesse caso o mesmo profissional contábil assina a ECD com o código de assinante 900 e o Termo com o código de assinante 910 ou 920, conforme o caso). 29

30 Assinatura da ECD Uma ECD SUBSTITUTA que gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos quatro assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. As outras duas são de profissionais contábeis, pelo menos um deles contador, que assinam o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (códigos de assinante 910 ou o código 920 deve ser utilizado no caso de auditoria independente). 30

31 Leiautes Até a versão 2.X do PVA do Sped Contábil, o leiaute utilizado é o 1 (leiaute 1). A partir da publicação da versão 3.X, o PVA passou a controlar leiautes dos arquivos ECD. Até o ano-calendário 2012  Leiaute 1 Ano-calendário 2013  1 Leiaute 2 Ano-calendário 2014  2 Leiaute 3 ano-calendário 2015  3 Leiaute 4 A partir do ano-calendário 2016  4 Leiaute 5 31

32 Blocos, Registros e Campos
Blocos: Conjunto de registros. Registros: Conjunto de campos. Campos: Informação analítica. 32

33 Arquivo Hierárquico Registro 20 - Nível Hierárquico 1
Há três registros pais: 10, 20 e 70. Os registros 10 e 70 não têm filhos. O registro 20 tem dois filhos, 30 e 60. O registro 30, filho de 20, tem, por sua vez, dois filhos, 40 e 50. 33

34 Blocos, Registros e Campos
Manual da ECD 34

35 Blocos I J K 9 Bloco Descrição Abertura, Identificação e Referências
Abertura, Identificação e Referências I Lançamentos Contábeis J Demonstrações Contábeis K Conglomerados Econômicos (Facultativo para o ano-calendário 2016) 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital 35

36 Bloco 0 Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência 0000
0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária 1 0001 Abertura do Bloco 0 0007 Outras Inscrições Cadastrais da pessoa jurídica 2 V 0020 Escrituração Contábil Descentralizada 0035 Identificação das SCP 0150 Tabela de Cadastro do Participante 0180 Identificação do Relacionamento com o Participante 3 1:N 0990 Encerramento do Bloco 0 36

37 Bloco I Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência I I001
Abertura do Bloco I 1 I010 Identificação da Escrituração Contábil 2 I012 Livros Auxiliares ao Diário 3 1 ou V (*) I015 Identificação das contas da escrituração resumida a que se refere a escrituração auxiliar 4 1:N I020 Campos Adicionais V I030 Termo de Abertura I050 Plano de Contas I051 Plano de Contas Referencial I052 Indicação dos Códigos de Aglutinação I053 Subcontas Correlatas I075 Tabela de Histórico Padronizado 37

38 Bloco I Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência I I100
Centro de Custos 3 V I150 Saldos Periódicos – Identificação do Período I151 Assinatura Digital dos arquivos que contém As fichas de lançamento Utilizadas no período 4 I155 Detalhes dos Saldos Periódicos 1:N I157 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior 5 I200 Lançamento Contábil I250 Partidas do Lançamento contábil 38

39 Bloco I Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência I I300
Balancetes Diários – Identificação da Data 3 V I310 Detalhes do Balancete Diário 4 1:N I350 Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data I355 Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento I500 Parâmetros de Impressão/Visualização do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável 1 I510 Definição dos Campos do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável I550 Detalhes do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável I555 Totais no Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável I990 Encerramento do Bloco I 39

40 Bloco J Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência J J001
Abertura do Bloco J 1 J005 Demonstrações Contábeis 2 V J100 Balanço Patrimonial 3 1:N J150 Demonstração do Resultado do Exercício J200 Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a conta LAcum, PAcum ou Todo o PLíquido J210 Dem. de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) / Dem. de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) J215 Fato Contábil Que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou o Patrimônio Líquido 4 J800 Outras Informações J801 Termo de verificação para fins de Substituição da ECD 0:1 J900 Termo de Encerramento J930 Identificação dos Signatários da Escrituração J935 Identificação dos Auditores Independentes J990 Encerramento do Bloco J 40

