CONCEITOS*: REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA: ...”um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações dirigidas aos serviços públicos e/ou privados,

Apresentação em tema: "CONCEITOS*: REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA: ...”um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações dirigidas aos serviços públicos e/ou privados,"— Transcrição da apresentação:

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2 CONCEITOS*: REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA: ...”um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações dirigidas aos serviços públicos e/ou privados, gerentes e profissionais de saúde e que são utilizadas para ordenar, orientar, intermediar e definir o acesso dos usuários aos serviços de saúde a partir de suas necessidades”. COMPLEXO REGULADOR: ...“estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os modelos: Complexo Regulador Estadual, Complexo Regulador Regional e Complexo Regulador Municipal”. ...”congrega e articula os dispositivos operacionais de Regulação do Acesso à Assistência (Centrais de Regulação de Internações, de Consultas e Exames, de Urgências,...)”. *Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS (Portaria GM nº / 2008)

3 PRINCÍPIO DA REGIONALIZAÇÃO:
GESTÃO DA REGULAÇÃO: Decreto nº 7.508, de 28/06/2011 regulamenta a Lei no 8.080 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. PRINCÍPIO DA REGIONALIZAÇÃO: Diretriz do SUS e Eixo Estruturante do Pacto de Gestão (2006). Deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores (pacto de responsabilidades). REGIONALIZAÇÃO Plano Diretor de Regionalização Programação Pactuada e Integrada* Plano Diretor de Investimento

4 Plano Diretor Regional / RS (CIB/RS nº 555 de 2012):
Porto Alegre está na 10ª Região de Saúde, que pertence à 2ª CRS; É o principal polo de referência em alta complexidade para a Macrorregião Metropolitana (1ª, 2ª e 18ª CRS). (mapa RS) Regras gerais da regulação ambulatorial (CIB/RS nº 237 de 2011): “A regulação geral dos serviços de saúde será realizada pela instância responsável pela gestão destes serviços, reforçando o comando único.” “A regulação das referências intermunicipais será coordenada pelo gestor estadual, seguindo as pactuações vigentes na CIB / RS.” “Caso o município polo não disponha de Central de Regulação, a regulação do acesso para os municípios de referência ficará sob gerência da Central de Regulação Estadual.” (Portaria GM nº / 2008). Oferta de Porto Alegre: 55% para porto-alegrenses e 45% para munícipes com referência em POA. Regras gerais da regulação de internações: Solicitantes da Macrorregião Metropolitana (1ª, 2ª e 18ª CRS) inscrevem no AGHOS por acesso remoto ou pelo fone Demais municípios: Regulação SES.

5 PACTUAÇÕES RS: “Referências da Atenção Secundária e Terciária das Redes Temáticas de Atenção à Saúde no RS” - DAHA/SES/RS (compilação da CIB/RS - julho de 2014). Estas pactuações devem ser revisadas e atualizadas periodicamente através dos fóruns colegiados competentes, respeitando as habilitações dos serviços e sua respectiva área de referência. São etapas das atualizações: As pactuações com o Estado e com a União, incluindo revisões de referências e tetos físico e financeiro do município (critérios técnicos, avaliando a regionalização, a complexidade e a economicidade); Os fluxos de acesso e de regulação (protocolos de regulação); A demanda assistencial padronizada (protocolos de solicitação); A adequação da oferta de serviços e dos contratos com os prestadores.

6 COMPLEXO REGULADOR DE PORTO ALEGRE: MISSÃO:
Regular o Acesso à Assistência aos serviços da Rede de Atenção à Saúde sob gestão do município para a população de Porto Alegre e de suas referências, de acordo com as regulamentações, pactuações e/ou contratos em vigor, promovendo o acesso equânime dos pacientes dentro de um processo de ordenamento e gestão da fila de espera, conforme a prioridade necessária e os recursos disponíveis. PRINCÍPIOS: Disponibilizar da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada. VISÃO: Ser referência nacional em qualidade, equidade, inovação e competência técnica nas ações e estratégias de Regulação de Acesso à Assistência.

