REFUGIADOS ADOLESCENTES

Apresentação em tema: "REFUGIADOS ADOLESCENTES"— Transcrição da apresentação:

1 REFUGIADOS ADOLESCENTES
MEDIDAS SOCIOPROTETIVAS

2 QUEM É REFUGIADO? REFUGIADO SOLICITANTE & IMIGRANTE
temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas; APÁTRIDA devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. SOLICITANTE: REQUER, PELA CÁRITAS, REFÚGIO PARA O CONARE DESLOCAMENTO POPULACIONAL C.N.Ig

3 SOLICITANTE ASPECTOS JURÍDICOS ASPECTOS JURÍDICO-SOCIAIS
NÃO SE APLICA O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DOCUMENTOS: PROTOCOLO => CARTEIRA DE TRABALHO (para refugiado não se aplicam as restrições previstas no Estatuto do Estrangeiro) Artigo 16 Direito de sustentar ação em juízo Artigo 20 Racionamento Artigo 22 Educação pública Artigo 23 Assistência pública (social) Artigo 21 Alojamento

4 adolescente desacompanhado
ECA Acolhimento institucional 1. DOMICÍLIO E NÃO NACIONALIDADE SEM DOMICÍLIO, CRITÉRIO DA PREVENÇÃO REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ≠ REUNIÃO FAMILIAR REDE NA PENHA DE FRANÇA

5 soluções possíveis FLUXO LEGAL PROCESSOS INCIDENTES
DEFERIMENTO DO PEDIDO REASSENTAMENTO CESSAÇÃO REPATRIAÇÃO INTEGRAÇÃO PERDA EXPULSÃO DEPORTAÇÃO (MENOR DE 18)

6 Peculiaridades 1. indeferimento do pedido => perde a residência provisória 2. não precisa de autorização judicial, tampouco de representante legal 3. CAPS => não está previsto assistência à saúde pelo Estatuto do Refugiado, mas pelo ECA, portanto faz jus o solicitante/refugiado à atenção à sua saúde física e mental Dúvidas?