41 Bloco K K Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência K001
Abertura do bloco K 1 K030 Período da Escrituração Contábil Consolidada 2 0:1 K100 Relação das empresas consolidadas 3 0:N K110 Relação dos Eventos Societários 4 K115 Empresas Participantes do evento Societário 5 K200 Plano de Contas Consolidado 1:N K210 Mapeamento para o Plano de Contas das Empresas Consolidadas K300 Saldos das Contas Consolidadas K310 Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total K315 Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Elimindado Total K990 Encerramento do bloco K 41

42 Bloco 9 9 Bloco Registro Descrição Nível Ocorrência 9001
Abertura do Bloco 9 1 9900 Registros do Arquivo 2 V 9990 Encerramento do Bloco 9 9999 Encerramento do Arquivo Digital 42

43 Programa da ECD 43

44 Programa da ECD Criar uma ECD Importar uma ECD Cópia de Segurança
Validar uma ECD Assinar uma ECD Exemplos de ECD (visualização no programa e em formato .txt) 44

45 ReceitanetBX 45

46 ReceitanetBX 46

47 ReceitanetBX 47

48 ReceitanetBX 48

49 ECD: Dúvidas Frequentes
Mudança de Contador no Período. Assinatura. Substituição. Demonstrações Contábeis (Bloco J). Autenticação (Decreto nº 8.683/2016). Consulta Situação. 49

50 Demais Assuntos Dados Agregados Plano Referencial ReceitanetBX
Mudança de Plano de Contas Consulta Situação (site do SPED e programa): 50

51 Escrituração Contábil Fiscal – ECF
(IN RFB nº 1.422/2013) 51

52 O que é Escrituração Contábil Fiscal:
Escrituração Contábil Fiscal: Obrigação Acessória para todas as PJ inclusive equiparadas. (lucro real, presumido ou arbitrado, imunes e isentas, SCP) A partir do AC 2014. Substitui a DIPJ Reproduz as informações econômicas e gerais Para as empresas do Lucro Real:  Compõe o e-Lalur e e-Lacs  Faz o controle dos saldos das contas ECF Para as PJ obrigadas a ECD:  Necessita dos saldos das contas (ECD)  Apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. 52

53 Legislação Básica Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013 (Alterações: IN RFB 1.489/14, 1.524/14, 1.574/2015, 1.595/15, 1633/2016 e 1.659/2016). Ato Declaratório Executivo Cofis nº 101, de 29 de dezembro de  Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (leiaute 3) – Ano Calendário 2016.

54 Funcionalidades Básicas
Recuperação de contas e saldos da ECD. Vinculação das contas contábeis aos planos de contas referenciais. Indicação de relacionamento das adições e exclusões (e-Lalur/e-Lacs - parte A). Controle de saldos das contas ECF (e-Lalur/e-Lacs -parte B). Utilizações de Tabelas dinâmicas.

55 Obrigatoriedade Todas as PJ, inclusive Equiparadas, Imunes e Isentas,
Todas as PJ, inclusive Equiparadas, Imunes e Isentas, SCP (ECF própria) OBS.: Imunes e isentas (alteração para 2016 – AC 2015); para as empresas obrigadas a ECD (lucro real, lucro presumido, imunes/isentas) será exigida a sua recuperação na ECF

56 ECF (IRPJ/CSLL) – Sujeição Geral:
Sim IN RFB nº 1.422/2013 e alterações 56

57 Dispensa de Obrigatoriedade
A obrigatoriedade da ECF não se aplica: PJ optantes pelo Simples Nacional. órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Pessoas jurídicas inativas.

58 Prazos de Apresentação
Regra Geral: até o último dia útil do mês de julho do ano-calendário posterior ao da escrituração. Situações especiais: de janeiro a abril* : até o último dia útil do mês de julho do ano-calendário da escrituração. de maio a dezembro: até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao do evento.

