EDUCAÇÃO ESPECIAL Orientação Técnica: Abril /2017 Supervisão: Shirley, Silvia PCNP Educação Especial : Cristhiane PNCP Alfabetização: Márcia.

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1 EDUCAÇÃO ESPECIAL Orientação Técnica: Abril / Supervisão: Shirley, Silvia PCNP Educação Especial : Cristhiane PNCP Alfabetização: Márcia

2 OBJETIVO 1- Propor uma reflexão sobre a inclusão de alunos público alvo da educação especial. 2- Orientar quanto à utilização dos Apoios disponíveis 3- Destacar os Espaços de Formação: ATPC e Videoconferência 4- Retomar os referenciais legais pertinentes à inclusão do público alvo da Educação Especial Res. SE 61/14, Res. SE 08/2016 , Indicação do CEE 157/16, Res.25/16, Instruções CGEB/2015, Documento Orientador da Ação Civil Pública. 5- Alinhar as ações e procedimentos para a qualidade da inclusão dessa demanda: Constatação da demanda – Avaliação Inicial (AnexoI) Cadastro no sistema PAI - Plano de Atendimento Individual ( Anexo II) Adaptações curriculares ( Anexo III) Portifólio 6- Orientar a elaboração do Retrato da Escola ( modelo)

3 1- Reflexão O que é Inclusão?

4 Incluir significa oferecer educação de qualidade para todos, respeitando as necessidades de cada um.

5 O que é uma escola inclusiva?

6 Na escola inclusiva, os alunos aprendem a conviver com as diferenças e se tornam cidadãos solidários. Para que a inclusão seja uma realidade é necessário que toda a comunidade escolar acolha o aluno e assegure o atendimento às suas necessidades.

7 São considerados, como público-alvo da Educação Especial os aluno que apresentam:

8 I - deficiência; II – transtornos globais do desenvolvimento – TGD; III – altas habilidades ou superdotação.

9 2- Apoios disponíveis: Profissional de Apoio Escolar:   A equipe escolar deverá verificar se o aluno necessita desse profissional, nos termos do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Esscola e a família deverão trabalhar a autonomia do aluno, caso ele tenha condições de desenvolvê-la. A solicitação deve ter a anuência da família. Verificar a documentação a ser encaminhada, conforme orientações disponíveis no site da Diretoria de Ensino – Educação Especial. Professor Tradutor e Intérprete da LIBRAS: para atuar  na condição de tradutor e intérprete do currículo escolar, entre o professor da classe/aula comum e o aluno surdo-cego. APE – APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO: poderá ser em forma Sala de Recursos ou Itinerância. Cabe ao diretor da escola solicitar o APE ( atentando para o que dispõe a Res. SE 61/14). Transporte: a direção da escola deverá fazer os devidos encaminhamentos à Diretoria de Ensino tanto para a sala regular quanto para a Sala de Recursos. Materiais/Equipamentos: disponibilizar materiais e/ou equipamentos necessários conforme a necessidade do aluno. CAPE – Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado:

10 3- Espaços de formação Formação Continuada: a inclusão dos alunos Público Alvo da Educação Especial deve ser tema de estudo, não somente com a equipe docente, mas com todos os profissionais que trabalham com a demanda. A Diretoria de Ensino promove as Orientações Técnicas, O PCNP de Educação Especial faz visitas às U.E para orientação frequentemente. O CAPE Regional também dá o apoio necessário. Mas a escola precisa “aprender a aprender”. Videoconferências: O CAPE realiza formações através de videoconferências sobre temas diversos pertinentes à educação inclusiva. A equipe gestora deverá utilizar o acervo disponível na videoteca da Rede do Saber para formação da equipe docente.

11 4- Referenciais Legais:
LEI Nº , DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Recomendamos à direção que dê ciência aos professores,  frisando os artigos 4º, 5º ,8º ,9º, 27, 28, 30, 88 tendo em vista a seriedade do tema e suas penalidades criminais, com reclusão. Lembrando que a escola responde solidariamente. RESOLUÇÃO SE 61/2015 – Dispõe sobre a Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino RESOLUÇÃO SE 08/2016- Dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS RESOLUÇÃO SE 25/ Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar INSTRUÇÃO CGEB: Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI), Deficiência Visual ( DV) , Deficiência Física ( DF), Deficiência Auditiva ( DA) e Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014 DOCUMENTO ORIENTADOR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - II Atendimento educacional a alunos com transtorno espectro autista - TEA

12 AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº / CUSTEIO DE DESPESAS DE EDUCAÇÃO PARA AUTISTAS Ofício de Solicitação de Avaliação Ficha de Atendimento do CAPE Regional Relatório Pedagógico (anexo I) Laudo Ficha da PRODESP – matrícula e deficiência

13 5- Ações e procedimentos:

14 Constatar a demanda de Público Alvo da Educação Especial: por meio de laudo médico e Avaliação Inicial, conforme Instrução CGEB, publicada no DOE de 15/01/2015 e retificada no DOE de 20/01/2015). É importante que a escola entre em contato com a equipe gestora da escola que encaminhou o aluno para solicitar um relatório pedagógico, caso não tenha recebido, ou até mesmo para obter mais informações sobre o aluno.

15 Sistema de Cadastro de Alunos: verificar se o aluno está cadastrado no sistema com a devida deficiência. Corrigir se for diferente do laudo ou incluir no sistema se não estiver cadastrado. EXCLUIR caso o aluno não tenha deficiência.

16 Providenciar o Plano de Atendimento Individualizado PAI- Anexo II: modelo constante da Instrução CGEB, publicada no DOE de 15/01/2015 e retificada no DOE de 20/01/2015).

17 Adaptação Curricular: implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no conteúdo, na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade. Essas ações constituem possibilidades educacionais, a serem realizadas pelos professores de ensino regular nas classes comuns. Sugere-se no Anexo III da Instrução CGEB, publicada no DOE de 15/01/2015 e retificada, um roteiro para registro da adaptação curricular realizada pelo professor da classe/aula regular.

18 Portfólio - Registros do percurso escolar do aluno: a escola deve manter em seus arquivos documentos imprescindíveis ao percurso escolar do aluno Público Alvo da Educação Especial a constar do PORTFOLIO: Avaliação Pedagógica Inicial, PAI- Plano de Atendimento Individualizado, Planejamento Geral, Ficha de Acompanhamento Diário do Aluno, Registro de Atendimento aos Pais, Registro da Adaptação Curricular, Registros das Atividades significativas de Adaptação Curricular realizadas pelo aluno.