36º ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

Apresentação em tema: "36º ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR"— Transcrição da apresentação:

1 36º ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
Painel V: “Financiamento e Garantia às Exportações e a Retomada do Crescimento” Marcelo Franco – Diretor Presidente 09 de agosto de 2017

2 A ABGF Empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, criada com a finalidade, entre outras, de administrar fundos garantidores e prestar garantias às operações de riscos diluídos em áreas de grande interesse econômico e social. A ABGF tem por missão atuar na gestão de riscos e de fundos garantidores, complementando o mercado privado de seguros e de garantias e contribuindo para o dinamismo das exportações e da infraestrutura do País.

3 Linha do Tempo Agosto/2012 Abril/2013 Agosto/2013 Julho/2014
Novembro/2014 Lei nº autoriza a criação da ABGF Decreto nº cria a ABGF com R$ 50 milhões A ABGF é fundada em ABGF assume a gestão das operações com cobertura do SCE/FGE ABGF cria o Fundo Garantidor de Infraestrutura Maio/2016 Novembro/2016 Janeiro/2017 Julho/2017 ABGF é capitalizada em R$ 2 bilhões ABGF integraliza R$ 500 milhões no FGIE FGIE apto a prestar garantias para Concessões e Projetos PPP Lei nº autoriza a ABGF a emitir garantias à exportação para MPME

4 ABGF Principais Negócios Gestão de Fundos e Garantias
Seguro de Crédito à Exportação FGIE (Infraestrutura e Projetos de PPP) FESR (Fundo de Estabilidade do Seguro Rural) Operações de Médio e Longo Prazo Operações MPME

5 Seguro de Crédito à Exportação Operações de Médio e Longo Prazo

6 SCE – Seguro de Crédito à Exportação
Médio e longo prazo: Tem a finalidade de garantir as operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as exportações brasileiras de bens e serviços

7 TIPOS DE RISCOS COBERTOS
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MLP MLP – Médio e longo prazos TIPOS DE RISCOS COBERTOS Pré-Crédito => risco de fabricação (manufacturing risk) na fase pré-embarque, oriundo de algum evento político ou econômico que interrompa a execução do contrato comercial, de bens ou serviços; Crédito => risco de não pagamento pelo devedor na fase pós-embarque, seja ele de natureza comercial ou política. VANTAGENS Possui amparo do FGE (Fundo de Garantia à Exportação); Protege o crédito contra eventos de não pagamento advindos de devedores, públicos ou privados, no exterior; Promove a competitividade das exportações brasileiras com alcance nos 5 continentes; Apoio aos diversos setores da economia com operações de médio e longo prazos.

8 Percentuais de Cobertura
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MLP Percentuais de Cobertura De acordo a legislação aplicável ao SCE, existem diferentes percentuais máximos de cobertura, conforme abaixo: Produto/Tipo de Risco Risco Comercial Cobertura Máxima (%) Sem Garantia Bancária 95% Com Garantia Bancária* 100% Setor de Aviação Civil Obrigações Contratuais** * Emitida por instituições financeiras reconhecidas pela ABGF ** Refundment e Performance Bonds Risco Político Limite de Garantia

9 Processo de Concessão/Análise do Seguro
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MLP Processo de Concessão/Análise do Seguro Avaliação do Risco Solicitação de cobertura do SCE via web ( Compliance e avaliação de Risco  Credit Score; Comitê de Enquadramento. Carta de Intenção (LOI) Carta de Intenções; Condições preliminares de cobertura. Avaliação de riscos adicionais (ambiente legal, impacto ambiental, entre outros) Comitê de Crédito; Comitê Executivo; e Indicação técnica (SAIN/COFIG) Relatório Executivo Secretaria Executiva Promessa de Garantia Aprovação do SAIN/COFIG; Aviso de contratação da operação; Pagamento do prêmio e emissão da garantia (Certificado de Cobertura).

10 Evolução do Patrimônio Liquido x Exposição do FGE (US$ bilhões)
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MLP Evolução do Patrimônio Liquido x Exposição do FGE (US$ bilhões) Posição em Junho/2017

11 Exposição do FGE por Região Geográfica – MLP
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MLP Exposição do FGE por Região Geográfica – MLP Total – US$ 21,3 bilhões North America % Europe % Asia 0.01% Africa % Latin America % Oceania 0.08% Junho/2017

12 Seguro de Crédito à Exportação
Operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)

13 Micro, Pequenas e Médias Empresas:
SCE – Seguro de Crédito à Exportação Micro, Pequenas e Médias Empresas: Propicia garantia às operações Pré+Pós-Embarque (ACC + ACE ou ACC + PROEX) ou às de Pós-Embarque (ACE; PROEX; ou Recursos Próprios das MPME)

14 RISCOS COBERTOS e PERCENTUAIS DE COBERTURA
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MPME MPME – Micro, pequenas e médias empresas PÚBLICO ALVO MPME com faturamento bruto anual até R$ 90 milhões, além de exportações anuais de bens e serviços até US$ 3 milhões, apurados no exercício anterior ao registro do cadastro do exportador. MODALIDADES Pré + Pós-Embarque (ACC + ACE ou ACC + PROEX) Pós-Embarque (ACE; PROEX; ou Recursos Próprios das MPME) PRAZOS DAS OPERAÇÕES De 30 dias até 180 dias (tanto para a fase Pré-Embarque quanto para a fase Pós-Embarque). RISCOS COBERTOS e PERCENTUAIS DE COBERTURA PRÉ-EMBARQUE: Riscos Comerciais: até 90%. Riscos Políticos e Extraordinários: até 90%. PÓS-EMBARQUE: Riscos Políticos e Extraordinários: até 95%.

15 SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MPME
Processo de Concessão do Seguro de Crédito à Exportação em Operações de MPME Cadastro do Exportador Solicitação de cobertura do SCE via web ( Enquadramento; Verificação das certidões negativas; Liberação do acesso ao SGP/MPME. Cadastro do Importador Cadastramento do importador e da operação de exportação; Compliance do Exportador. Avaliação do importador e do risco da operação; Elaboração do Parecer Técnico Análise no âmbito interno da ABGF; Encaminhamento para a SAIN; Parecer Técnico Deliberação da SAIN/MF; Notificação de aprovação da operação; Emissão e pagamento da GRU; Emissão da garantia (CGC/Apólice). Certificado de Garantia de Cobertura (CGC)

16 Distribuição da Exposição (Por país) - MPME
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MPME Distribuição da Exposição (Por país) - MPME Total - US$ 17,1 milhões Posição em Junho/2017

17 Distribuição da Exposição (Por setor) - MPME
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MPME Distribuição da Exposição (Por setor) - MPME Total - US$ 17,1 milhões Posição em Junho/2017

18 Principais alterações
SCE – Seguro de Crédito à Exportação - MPME Principais alterações - Alteração no enquadramento das MPME: De: Até US$ 1 milhão de exportação e até R$ 60 milhões de faturamento bruto. Para : Até US$ 3 milhões de exportação e até R$ 90 milhões de faturamento bruto. Modificação no Certificado de Garantia de Cobertura (CGC) : Permitir que o 1º embarque, desde que realizado após envio do cadastro no sistema eletrônico, fosse contemplado para fins de cobertura propiciada pelo SCE/MPME. Implementação da fase Pré-embarque: A fase Pré-embarque foi implementada, em setembro/2016, para permitir operações de ACC com ACE e ACC com Proex. Publicação da Lei nº /2017: Lei que autorizou a ABGF a emitir garantias à exportação realizada pelo segmento de MPME.

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