59 Leiautes Ano-calendário 2014 (SEsp 2015)  Leiaute 1
(IN RFB 1422/2014) Art. 4º O Manual de Orientação do Leiaute da ECF, contendo informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizadas e regras de retificação da ECF, será divulgado pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União (DOU). Ano-calendário 2014 (SEsp 2015)  Leiaute 1 ADE Cofis nº 60/2015 Ano-calendário 2015 (SEsp 2016)  Leiaute 2 ADE Cofis nº 46/2016 Ano-calendário 2016 (SEsp 2017)  Leiaute 3 ADE Cofis nº 101, de 29/12//2016 OBS.: O leiaute da ECF está informado no campo 3(COD_VER) do registro 0000 do arquivo ECF.

60 Alterações a partir do AC 2016
Bloco Q (Livro caixa)  Para as empresas do Lucro presumido que não possuam escrituração contábil (IN RFB 1.422/2014) Art. 2º O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto: ... VIII - à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ ,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015)

61 Novidades (Leiaute 3) - Regs. 0000, 0010, 0020:
Possibilidade de edição de alguns campos no próprio programa da ECF - Reg 0010: L.Presumido Criação do campo 14 (IND_REC_RECEITA) – Critério de reconhecimento da receita tributada pelo L.Presumido: 1- regime de caixa e 2- regime competência - Excluído o campo 20 (IND_REG_APUR) do Reg Y672 (Outras Informações – Lucro Presumido). - Adição do Reg 0021: flags de controle de linhas do registro X480 (Programas especiais de tributação).

62 Novidades (Leiaute 3) - Reg 0020:
Criação do campo 32 (IND_PAIS_A_PAIS) - Indicador de Declaração País-a-País). - Inclusão do Bloco W (Country by Country Report)  implementado pela Ação 13 do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS Action Plan 13) da OCDE e G20 ( - Exclusão do registro Y665 (Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial)

63 Novidades (Leiaute 3) - Blocos X e Y : Inclusão de totalizadores nos registros - Reg Y800 (Outras Informações): Inclusão dos campos: tipo do documento, descrição e HASH. Funcionalidades no PVA para inclusão e exclusão dos arquivos .rtf (rich text format).

64 Perguntas Frequentes Mudança de contador no período (Não configura situação especial para ECF). Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (Necessidade de informar na parte B do eLalur e eLacs). Diferença entre os blocos C, E e K. Impossibilidade de Adições negativas e exclusões negativas (Ex.: caso da CSLL credora). Recuperação da ECF/ECD. Necessidade de Atualização de tabelas Dinâmicas.

65 Funcionalidades Futuras
Plano de contas referencial da parte B (eLalur, eLacs). Geração da DCTF automática. Geração dos DARF

66 Visão Plano Contribuinte
Leiaute E C D Visão Plano Contribuinte I050/051.. I150/155 I350/355 Recuperação da ECD E C F C040 C050/051 C150/155 C350/355 Replicação por PA E030 E155 E355 Replicação e possib/edição J050/051.. Replicação e possib/edição K030 K155/156 K355/356 Plano Referencial L030 L100 L300 Demontrações e Apuração do LL M030 M300 M350 e-Lalur/e-Lacs N030 N500/630 N650/670 IRPJ/CSLL - LReal

67 Leiaute Bloco 0 Bloco N Bloco P Bloco 9 Bloco M Bloco Q Bloco W
Bloco 0 Bloco N Bloco P Bloco 9 Bloco M Bloco Q Bloco W Bloco C Bloco E Bloco L Bloco T Bloco Y Bloco J Bloco K Bloco U Bloco X

68 Blocos Bloco 0 – Abertura e identificação
Bloco C – Informações recuperadas da ECD Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD Bloco J – Plano de contas e mapeamento Bloco K – Saldos das contas contábeis e referenciais Bloco L – Lucro real – Demonstrações Bloco M – e-Lalur e e-Lacs Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL Bloco P – Lucro presumido Bloco Q – Livro Caixa Bloco T – Lucro arbitrado Bloco U – Imunes ou isentas Bloco X – Informações econômicas Bloco Y – Informações gerais Bloco W – Relatório País-a-País Bloco 9 – Encerramento