7 INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REGULAÇÃO*:
Conhecimento das Pactuações de referências e regionalização; Conhecimento global e atualizado dos estabelecimentos de saúde sob regulação (habilitações, tecnologia, serviços, tipos de leitos, ...); Conhecimento do contratos de serviços dos prestadores, com as ações e metas estabelecidas e o acompanhamento dos limites físicos e financeiros (tetos contratados e executados); Informação atualizada (tempo real) da oferta de serviços e da capacidade de produção instalada nas unidades prestadoras de serviços (mapa de leitos; oferta de consultas,...); Solicitações de consultas, exames ou internações com as informações necessárias: Identificação do paciente e sua procedência (Cadweb); Avaliação do caso, a sua necessidade e a sua prioridade (Protocolos de acesso e de identificação de prioridades para regulação); ... *Portaria GM nº / 2008

8 Sistema AGHOS O que é: Sistema de Informações do Complexo Regulador (SQL server), implantado em 2010/11 e sem manutenção desde 2013/14. Fragilidades: Sem manutenção, sem interoperabilidade com os sistemas do MS (CNS, CNES, SIA, SIH,...), cadastros múltiplos para o mesmo paciente, sem controle dos mapas de leitos, sem padronização das solicitações (campo livre) necessidade de telefonia para comunicação com solicitantes e executantes.

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12 Banco de dados Sistema CERIH
O que é: Banco de dados Access para registro de internações utilizado antes do Sistema Aghos. Para que serve: registrar as internações hospitalares nos leitos de traumatologia, psiquiatria e unidade tratamento intensivo. Objetiva monitorar o quantitativo de internações, nas especialidades citadas, nos executantes que não utilizam o sistema informatizado de regulação (AGHOS). Fragilidades: pouca precisão e segurança dos registros; não consta informação de alta hospitalar inviabilizando o cálculo de média de permanência no leito; o registro é efetuado quando o paciente já acessou o serviço.

13 Registros AGHOS CERIH* (UTI) TOTAL MÉDIA / MÊS
ESTATÍSTICAS CENTRAL DE INTERNAÇÕES POA (2016): Registros AGHOS CERIH* (UTI) TOTAL MÉDIA / MÊS Solicitações (100%) 24.667 9.588 Autorizações totais (88%) 8.726 Autorizações Urgência (78%) ? Internações Reguladas (urgência) (35%) 21.594 1.800 Autorizações Eletivas (22%) Cancelamentos (12%) 10.349 862 *Leitos de UTI dos Hospitais Públicos Federais que não utilizam o AGHOS. (os leitos de enfermarias desses hospitais não são regulados)

14 SITUAÇÃO PROBLEMA: Sistema de informações não atende às necessidades atuais, sem contrato de manutenção, com instabilidade operacional e sem possibilidade de novas implementações. NECESSIDADE: Revisar processos de regulação existentes e suas limitações, propor um novo modelo e definir o escopo do projeto de desenvolvimento e implantação de um novo Sistema de Informações para o Complexo Regulador. em parceria com a PROCEMPA (tecnologia própria); Necessidade do uso do sistema pelas Centrais de Regulação SES e Regionais para a oferta de Porto Alegre e do Interior. GRUPO DE TRABALHO (Portaria 712 de 18/06/ DOPA ) CR – CMCE / CERIH, GTI, CRAB, CRAE, GRSS, MAC, CMU, ASSEPLA, PROCEMPA, SES – CRA / CRH

15 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO EM MÓDULOS:
GERCON I – Gerenciamento de Consultas Especializadas – Primeiras Consultas Especializadas, implementando o processo de Regionalização: Situação Atual: Implantado (agosto / 2016). GERCON II – Gerenciamento de Consultas Especializadas – Consultas de Retorno e Interconsultas: Situação Atual: Projeto (Previsão: 2017/18). GERCON III – Gerenciamento de Consultas Especializadas – Exames Complementares – SADT: Situação Atual: Projeto (Previsão: 2017/18). GERINT – Gerenciamento de Internações: Situação Atual: Sistema em Desenvolvimento (Previsão: 1º semestre de 2017). ACH – Avaliação e Controle Hospitalar - Situação Atual: Sistema PROCEMPA utilizado para autorizações de AIH há mais de 10 anos, com necessidade de adequação para interoperabilidade com o GERINT (Previsão: 2017). GERPAC – Gerenciamento de Procedimentos de Alta Complexidade: Situação Atual: Projeto (Previsão: 2017/18). GT GERCON / GERINT

16 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO EM MÓDULOS
GT GERCON 2015

17 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA REGULAÇÃO DO ACESSO:
“Diretrizes para a implantação de complexos reguladores” (Pacto pela Saúde Ministério da Saúde): ...”O sistema informatizado deve ser compatível e estar em consonância com a Política Nacional de Informação em Saúde, com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, com o Cartão Nacional de Saúde – CNS, com a Programação Pactuada e Integrada – PPI, com o Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA e com o Sistema de Informações Hospitalares - SIH, além de permitir todos os tipos de consultas e relatórios possíveis e necessários para o gerenciamento dos Complexos Reguladores”.

