ALMEIDA, Anita C. Lima de. Nota sobre as reformas pombalinas dos estudos menores no Brasil. In: MAGALDI,A.M. et alii (orgs.). Educação no Brasil: história,

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1 ALMEIDA, Anita C. Lima de. Nota sobre as reformas pombalinas dos estudos menores no Brasil. In: MAGALDI,A.M. et alii (orgs.). Educação no Brasil: história, cultura e política. Bragança Paulista-SP: EDUSF, 2003, p

2 Anita Correia Lima de Almeida
Doutora em História e professora da UNI-RIO. Atua principalmente no estudo dos seguintes temas: Brasil Colônia, Índia portuguesa, movimentos inconfidentes, letrados e Rio de Janeiro.

3 Alvará Régio de 28 de junho de 1759
Extinção de todas as escolas reguladas pelo método dos jesuítas. Reforma dos estudos menores: diretor dos estudos, professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica. Criação das aulas régias: tanto no reino quanto no ultramar.

4 Objetivos da autora: estudar “alguns aspectos da maneira como a reforma foi vista, durante várias décadas, pelos historiadores da sociedade colonial”. (p. 100) Visão disseminada nos livros didáticos e compêndios sobre a reforma pombalina dos estudos menores: um esforço empreendido pela coroa para preencher o vazio deixado pela expulsão dos jesuítas (presos e exilados); vista como um fracasso.

5 Poucas escolas. Pequena frequência de alunos. Ausência de circulação de livros e outros impressos. Proibição de tipografias.

6 Conforme Fernando de Azevedo é somente com a vinda da corte portuguesa para o Brasil que se iniciará uma preocupação com a cultura. Perseguição aos padres da Companhia de Jesus.

7 Dom José I: ascensão ao trono em 1750.
Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo: futuro Marquês de Pombal.

8 “O processo de expulsão da Companhia do reino e de todos os domínios portugueses, em 1759 e 1760, esteve relacionado, no seu início, à questão dos tratados de limites no Brasil e da resistência de missionários e índios à implantação dos tratados no Sul.” (p.103)

9 “O esforço evangelizador e pedagógico dos jesuítas foi fundamental para manter a marca de uma cultura que se sobrepunha às outras. Agora, o regalismo dos novos tempos, contudo, impunha novas formas de relacionamento entre a Coroa e seus vassalos no distante ultramar”. (p.105)

10 Conforme Ribeiro Sanches, durante o Renascimento, Portugal continuava dominado por uma monarquia ligada à Igreja enquanto que em outros países europeus dominava a monarquia civil. Era preciso uma reforma da educação (com base nos pressupostos do Iluminismo) para que Portugal se desenvolvesse. Sistema de ensino gerido e financiado pelo Estado.

11 Nas colônias as aulas de estudos menores não deveriam ultrapassar o âmbito da educação das primeiras letras. Evitava-se a mobilidade social por meio da restrição aos estudos que não fossem dos ofícios mecânicos. Necessidade de uma camada de letrados.

12 Os professores deveriam passar por exame.
Os professores eram autorizados a cobrar uma taxa de cada aluno matriculado para seu sustento. Os livros dos jesuítas eram recolhidos e queimados.

13 Dificuldades financeiras para manter a reforma.
Os professores recebiam dos pais os emolumentos enquanto não recebiam seus rendimentos. 1772: criação de um imposto chamado de subsidio literário para financiar a reforma (2ª fase da reforma).

14 “A Reforma de 1759,aplica-se apenas ao ensino das Humanidades (Latim, Grego, Retórica e Poética e, depois de 1772, Filosofia Racional).(...) A reforma dos estudos menores era, essencialmente, portanto, uma reforma literária; literária entendida tendo em vista não só produção artística, mas tudo que diz respeito à palavra.” (p.112)

15 “Muitos aprovados no concurso para professor régio eram padres seculares, até por serem os que possuíam a formação necessária, mas não o eram necessariamente; houve advogados, naturalistas ou médicos que ingressaram na carreira do magistério, já nos primeiros tempos da reforma.” (p ). padre que não vivia no mosteiro ou no convento

16 Últimos anos do século XVIII: professores suspeitos de propagarem ideias contra a metrópole.
“talvez pudéssemos dizer que os temores de Ribeiro Sanches não eram infundados e que a elite letrada na colônia acabou por cultivar ambições, não atendidas, o que terá ajudado a gerar uma maré montante de insatisfações com o governo da Coroa portuguesa.” (p.114)

17 Conclusões da autora: a educação, ainda que no Iluminismo, não era um projeto para todos, como ainda é hoje. A educação era proposta de acordo com a posição de cada um na sociedade. Falta de alunos “roubados” pelos professores religiosos dos conventos (autorizados por D. Maria I).

18 “O tema da educação e, em especial, o da história da reforma pombalina dos estudos menores no Brasil parecem importantes para compreendermos a relação entre os letrados e o poder e, num certo sentido, entre metrópole e colônia, nesse final de século.” (p.115).