69 Bloco 0 Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ 0000- Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica 01 0001 1 Abertura do Bloco 0 0010 2 Parâmetros de Tributação 0020 Parâmetros Complementares 0021 Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa 0030 Dados Cadastrais 02 0035 Identificação das SCP 0930 Identificação dos Signatários da ECF 0990 Encerramento do Bloco 0

70 Bloco C Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ C001 1 Abertura do Bloco C - Informações Recuperadas da ECD C040 2 Identificador da ECD C050 3 Plano de Contas da ECD C051 4 Plano de Contas Referencial Preenchido na ECD C053 Subcontas Correlatas C100 Centro de Custos C150 Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas Patrimoniais C155 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior

71 Bloco C Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ C001 1 Abertura do Bloco C - Informações Recuperadas da ECD C040 2 Identificador da ECD C050 3 Plano de Contas da ECD C051 4 Plano de Contas Referencial Preenchido na ECD C053 Subcontas Correlatas C100 Centro de Custos C150 Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas Patrimoniais C155 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior C350 Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento C355 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento C990 Encerramento do Bloco C

72 Bloco E Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ E001 1 Abertura do Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD E010 2 Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior E015 3 Contas Contábeis Mapeadas E020 Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior E030 Identificação do Período E155 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD E355 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento E990 Encerramento do Bloco E

73 Bloco J Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ J001 1 Abertura do Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento J050 2 Plano de Contas do Contribuinte J051 3 Plano de Contas Referencial J053 Subcontas Correlatas J100 Centro de Custos J990 Encerramento do Bloco J

74 Bloco K Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ K001 1 Abertura do Bloco K – Saldos das Contas Contábeis e Referenciais K030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário K155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período) K156 4 Mapeamento Referencial do Saldo Final K355 Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento K356 Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento K990 Encerramento do Bloco K

75 Bloco L Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ L001 1 Abertura do Bloco L – Lucro Real L030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário L100 3 Balanço Patrimonial 36/37 L200 Método de Avaliação do Estoque Final L210 Informativo da Composição de Custos 04A L300 Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal 05/06 L990 Encerramento do Bloco L

76 Bloco M Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ M001 1 Abertura do Bloco M – Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) M010 2 Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do e-Lacs M030 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real M300 3 Demonstração do Lucro Real 09 M305 4 Contas da Parte B Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur M310 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur M312 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M315 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

77 Bloco M Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ M350 3 Demonstração da Base de Cálculo da CSLL 17 M355 4 Contas da Parte B Relacionadas ao ao Lançamento da Parte A do e-Lacs M360 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs M362 5 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M365 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento M410 Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte A M415 M500 Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs M990 1 Encerramento do Bloco M

78 Bloco N Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Coresp. Ficha DIPJ
1 Abertura do bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL N030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real N500 3 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos N600 Demonstração do Lucro da Exploração 08 N610 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre Lucro Real 10 N615 Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais 27 N620 Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa 11 N630 Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real 12 N650 Base de Cálculo da CSLL Após Compensações das Bases de Cálculo Negativa 17 N660 Apuração da CSLL Mensal por Estimativa 16 N670 Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real N990 Encerramento do Bloco N

79 Bloco P Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ P001 1 Abertura do Bloco P – Lucro Presumido P030 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido P100 3 Balanço Patrimonial 36/37 P130 Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido 13 P150 Demonstração do Resultado P200 Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido 14 P230 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido P300 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido P400 Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido 18 P500 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido P990 Encerramento do Bloco P

80 Bloco Q Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ Q001 1 Abertura do Bloco Q – Livro Caixa Q100 2 Demonstrativo do Livro Caixa Q990 Encerramento do Bloco Q

81 Bloco T Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ T001 1 Abertura do Bloco T – Lucro Arbitrado T030 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado T120 3 Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado 15 T150 Cálculo do Imposto de Renda com Base no Lucro Arbitrado T170 Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado 18 T181 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado 18A T990 Encerramento do Bloco T

