SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS Regulação: Controle, Avaliação e Auditoria Programação,

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1 SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS Regulação: Controle, Avaliação e Auditoria Programação, Processamento da Média e Alta Complexidade e Pagamento, Câmara de Compensação Dia 12/11/2015

2 BASICAMENTE O QUE MUDA?  Contrato com prestadores;  Cadastramento;  Programação orçamentária dos serviços assistenciais;  Autorização e pagamento das internações hospitalares;  Controle das faturas ambulatoriais e hospitalares;  Avaliação e monitoramento dos serviços; e  Auditoria.

3 COMO SABER QUANTO EU RECEBEREI DE RECURSOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC APÓS A “PLENAGEM”?

4 A PPI sempre lhe apontará mês a mês quanto será o repasse do MAC Endereço eletrônico da PPI Link de acesso à PPI

5 EXEMPLO – ALFENAS - CONSULTA Foco da Pesquisa: Atendimento Escolha o Município de atendimento Com esta consulta você alcançará o resultado do teto MAC total do município escolhido Após as escolhas clique aqui

6 O Município de Alfenas teve um teto de R$ 36.836.451,00/ano para a competência outubro; o que representa R$ 3.069.704,25/Mês EXEMPLO – ALFENAS - RESULTADO

7 EXEMPLO – ALFENAS - FNS Faça os filtros no Fundo Nacional de Saúde - FNS e identifique o valor depositado na competência escolhida. Lembre-se que o depósito ocorre no início do mês seguinte. Em nosso exemplo pesquisamos a PPI de outubro, portanto o mês de repasse será novembro.

8 EXEMPLO – ALFENAS - FNS O Município recebeu exatamente o mesmo valor programado na PPI para o mês de competência, menos os descontos. Atenção para os descontos!

9 IDENTIFICAÇÃO DOS DESCONTOS Atenção para os descontos em favor de instituições. É muito comum terem empréstimos junto a instituições financeiras, com retenção no repasse do FNS. Se existir, lembrem-se de descontar do pagamento à instituição. No exemplo temos dois empréstimos junto à CEF.

10 PRAZO PARA PAGAMENTO AOS PRESTADORES  Portaria n.º 2.617 de 01 de novembro de 2013 que estabalece prazo estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).  Art. 1º Fica estabelecido o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/ Distrito Federal/Municipal de Saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS.

11 CONTROLE ASSISTENCIAL  INSTRUMENTOS DE CONTROLE ASSISTENCIAL:  Tabela SUS (SIGTAP)  RENASES  PARÂMETROS ASSISTENCIAIS  CNES – CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE  PPI – PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA  SISMAC – SISTEMA DE CONTROLE DO LIMITE DO MAC  FPO – FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  AUTORIZAÇÃO DE AIH E APAC  SUPERVISÃO HOSPITALAR  SUPERVISÃO DE FATURAS AMBULATORIAIS

12 OBRIGADA! marcia@cosemsmg.org.br 31 3287 3220

13 www.cosemsmg.org.br info@cosemsmg.org.br