18 SISTEMA GERINT - Características do Sistema:
Arquitetura web; Identificação do paciente e sua procedência através do Cartão Nacional de Saúde, usando o webservice fornecido pelo Ministério da Saúde para acesso à base federal do CNS; Importação do CNES dos serviços; Mapa de Leitos atualizado por hospital: Compartilhamento de informações (interoperabilidade) com os sistemas dos hospitais é mandatório para a atualização do Mapa de Leitos; Integração com o sistema ACH – Avaliação e Controle Hospitalar para o faturamento das internações; Cadastro da Solicitação de Internação e Evolução diária com campos obrigatórios para avaliação do caso, a sua necessidade e a sua prioridade; Utilização de Protocolos de regulação do acesso e de identificação de prioridades para regulação. Critérios de Classificação de Prioridade (por gravidade e por tipo de leito); Arquitetura que permita o controle das referências de múltiplas Regiões de Saúdepor tipo de serviço e unidade solicitante ou origem do paciente (registro de regulações fora de referência - PPI); Integração com o GERCON; Regulação compartilhada (solicitantes, regulação, executantes (NIR). Fluxo de regulação GERINT.

19 Integração com a Autorização: O ACH fará as validações necessárias:
PRINCIPAIS REGRAS Interoperabilidade: Disponibilização de rotinas para troca de informações entre o sistema da CERIH e os sistemas das unidades executantes: Ocupação do leito por internação ou transferência Bloqueio de leito Desocupação do leito por transferência Desocupação do leito por alta ou óbito: com informação da Nota de Alta Para as unidades executantes que NÃO possuem sistema próprio serão disponibilizadas funcionalidades para o registro das informações. Integração com a Autorização: O ACH fará as validações necessárias: Regras da SIGTAP Informações GERINT

20 CONSULTAS E RELATÓRIOS:
RELATÓRIO por prestador, tipo de leito, complexidade, financiamento,...: Média de permanência (em dias): tempo de permanência (em dias) de todas as internações em cada leito/número de internações em cada leito; Taxa de ocupação (por tipo de leito); Análise dos tetos físicos e financeiros contratados e executados; Ferramenta de BI (Business Intelligence): Especificação das informações; Periodicidade de atualização da base do BI.

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28 Regulador

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38 GERCON – Fase I: Gerenciamento das Primeiras Consultas Especializadas, implementando o processo de Regionalização: Implantado em agosto / 2016. OBJETIVO DA GESTÃO: Substituir o Sistema AGHOS, garantindo qualidade na Gestão do acesso a consultas especializadas aos usuários do SUS com referência no município e o monitoramento deste processo pela SMS.

39 Aghos x GERCON

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41 Classificação de Prioridade específica por Especialidade

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46 Relatório / Transparência

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48 Portal do Cidadão: Website App

49 Acompanhamento da solicitação / tempo de espera

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52 Confirmação do agendamento e possibilidade de salvar (pdf) ou imprimir o cupom do agendamento.

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54 DESAFIO: Qualificação da regulação do acesso para todo o Estado, promovendo a regionalização e hierarquização da rede (oferta) de serviços: Padronização dos processos regulatórios e protocolos; Integração / padronização de sistemas; Articulação das centrais de regulação através da Regulação SES. O que é necessário: Revisão e atualização das pactuações de referências regionais de média complexidade e dos serviços de referência (polos regionais) para a alta complexidade, levando-se em conta os critérios técnicos de resolutividade e economicidade; Controle das referências pactuadas conforme domicílio do paciente e/ou solicitante (SI: sinalizar solicitações fora de referência); Articulação entre as centrais através do(s) SI, com controle da SES; Informação atualizada da oferta de serviços e da capacidade de produção instalada nas unidades prestadoras de serviços (SI: interoperabilidade); Demanda assistencial padronizada: fluxos de regulação e protocolos de acesso e de priorização (SI); Adequação da oferta de serviços: Corrigir desproporções entre demanda e oferta (gargalos); Corrigir a falta de economicidade e/ou resolutividade.

55 Jorge Luiz Silveira Osório Complexo Regulador / SMS / POA