82 Bloco U Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ U001 1 Abertura do Bloco U – Imunes e Isentas U030 2 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas U100 3 Balanço Patrimonial U150 Demonstração do Resultado U180 Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes ou Isentas U182 Cálculo da CSLL das Empresas Imunes ou Isentas 18B U990 Encerramento do Bloco U

83 Bloco W Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Registro Nível Hierárquico Nome do Registro Corresp. Ficha DIPJ W001 1 Abertura do Bloco W - Declaração País a País W100 2 Informações Sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante W200 3 Declaração País a País W250 4 Declaração País a País - Entidades Integrantes W300 Observações Adicionais W990 Encerramento do Bloco W

84 Bloco X Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ X001 1 Abertura do Bloco X – Informações Econômicas X280 2 Atividades Incentivadas - PJ em Geral 28 X291 Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida 29A X292 Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/ Não Interposta/País sem Tributação Favorecida 29B X300 Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas) 30 X310 3 Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações 31 X320 Operações com o Exterior - Importações (Saídas de Divisas) 32 X330 Operações com o Exterior - Contratantes das Importações 33 X340 Identificação da Participação no Exterior X350 Participações no Exterior - Resultado do Período de Apuração X351 Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior

85 Bloco X Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ X352 3 Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa X353 Demonstrativo de Consolidação X354 Demonstrativo de Prejuízos Acumulados X355 Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas X356 Demonstrativo de Estrutura Societária X390 2 Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas 39 X400 Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas 40 X410 Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor 41 X420 Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior 42/44 X430 Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior 43 X450 Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior 45

86 Bloco X Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ X460 2 Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico 46 X470 Capacitação de Informática e Inclusão Digital 47 X480 Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas 48 X490 Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental 49 X500 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) 50 X510 Áreas de Livre Comércio (ALC) 51 X990 1 Encerramento do Bloco X

87 Bloco Y Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ Y001 1 Abertura do Bloco Y – Informações Gerais Y520 2 Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes Y540 Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica Y550 Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação Y560 Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora Y570 Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte Y580 Doações a Campanhas Eleitorais Y590 Ativos no Exterior Y600 Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiro Y612 Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas

88 Bloco Y Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ Y620 2 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial Y630 Fundos/Clubes de Investimento Y640 Participações em Consórcios de Empresas Y650 Participantes do Consórcio Y660 Dados de Sucessoras Y671 Outras Informações Y672 Outras Informações (Lpresumido/LArbitrado) Y680 Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) Y681 3 Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) Y682 Inform de Optantes pelo Refis - Imunes ou Isentas Y690 Informações de Optantes pelo Paes Y720 Informações de Períodos Anteriores Y800 Y990 1 Encerramento do Bloco Y

89 Bloco 9 Registro Nível Hierárquico Nome do Registro
Corresp. Ficha DIPJ 9001 1 Abertura do Bloco 9 9100 2 Avisos da Escrituração 9900 Registros do Arquivo 9099 Encerramento do Bloco 9 9999 Encerramento do Arquivo Digital

90 Programa da ECF Criar uma ECF Importar uma ECF Recuperar uma ECD
Recuperar ECF anterior Cópia de Segurança Validar uma ECF Assinar uma ECF Transmitir uma ECF 90

91 ECF: Dúvidas Frequentes
Assinatura para imunes e isentas: Sem obrigatoriedade de ECD e com obrigatoriedade de ECD. Mudança de contador no período (Não configura situação especial para ECF). Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (Necessidade de informar na parte B do eLalur e eLacs). Diferença entre os blocos C, E e K. Impossibilidade de Adições negativas e exclusões negativas (Ex.: caso da CSLL credora). Recuperação da ECF/ECD. Necessidade de Atualização de tabelas dinâmicas. 91

92 AFRFB – Supervisor da ECF AFRFB – Supervisor da ECD
Muito Obrigado ! José Jayme Moraes Junior AFRFB – Supervisor da ECF Luiz Fernando de Barros Campos AFRFB – Supervisor da ECD 92